TJSP 24/01/2017 - Pág. 4587 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2274
4587
Deverá o(a) exequente providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste
incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se
o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais.Após, com a confirmação do pagamento, expeça-se a guia de levantamento. Oportunamente, com as devidas
anotações, arquivem-se.Int. (Nota do cartório: Ofício expedido, poderá ser encaminhado pelo(a) exequente). - ADV: EDVALDO
RUI MADRID DOS SANTOS (OAB 158231/SP), ROGÉRIO BRUNO (OAB 155850/SP)
Processo 0004754-04.2016.8.26.0655 (processo principal 0003860-62.2015.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Cristina Aparecida Pereira Avila - Prefeitura do Municipio
de Várzea Paulista - Cristina Aparecida Pereira Avila e outro - Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30
( trinta ) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, conforme previsto do artigo 535 do Código de Processo Civil.Int. ADV: ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI (OAB 142750/SP), CRISTIANE FERREIRA DA SILVA SPANIOL (OAB 139687/SP),
CRISTINA APARECIDA PEREIRA AVILA (OAB 212367/SP)
Processo 0004755-86.2016.8.26.0655 (processo principal 1001313-32.2015.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - Cristina Aparecida Pereira Avila - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
- Cristina Aparecida Pereira Avila - Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 ( trinta ) dias e nos próprios
autos, impugnar a execução, conforme previsto do artigo 535 do Código de Processo Civil.Int. - ADV: ROGÉRIO BRUNO (OAB
155850/SP), CRISTINA APARECIDA PEREIRA AVILA (OAB 212367/SP)
Processo 0004755-86.2016.8.26.0655 (processo principal 1001313-32.2015.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - Cristina Aparecida Pereira Avila - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA Cristina Aparecida Pereira Avila - Homologo para que produza seus efeitos legais, o cálculo apresentado pelo exequente à fl.
1, que contou com a concordância do devedor (fl. 19).Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverá o(a) exequente providenciar
a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com
cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por
peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Após, com
a confirmação do pagamento, expeça-se a guia de levantamento. Oportunamente, com as devidas anotações, arquivem-se.Int.
(Nota do cartório: Ofício expedido, poderá ser encaminhado pelo(a) exequente). - ADV: ROGÉRIO BRUNO (OAB 155850/SP),
CRISTINA APARECIDA PEREIRA AVILA (OAB 212367/SP)
Processo 0004756-71.2016.8.26.0655 (processo principal 1000521-78.2015.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cristina Aparecida Pereira Avila - PREFEITURA MUNICIPAL DE
VÁRZEA PAULISTA - Cristina Aparecida Pereira Avila e outro - Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30
( trinta ) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, conforme previsto do artigo 535 do Código de Processo Civil.Int. ADV: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA SPANIOL (OAB 139687/SP), ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI (OAB 142750/SP),
CRISTINA APARECIDA PEREIRA AVILA (OAB 212367/SP)
Processo 0004757-56.2016.8.26.0655 (processo principal 0002216-84.2015.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Cristina Aparecida Pereira Avila - Município de Várzea
Paulista - Cristina Aparecida Pereira Avila e outro - Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 ( trinta ) dias
e nos próprios autos, impugnar a execução, conforme previsto do artigo 535 do Código de Processo Civil.Int. - ADV: ROGÉRIO
BRUNO (OAB 155850/SP), PATRÍCIA DA SILVA ROSA MANNARO (OAB 197476/SP), CRISTINA APARECIDA PEREIRA AVILA
(OAB 212367/SP), ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI (OAB 142750/SP)
Processo 0004994-27.2015.8.26.0655/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- Miriam Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - Miriam Ferreira - Razão assiste à exequente, uma
vez que o trânsito em julgado do v. Acórdão encontra-se juntado às folhas 41.Desta forma, no derradeiro prazo de 5 ( cinco
) dias, manifeste-se o executado, tornando os autos conclusos.Int. - ADV: MIRIAM FERREIRA (OAB 92446/SP), CRISTIANE
FERREIRA DA SILVA SPANIOL (OAB 139687/SP)
Processo 0004996-94.2015.8.26.0655/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Jorge Juan Serra Prats - Jorge Juan Serra Prats - Homologo para que produza seus efeitos legais, o cálculo apresentado pela
exequente à fl. 1, que contou com a concordância do devedor (fl. 44).Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverá o exequente
providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruílo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo
por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Após,
com a confirmação do pagamento, expeça-se a guia de levantamento. Oportunamente, com as devidas anotações, arquivem-se.
Int. (Nota do cartório: Ofício expedido, poderá ser encaminhado pelo(a) exequente). - ADV: JORGE JUAN SERRA PRATS (OAB
197099/SP), CRISTIANE FERREIRA DA SILVA SPANIOL (OAB 139687/SP)
Processo 1000058-68.2017.8.26.0655 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - M.A.L. - Defiro a gratuidade processual.
Entendo que estão presentes os requisitos que ensejam a concessão da medida liminar. A verossimilhança das alegações
feitas é inequívoca, na medida em que a Constituição Federal assegura o direito à educação a todos sem distinção, sob
pena de ofensa ao princípio da isonomia.Destarte, uma vez presentes os requisitos, defiro a liminar a fim de determinar que
a autoridade impetrada inclua o impetrante na rede oficial de creches municipais, matriculando-o em Creche Municipal mais
próxima à sua residência, em período integral. Notifique-se a autoridade impetrada, nos termos do art. 7o, incisos I e III, da
Lei nº 12.016/2009, para que PRESTE AS INFORMAÇÕES sobre o alegado no prazo de 10 (dez) dias.Dê-se ciência do feito
ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da petição inicial, sem documentos,
para que, querendo, ingresse em juízo, conforme disposto no inciso II do citado artigo.Com as informações, abra-se vista ao
representante do Ministério Público.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, acompanhada de cópia da inicial, como
mandado de notificação. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente.
A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista
pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.
br, informe o número do processo e a senha em anexo. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por
peticionamento eletrônico. - ADV: DEBORA RENATA BRINATTI VAZ DOS SANTOS (OAB 299312/SP)
Processo 1000349-39.2015.8.26.0655/01 - Precatório - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Miriam Ferreira Miriam Ferreira - Diante da certidão de folhas 42, homologo para que produza seus efeitos legais, o cálculo apresentado pelo
exequente à fl. 3.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverá o(a) exequente providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo
Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar
pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5
(cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Após, com a confirmação do pagamento, expeça-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º