TJSP 27/01/2017 - Pág. 4330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2276
4330
(OAB 197634/SP)
Processo 0003077-09.2014.8.26.0137 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Marcio Gomes do
Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Fls. 141: indefiro. A parte deverá atender ao noticiado pelo INSS
às fls. 136, que se trata de imposição legal.Intimem-se. (Fls. 136: petição do INSS informando que o segurado deverá agendar
perícia médica para constatação de que continua incapacitado para o trabalho, uma vez que o benefício será cessado em 120
dias, contados da data de concessão ou de reativação do benefício.). - ADV: KATIA CRISTINA DE MOURA (OAB 128157/SP)
Processo 0003116-06.2014.8.26.0137 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - MARIA CRISTINA NUNES DE
SOUZA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Digam as partes quanto ao laudo médico pericial juntado, direta ou
por meio de seus assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB
156616/SP), LUIZ HENRIQUE TOMAZELLA (OAB 195226/SP), GISELE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 220801/SP)
Processo 0003237-39.2011.8.26.0137 (137.01.2011.003237) - Procedimento Comum - Conversão - Antonio Donizete Araujo
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.1- Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. 2- Cumpra-se o V. Acórdão,
manifestando-se o autor, requerendo o que de direito, ficando ciente de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar
no formato digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, publicado no DJE de 04/04/2016 e artigo 1286, § 2º das NSCGJ.
Intimem-se. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), LILIAN ELIAS MARTINS DE SOUZA (OAB 124500/
SP)
Processo 0003382-32.2010.8.26.0137 (137.01.2010.003382) - Procedimento Comum - Servidor Público Civil - Aristides
Antonio Ribeiro de Almeida - Município de Cerquilhosp - Vistos.Fls. 371: Defiro, intime-se pessoalmente, para integral cumprimento
da sentença com a implantação dos benefícios estatutários reconhecidos (fls. 125/129); a implantação deverá ocorrer no prazo
de 30 (trinta) dias contados da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$200,00, limitada inicialmente
a 30 (trinta) dias. Outrossim, intime-se a requerida para que no prazo de 15 dias, apresente cópia dos holerites conforme
requerido pelo autor. Expeça-se o necessário, anotando-se a tramitação prioritária. Intimem-se. - ADV: SIDNEI PLACIDO (OAB
74106/SP), MARA LUCIA PAGOTTO (OAB 185985/SP)
Processo 0003683-08.2012.8.26.0137 (137.01.2012.003683) - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - ROSA JERÔNIMO DA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. - Vistos.Retro: tendo em vista
o depósito efetuado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, expeça-se alvará ou mandado de levantamento
em favor do(s) favorecido(s), conforme o caso.DECLARO EXTINTA a execução do julgado, pelo pagamento, com fundamento no
artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil.Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de estilo.Publique-se
e Intime-se.(DEVERÁ A PATRONA DA EXEQUENTE RETIRAR EM CARTÓRIO O MANDADO DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO
SOB Nº 16/2017, BEM COMO DEVERÁ A EXEQUENTE RETIRAR EM CARTÓRIO O MANDADO DE LEVANTAMENTO
EXPEDIDO SOB Nº 17/2017.) - ADV: CINTIA RIBEIRO ALBANO DEL BEM (OAB 289677/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES
(OAB 156616/SP)
Processo 0003759-71.2008.8.26.0137 (137.01.2008.003759) - Procedimento Comum - Obrigações - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - LOURIVAL PEREIRA NUNES - BENEDITA APARECIDA NUNES - Vistos.Retro: Defiro a vista dos autos por 05 dias.Após, nada sendo requerido, retornem os
autos ao arquivo.Intimem-se.(Fls. 71: Petição do Dr. Ayrton Rodrigues OAB: 87.039/SP.) - ADV: ANTONIO CARLOS GALLI (OAB
116830/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP), ANDRÉIA DE MORAES (OAB 174493/SP), AYRTON RODRIGUES
(OAB 87039/SP), FRANCIELLE CRISTINA DE LIMA E RODRIGUES (OAB 351549/SP)
