TJSP 26/01/2017 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2275
2247
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRO CORREA LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2017
Processo 0000374-57.2016.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - Sabrina Aparecida da Silva e outros - 1) Notifique (m)-se o (s) acusado (s), a apresentar (em) defesa prévia,
por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderão arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer
documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 05 (cinco), arrolar testemunhas.
Venham aos autos folha de antecedentes, certidão do Distribuidor local e certidões do que constar.Fls. 168, itens 5 e 6: DEFIRO,
expedindo-se o necessário.2) Fls. 168, item 4: DEFIRO o pedido de incineração das substâncias entorpecentes apreendida nos
autos, reservando-se material para contraprova.Oficie-se à Autoridade Policial comunicando, bem como solicitando informações
sobre o ato da incineração.3) Sem prejuízo, considerando as procurações juntadas às fls. 109, 148 e 08-apenso, intimem-se os
i. Patronos dos réus Tatiana, Sabrina e Igor para, no prazo legal, apresentarem defesa preliminar.Expeça-se o necessário.Int.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: BIANCA
MARIA DELLA SANTA BRANCO SALGADO (OAB 299125/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ CESAR DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0005/2017
Processo 0000889-95.2014.8.26.0346/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - WILMAR
ROSINEI SARTORI - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - VistosFls. 29 - Intime-se a entidade devedora
para justificar, no prazo de 05 dias, os motivos do não pagamento da RPV no prazo estabelecido em Lei.Intime-se. - ADV:
RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP)
Processo 0001751-95.2016.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - DANIEL
ATHAYDE DE REZENDE - FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - VistosIntime-se o requerente para, no prazo de 10
(dez) dias, manifestar-se nos autos acerca do teor da petição e documento de fls. 45/47.Int. - ADV: JOÃO VICENTE CAMACHO
FERRAIRO (OAB 373935/SP), GALILEU MARINHO DAS CHAGAS (OAB 98941/SP)
Processo 0002191-91.2016.8.26.0346 (processo principal 0002360-49.2014.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - JOSE CARLOS CORREIA JUNIOR - MARCOS GIMENES - - MARCELO GIMENES Vistos.Fls.36 - Cobre-se, novamente, do oficial de justiça designado, a devolução do mandado devidamente cumprido no prazo
improrrogável de 05 dias.Intime-o, dando ciência. - ADV: LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP), HIGÉIA CRISTINA
SACOMAN (OAB 110912/SP)
Processo 0002948-85.2016.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer ELZA MARCELINO DE MELO - BANCO DO BRASIL S/A - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência deferida e JULGO
PROCEDENTE A DEMANDA formulada por ELZA MARCELINO DE MELO, para condenar BANCO DO BRASIL S.A. na obrigação
de limitar a 30% dos vencimentos líquidos da parte-autora, o valor da somatória das parcelas devidas por ela em razão de
todos os empréstimos (consignados ou com débito na conta corrente) contratados. O desconto deverá sempre ser efetuado
em folha de pagamento, permitindo-se a dilação do prazo do financiamento, desde que respeitados os juros, forma e demais
condições contratados, para que o adimplemento integral do contrato seja alcançado.Demanda isenta de custas processuais e
de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0003108-13.2016.8.26.0346 (processo principal 0001750-47.2015.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - URSULA PATRICIA SANCHES RUFINO - DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos.Recebo a petição inicial de cumprimento de sentença.Intime-se a executada, por meio
do Diário Oficial Eletrônico, em obediência ao COMUNICADO CONJUNTO - TJSP e CGJ Nº 380/2016, datado de 18/03/2016,
para querendo, no prazo de 30 dias, apresentar embargos a execução, nos termos do artigo 52 inciso IX letras “ a, b, c, e d” da
Lei 9.099/95.Anoto que a fluência de prazo no Juizado é corrido.Intime-se o procurador da executada cadastrado no sistema.
- ADV: RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP), RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP), LEANDRO
GIMENEZ FABRI (OAB 181668/SP)
Processo 0003353-24.2016.8.26.0346 (processo principal 0001126-95.2015.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - APARECIDO MALDONADO - Departamento de Estradas de
Rdagem DER - Vistos.Intime-se o credor-exequente a emendar a inicial juntando aos autos as peças obrigatórias mencionadas
no artigo 1.286, § 2º, inciso IV das NSCJG, uma vez que o processo de conhecimento é físico.Prazo de 10 dias, sob pena
de indeferimento da inicial.Intime-se. - ADV: ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS (OAB 289620/SP), RICARDO MARTINS
ZAUPA (OAB 196542/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP)
Processo 0003784-92.2015.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - LUCIMAR CAMILO ESTACIO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VistosFls.105/106 Ciência à parte autora.No que tange às verbas vencidas, intime-se a autora para cumprir o último parágrafo da deliberação de
fls.102.Int. - ADV: RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP), OSCAR SANTANDER TARDIN (OAB 282206/SP),
JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP)
Processo 1000047-64.2015.8.26.0346/03 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eliana
Torres Barcelos Schott - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - VistosFls. 54 - Intime-se a entidade devedora para
justificar, no prazo de 05 dias, os motivos do não pagamento da RPV no prazo estabelecido em Lei.Intime-se. - ADV: ANGELA
LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP), JUNIOR ANTONIO DE OLIVEIRA GULIM (OAB 208114/SP)
Processo 1000048-49.2015.8.26.0346/03 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Elisângela
Mara da Paixão - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - V.Expeça-se mandado de levantamento judicial do depósito
realizado as fls. 19, no valor de R$ 2.843,05, em favor da parte autora, intimando-a para retirada da guia em cartório no prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º