TJSP 24/01/2017 - Pág. 2253 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2274
2253
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA FERRARI VEDRONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0005/2017
Processo 0000170-81.2012.8.26.0347 (347.01.2012.000170) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Telesp Telecomunicacoes de Sao Paulo Sa Telefonica - Jose Pedro dos Santos - Vistos.Fls. 314/315: dê-se ciência à exequente,
aguardando-se eventual manifestação em prosseguimento pelo prazo de 10 (dez) dias.Int.. - ADV: CARLOS EDUARDO
BAUMANN (OAB 107064/SP), ALEXANDRE CAMPANHÃO (OAB 161491/SP), IGOR BIMKOWSKI ROSSONI (OAB 76832/RS)
Processo 0000366-51.2012.8.26.0347 (347.01.2012.000366) - Divórcio Consensual - Dissolução - A.D.G. - - S.R.M.G. Ciência do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao
arquivo (artigo 186 das NSCGJ). - ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), ANA CRISTINA GOMES
PIRES (OAB 185153/SP), DANIELA SICHIERI BARBOZA (OAB 206226/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB
212795/SP), ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP), MARIA DA PENHA VIANA RIBEIRO MORETTO (OAB 60408/
SP)
Processo 0000542-88.2016.8.26.0347 (processo principal 0000686-24.2000.8.26.0347) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na
Falência do Devedor Empresário - Recuperação judicial e Falência - E. - V.T.V. - - D.F.N.J. - - E.C.S. - - D.F.N.N. - - E.C.S. - - C.B.
- - M.C. - M.M. - Vistos.Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Não havendo oposição, aguarde-se manifestação da síndica
em termos de prosseguimento pelo prazo de trinta dias.Intime-se. - ADV: ROSANA CRISTINA GOMES CARDOSO RODRIGUES
ALVES ZAMONER (OAB 265497/SP), WANIA MARIA CHIAVONE DE ALMEIDA PRADO (OAB 85977/SP), CLAUDIA SANDRINI
(OAB 296054/SP), WILNEY DE ALMEIDA PRADO (OAB 101986/SP), SERGIO ROBERTO WECK (OAB 139740/SP), ALCINDO
LUIZ PESSE (OAB 113962/SP), WAGNER ANDERSON GALDINO (OAB 124967/SP), RICARDO TADEU ROVIDA SILVA (OAB
126958/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), VANDERLEI GOMES PIRES (OAB 59630/SP), DALMO MANO
(OAB 151963/SP), MARCO ANTONIO DANTAS (OAB 163458/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
RENATA MARIA SOARES BATTISTELLA (OAB 239258/SP), LUIZ FRANCISCO FERNANDES (OAB 37236/SP)
Processo 0000698-23.2009.8.26.0347 (347.01.2009.000698) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Nossa Caixa Sa - Antonio Donizete Salata - - Cleusa Zenaidir Salatta de Oliveira - Irene Ribeiro Salatta - - Tassiana
Ribeiro Salatta - - Rafael Ribeiro Salatta - Vistos.Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico (fls. 521/522). Nomeio
a LANCE JUDICIAL Lance Consultoria em Alienações Judiciais Eletrônicas Ltda., empresa gestora de sistema de alienação
judicial eletrônica, para realizar a venda da fração ideal de 50% (cinquenta por cento) do bem imóvel penhorado a fls. 284/285,
com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.lancejudicial.com.br, ferramenta
devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado.Nos termos do artigo 31 do Provimento CSM Nº 1625/2009,
bem como do disposto nos artigos 879 e seguintes do NCPC, que disciplinam o Leilão Judicial Eletrônico, fica designado o dia 28
de março de 2017, às 14.00 horas, para o início da 1ª hasta publica, onde serão captados lances a partir do valor da Avaliação.
Não havendo lance superior ao da Avaliação nos 03 dias seguintes, seguir-se-á sem interrupção a 2ª hasta pública, até às 14:00
horas do dia 12 de abril de 2017, sendo que não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se
dará pelo maior lanço ofertado.Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo
arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados.Ficam autorizados os
funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados
em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se
datas para as visitas.Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente,
material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características
do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram.Com cinco dias de antecedência ao início do leilão, deverão ser
cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente
requerer e providenciar o necessário, no prazo de cinco dias, contados da publicação do presente despacho.Sem prejuízo,
para a garantia da higidez do leilão, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes,
juntando posteriormente aos autos.Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na
pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta
direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.Registre-se que, se o executado for revel e não
tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço
constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.A presente decisão, assinada
digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem
judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Comunique-se
à empresa gestora acerca da nomeação e aguarde-se a minuta do edital, que deverá conter os requisitos estabelecidos no
art.887, do Código de Processo Civil.Ademais, deverá constar no edital que:- os bens serão vendidos no estado de conservação
em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas
para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto
os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e os
decorrentes de débitos de condomínio.- O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até
o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor
que não seja inferior a 60% do valor de avaliação.Aprovada a minuta, comunique-se à empresa gestora do sistema de alienação
judicial, incumbindo à mesma, nos termos do artigo 887 do NCPC, adotar as providências necessárias à ampla divulgação da
alienação.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: JOAO VIEIRA NETO (OAB 101133/SP), TERESA CRISTINA
CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), GERSON PIVA JUNIOR (OAB 260145/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
Processo 0001292-42.2006.8.26.0347 (347.01.2006.001292) - Arrolamento de Bens - Vera Lucia Mazzini Begatti - Valdir
Donizeti Begatti (espolio) - Vistos.Defiro vista dos autos fora de Cartório a Vera Lúcia Mazzini Begatti pelo prazo de dez dias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º