Processo 0003825-46.2011.8.26.0137 (137.01.2011.003825) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Céu Azul
Alimentos Ltda - Fábio Zanardo Zaia e outro - Vistos.1- Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. 2- Cumpra-se o V. Acórdão,
manifestando-se o requerido, em termos de prosseguimento, ficando ciente de que eventual cumprimento de sentença deverá
tramitar no formato digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016, publicado no DJE de 04/04/2016 e artigo 1286, § 2º das
NSCGJ. Intimem-se. - ADV: NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP), OTAVIO DE MELO ANNIBAL (OAB 90703/SP),
FERNANDO HENRIQUE VIEIRA (OAB 223968/SP)
Processo 0004029-85.2014.8.26.0137/01">0004029-85.2014.8.26.0137/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar - Mikaeli Fernanda
Scudeler - Prefeitura Municipal de Cerquilho - Mikaeli Fernanda Scudeler - Vistos.Despachei à vista dos autos principais nº
0004029-85.2014.8.26.0137.Não há condições de encaminhamento do ofício requisitório, considerando que sequer houve o
trânsito em julgado da sentença.A credora deverá aguardar o trânsito em julgado para o posterior requerimento de execução de
sentença no formato digital e posteriormente a requisição do valor.Providencie a serventia a baixa do presente incidente.Int. ADV: MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP)
Processo 0004489-72.2014.8.26.0137 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.A.A.M. - A.M. - Ciência
ao exequente sobre o Ofício juntados às fls. 105/107, oriundo da Delegacia de Polícia de Cerquilho, devolvendo o Mandado
de Prisão expedido às fls.100 , uma vez que, em diligências efetuadas no endereço constante no Mandado, foram informados
pela genitora do executado que o mesmo encontra-se residindo no município de Laranjal Paulista, recusando-se a informar o
endereço do atual domicílio de A.M, bem como não permitiu vistoria na residência. - ADV: PATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA
ZANARDO (OAB 248273/SP)
Processo 0004532-77.2012.8.26.0137/01 - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - MARGARIDA
BARIATO DE ARAÚJO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos.Retro: tendo em vista o depósito efetuado
pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, expeça-se alvará ou mandado de levantamento em favor do(s)
favorecido(s), conforme o caso.DECLARO EXTINTA a execução do julgado, pelo pagamento, com fundamento no artigo 924, II,
do Novo Código de Processo Civil.Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de estilo.Publique-se e Intime-se.
(A exequente e sua advogada ficam cientes de que os Álvaras de Levantamento expedidos encontram-se disponíveis no “site”
do Tribunal de Justiça de São Paulo para impressão.) - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), JULIANA
HERMIDA PRANDO LUPINO (OAB 319776/SP)
Processo 0004653-37.2014.8.26.0137 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.S.M.G. - J.M.Z.G. Vistos.Diante da informação de fls. 103/104 e da concordância do Ministério Público às fls. 105, JULGO EXTINTA a presente
execução de alimentos, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil.Tendo sido o caso de atuação de
defensor nomeado, arbitro os honorários advocatícios no valor máximo previsto em tabela para a presente causa.Após o trânsito
em julgado desta, expeça-se certidão de honorários se o caso e, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de
estilo.Publique-se e Intime-se. - ADV: LUCIANA VIEIRA GHIRALDI (OAB 199870/SP), MARIO RANGEL GOBO (OAB 347046/
SP), MARLON RAFAEL GOBO (OAB 385800/SP)
Processo 1000014-51.2017.8.26.0137 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0000515-80.2011.8.26.0315 - Vara Única da
Comarca de Laranjal Paulista/SP) - Luciano Bertola - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Para o ato deprecado
designo o dia 23 de fevereiro de 2017, às 14:20 horas. Intimem-se e comunique-se. - ADV: MARCELO ALESSANDRO CONTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º