TJSP 27/01/2017 - Pág. 3669 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2276
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terceiros.Consigne-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada
na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC
fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Expeça-se mandado de citação, intimação e constatação.
Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS FREIRE (OAB 139216/SP)
Processo 1014321-48.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. - Vistos.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além
de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s)
executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser
feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e
avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se
auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça
deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do
Código de Processo Civil.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo
Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.
Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com
cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo
Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser
requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um
por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas,
poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em
lei.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei.Intime-se. - ADV: CARLA PASSOS MELHADO (OAB 187329/SP), CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 1014386-43.2016.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Vistos.Em quinze (15) dias, regularize autor sua representação processual, sob pena de
nulidade (Novo C.P.C., art. 76, §1º, inciso I).Intime-se - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 1014542-31.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Propriedade - Marco Aurelio Marques - Determino a correção
da “classe” da presente distribuição.Remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor local, para as devidas providências.Após,
ao Ministério Público.Intimem-se. - ADV: ALINE CORRÊA DE CARVALHO (OAB 371512/SP)
Processo 1015328-75.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Charlene Regina Ataíde - Vistos.
Para fins de concessão da justiça gratuita, em quinze (15) dias, comprove a requerente sua situação de hipossuficiente, ou,
recolha a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (N.C.P.C., art.290), porque a simples declaração de pobreza
não é suficiente para a concessão do benefício da assistência judiciária.Nesse sentido: “Havendo dúvida da veracidade das
alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar
as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária” (STJ 1ª Turma, Resp 544.021-BA, rel. Min. Teori Zavascki, j.
21.10.03, negaram provimento, v.u., DJU 10.11.03. p. 168). Intime-se. - ADV: MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB 264979/SP)
Processo 4000348-77.2013.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro EDSON HENRIQUE CASTIGLIONE - TRADEINVEST - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Vistos.01. Fls.
13/15: Indefiro o pedido de penhora on line dos sócios administradores da executada, porque não houve desconsideração
da personalidade jurídica.02. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias.03. Certificada
eventual inércia, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: ROBERTO CARLOS ZANARELLI (OAB 131578/SP), RICARDO
ALBERTO LAZINHO (OAB 243583/SP), WOLNEY RIBEIRO DA COSTA (OAB 338322/SP)
Processo 4001232-09.2013.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento com Sub-rogação - ALLIANZ SEGUROS
S/A - JOSÉ BENEDITO BERNI - O CPF do requerido indicado as fls. 70, mostra-se inválido. Apresente o exequente a numeração
correta. Nada mais. - ADV: MILTON PATHEIS DOS SANTOS (OAB 146901/SP), LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP)
Processo 4002450-72.2013.8.26.0362 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - ALEXANDRE ARMANI LOURENÇO
- Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ANTONIO CUSTÓDIO DA SILVA (OAB
272601/SP)
Processo 4002805-82.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Omni S/A Credito
Finaciamento e Investimento - LUCIANA DE QUADROS MARTARELLO - Fls. 185 - Manifeste-se a parte requerente sobre o
resultado positivo da pesquisa RENAJUD e o bloqueio de transferências realizado. Nada mais. - ADV: PASQUALI PARISE E
GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP), JOAO BATISTA CAMPOS DOS REIS (OAB 182917/SP)
Processo 4002901-97.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MADEIRANIT COMÉRCIO E
INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA - Pesquisa de endereços de fls. 54/55: manifeste-se a exequente.Int. - ADV: CINTHIA LOISE
JACOB DENZIN (OAB 156925/SP)
Processo 4003505-58.2013.8.26.0362 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - KEMERSON CARLOS BARTARIN
- - PRISCILA DERVINS DIONISIO BARTARIN - Fernando Roberto Mantoan - - Márcia Cristina Siviero - Vistos.01. (Ofício de
fls. 472/476): Ciência da transferência dos depósitos ao MM. Juízo da execução de alugueres.02. Oficie-se ao MM. Juízo do
Juizado Especial solicitando informações quanto ao levantamento da penhora, conforme determinado a fls. 463, item 04.03.
(Fls. 477 e documentos): Sem prejuízo, no prazo de dez dias, manifestem-se os requeridos sobre os fatos e documentos
carreados.Intime-se. - ADV: WASHINGTON LUIS GONCALVES CADINI (OAB 106167/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 217992/SP)
Processo 4004268-59.2013.8.26.0362/02 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - LEANDRO
SEBASTIÃO DE PAIVA - SUPERMERCADO CANECAO GUACUANO LTDA - ME - Vistos.01. (Fls. 47 e 48): Prejudicados os
pedidos de desconsideração da personalidade jurídica nos próprios autos da execução, nos termos dos artigos 133 e seguintes
do CPC vigente.02. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. 03. Certificada eventual
inércia, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: MARIO MARCONI FILHO (OAB 128817/SP), MAILSON LUIZ BRANDAO (OAB
264979/SP)
Processo 4004960-58.2013.8.26.0362 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Itau Unibanco
S/A - Vistos.Fls. 131/132: Com vistas a apreciação do pedido de bloqueio judicial pelo sistema renajud, no prazo de dez
dias, apresente o autor certidão de inteiro teor do registro do bem em questão, expedida pelo órgão de trânsito.Intime-se. ADV: ROSANE MARIA FERREIRA BARSOTTI (OAB 213796/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP),
EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP)
Processo 4005025-53.2013.8.26.0362 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º