TJSP 24/01/2017 - Pág. 3438 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2274
3438
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV:
AMANDA REIS ALVES MURTA (OAB 386793/SP)
Processo 1029738-09.2016.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 1010561-98.2016.8.26.0004 - 1ª
Vara Cível do Foro Regional IV Lapa) - BANCO BRADESCO SA - Tamires de Melo Santos - Vistos.Cumpra-se a presente
carta precatória, devendo o interessado contatar e fornecer os meio necessários ao oficial no cumprimento da diligencia.Após
devolva-se com as devidas anotações.Int. Cumpra-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1029826-47.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - BANCO BRADESCO SA - Vistos.Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária.
Anote-se.Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada
de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo
eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no
artigo 340 do CPC. Int. Cumpra-se. - ADV: JOAO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARAES (OAB 386962/SP)
Processo 1029859-37.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - Inez Silva de Lima - - Joel
Barbosa de Lima - Irineu Batista de Araujo - - Ernestina Souza de Araujo - Vistos.O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal,
dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora
para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade
de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de
pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para
indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto
discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo,
convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família,
com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10
(dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante
de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita
Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas com as citações, sob pena de extinção, sem nova
intimação.Sem prejuízo e no mesmo prazo, deverá ser juntado cópia do espelho do IPTU referente ao ano de 2016.Int. - ADV:
JOAQUIM CASIMIRO NETO (OAB 176874/SP)
RELAÇÃO Nº 0005/2017 (processos digitais)
Processo 1000413-23.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - OSAMU KASUGA TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos Antes do cumprimento da decisão de fls. 27, e , com vistas na extinção da fase executória,
manifeste-se o autor acerca da petição e depósito (fls.28/30), no prazo de cinco dias, implicando o silêncio em concordância
tácita.Int. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), ANDRE
FERREIRA LISBOA (OAB 118529/SP)
Processo 1007938-22.2016.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Citação - Condomínio Edifício Rhodes - Manifeste-se a
parte sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: SHEILA CRISTINA DOS SANTOS SENA PEREIRA
(OAB 185715/SP)
Processo 1010014-19.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Seguro - Anderson Pedroso de Medeiros - Bradesco Vida
e Previdencia S/A - Vistos.Fls. 252/253: Anote-se o deferimento do efeito suspensivo e aguardem-se doravante, notícias sobre
o julgamento do agravo e instrumento. Int. Cumpra-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARIANA
PAULO PEREIRA (OAB 332427/SP)
Processo 1012040-87.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Dever de Informação - CLEITON SANTIOS DUARTE Banco Bradesco Cartões S.A. - Fls. 38/47 - À réplica. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/
SP), DEBORAH TABITA FELICIO FERREIRA (OAB 163485MG)
Processo 1012702-85.2015.8.26.0405 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A Manifeste o autor sobre a certidão negativa do oficial de Justiça. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/
SP)
Processo 1012896-51.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Economia
e Crédito Mútuo dos Funcionários da Abril - Ciência ao autor sobre a Pesquisa Bacen Jud e junte as custas para pesquisa
Renajud. - ADV: DEBORA APARECIDA COSTA (OAB 357931/SP)
Processo 1014481-41.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Osvaldo Alves Moreira BANCO BRADESCO SA - Vistos.Sem prejuízo do prazo para réplica, ciência o autor acerca da petição e documentos encartados
(fls.102/164), manifestações, se o caso, em cinco dias.Int. - ADV: GABRIEL LIVERSON SILVA MACHADO (OAB 384047/SP),
MARCOS BEHN AGUIAR MIGUEL (OAB 76308/SP), DENNIS LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (OAB 221832/SP)
Processo 1015047-87.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Alex
Sandro Lima Pereira - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos Com vistas na extinção da fase executória, manifeste-se o autor
acerca da petição e documentos encartados dando conta do cumprimento a obrigação (fls.109/115), no prazo de cinco dias,
implicando o silêncio em concordância tácitaSem prejuízo, expeça-se guia de levantamento em favor do autor nos termos do
acordo, conforme postulado (fls.108).Int. - ADV: DIEGO TAVARES (OAB 350721/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA
MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1018413-37.2016.8.26.0405 - Produção Antecipada de Provas - Provas - DANIEL HENRIQUE FERNANDES
ORTEGA - BANCO BRADESCO SA - Vistos.Fls. 80/82: Recebo os embargos de declaração do autor e os acolho.Realmente
assiste razão ao autor, uma vez que ocorreu erro quando proferida a sentença de extinção, uma vez que o presente feito trata-se
de exibição de documento ou coisa e não teve como base o procedimento indicado no artigo 303 e seguintes do NCPC. Assim,
ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para anular a r. Sentença (fls. 63) promovendo-se as anotações necessárias. Após
a publicação tornem para sentenciamento do feito.Int. Cumpra-se. - ADV: MARCOS BEHN AGUIAR MIGUEL (OAB 76308/SP),
DENNIS LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (OAB 221832/SP), RAFAEL AUGUSTO FERNANDES ORTEGA (OAB 324210/SP)
Processo 1018733-58.2014.8.26.0405 - Monitória - Cheque - GC INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO
- Manifeste o autor sobre a não localização do réu no prazo legal. - ADV: ALINE CRISTINA DA SILVA PRADO (OAB 227256/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º