TJSP 27/01/2017 - Pág. 509 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2276
509
disposição expressa em contrário, todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua,
excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.Comunicado Conjunto TJSP SPI 380/2016 “Fica estipulado que no
âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, salvo disposição judicial em contrário, os prazos serão contados
em dias corridos, e não em dias úteis”.Intime-se. - ADV: MARISTELA APARECIDA STEIL BASAN (OAB 118261/SP), FAUSTO
DE FREITAS FERREIRA (OAB 44110/SP)
Processo 1005456-33.2016.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO - Josevaldo de Sousa Lima - ‘Prefeitura Municipal de Itanhaém - Diante da controvérsia gerada pela contestação
tempestivamente apresentada (cf. Certidão de fls. 54), denoto a imprescindibilidade de realização de prova de natureza pericial
visando aferir a existência dos requisitos legais para a configuração da alegada situação insalubre e, em sendo o caso, o grau
desta. Para tanto, nomeio como perito o Dr. Rogério Marques dos Santos, oficiando-se a Defensoria Pública para a reserva
da verba honorária pertinente. Concedo às partes o prazo de dez (10) dias CORRIDOS para a indicação de assistente técnico
e à formulação de quesitos.Com a notícia da indicada reserva, inste-se o nobre “expert” a dar início aos trabalhos. Laudo em
trinta (30) dias CORRIDOS. Nesse sentido quanto à contagem do(s) prazo(s) em dias corridos:Enunciado 74, FOJESP - “salvo
disposição expressa em contrário, todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua,
excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”.Comunicado Conjunto TJSP SPI 380/2016 “Fica estipulado que no
âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, salvo disposição judicial em contrário, os prazos serão contados
em dias corridos, e não em dias úteis”.Intime-se.Itanhaem, 06 de dezembro de 2016. - ADV: MARISTELA APARECIDA STEIL
BASAN (OAB 118261/SP), FAUSTO DE FREITAS FERREIRA (OAB 44110/SP)
Processo 3007635-08.2013.8.26.0266/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Francisca Amalberta
Costa Barbosa dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS.Fls. 42/44: Aguarde-se o pagamento.Intimese.Nesse sentido quanto à contagem do(s) prazo(s) em dias corridos:Enunciado 74, FOJESP - “salvo disposição expressa em
contrário, todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e
incluindo o dia do vencimento”.Comunicado Conjunto TJSP SPI 380/2016 “Fica estipulado que no âmbito dos Juizados Especiais
Cíveis e da Fazenda Pública, salvo disposição judicial em contrário, os prazos serão contados em dias corridos, e não em dias
úteis”.Intime-se.Itanhaem, 17 de janeiro de 2017. - ADV: FABRICIO DE CARVALHO (OAB 227250/SP), MÁRCIO ROGÉRIO
VANALLI (OAB 209302/SP), TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CLARETE GUIMARÃES CAETANO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0015/2017
Processo 1003799-56.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ‘Prefeitura Municipal
de Itanhaém - Delcidio Vieira Lima - VISTOS PARA DECISÃO...Tendo em vista a manifestação das partes às fls. retro, DEFIRO
o Levantamento do valor devido ao credor.Porquanto há renúncia expressa ao prazo recursal, defiro a expedição, desde logo,
do(s) Mandado(s) de Levantamento.HOMOLOGO o parcelamento apresentado pela Municipalidade. Aguarde-se pelo prazo
avençado, no arquivo.Decorridos, manifeste-se a exequente no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eventual quitação do mesmo.Ise e aguarde-se. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 1004253-36.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ‘Prefeitura Municipal
de Itanhaém - Planinco Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Sandra Muniz - VISTOS PARA DECISÃO...Tendo em vista a
manifestação das partes às fls. retro, DEFIRO o Levantamento do valor devido ao credor.Porquanto há renúncia expressa ao
prazo recursal, defiro a expedição, desde logo, do(s) Mandado(s) de Levantamento.HOMOLOGO o parcelamento apresentado
pela Municipalidade. Aguarde-se pelo prazo avençado, no arquivo.Decorridos, manifeste-se a exequente no prazo de 15 (quinze)
dias, sobre eventual quitação do mesmo.I-se e aguarde-se. - ADV: FAUSTO DE FREITAS FERREIRA (OAB 44110/SP)
Processo 1510276-38.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ‘Prefeitura Municipal
de Itanhaém - Jose Edilson dos Reis - - Vanda Maria Vieira dos Reis - Vistos.Fls. Retro: Manifesta-se a Executada em termos
de quitação do débito.Assim sendo, expeça-se Guia de Levantamento em favor da Exequente, a qual deverá manifestar-se, no
prazo de 15 (Quinze) dias sobre eventual satisfação do débito.Outrossim, no mesmo prazo, comprove o Executado o pagamento
das custas processuais devidas ao Estado, assim como, das despesas postais devidas ao TJSP.Int. - ADV: DULCINEIA LEME
RODRIGUES (OAB 82236/SP), CARLOS EDUARDO CEZARIO DE SANTANA (OAB 332135/SP)
Processo 1518047-67.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - ‘Prefeitura Municipal de Itanhaém
- Banco Bradesco S/A - - Luis Carlos Angelotti - - Lazaro de Mollo Brandao - Vistos.1.- Fls. Retro: Preliminarmente manifesta-se
o Executado em termos de quitação do débito.Assim sendo, expeça-se Guia de Levantamento Judicial em favor da Exequente,
manifestando-se a mesma, em 10 (Dez) dias, sobre eventual quitação do débito.Quanto às demais alegações, no mesmo prazo,
manifeste-se a Exequente.2.- Outrossim, concedo ao Executado o prazo requerido de cinco (05) dias para juntada da Guia
comprobatória de recolhimento da Taxa de Mandato, assim como, do pagamento das custas processuais devidas ao Estado, e
das despesas postais, devidas ao TJSP.Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME
DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
ITAPECERICA DA SERRA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON URBANO MARINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIANA ZERBINI GUIMARÃES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º