TJSP 30/01/2017 - Pág. 2887 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2277
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forma do edital.A fls. 57.590/57.591 (288º volume) foi pleiteado, pelo The Bank Of New York Mellon, a prorrogação do prazo
previsto no edital por 180 dias, para não prejudicar os credores.Também pela Cobb-Vantress Brasil Ltda (fls. 57.513/57.518 288º volume) foi solicitada a imediata liberação de debêntures.Portanto, determino que o GRUPO ARANTES apresente os
esclarecimentos em 15 dias, com novo prazo de 180 dias para os credores se manifestarem, abrindo-se em seguida vistas dos
autos ao Administrador Judicial.Reitero, ainda com relação a este ponto, que não compete a este Juízo homologar o procedimento
indicado no edital, tampouco as minutas dos documentos.Fls. 57.085/57.103 (286º volume) petição de Creditmix Fundo de
Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados: ciência quanto ao esclarecido pelo Administrador Judicial a fls.
57.417/57.421 (288º volume).Ofício de fls. 57.389/57.395 (287º volume) Procuradoria da Fazenda acional: ciência aos
interessados.Fls. 57.474/57.480 (288º volume) petição dos advogados Marco Antonio Pupo D’Utra Vaz (OAB/SP 17.606) e Fabio
Antonio dos Santos (OAB/SP 22.210) informando que seu cliente Danilo de Amo Arantes constituiu outros advogados e alegando
uma série de fraudes processuais: deverão os advogados Marco Antonio Pupo D’Utra Vaz (OAB/SP 17.606) e Fabio Antonio dos
Santos (OAB/SP 22.210) apresentar representações junto aos órgãos competentes para apuração das supostas fraudes, não
sendo suficientes, nestes autos, meras alegações, sem uma única prova sequer, apresentando-se tumultuárias e fantasiosas as
alegações constantes da petição.Fls. 57.502/57.503 (288º volume) petição de Marco Antonio Pupo D’Utra Vaz (OAB/SP 17.606)
e Fabio Antonio dos Santos (OAB/SP 22.210) solicitando sustação do levantamento de guia de depósito judicial expedida em
favor da Atacama Distressed Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados: observo que já havia sido
deferida a expedição de guia, com posterior pedido de cancelamento, analisado a fl. 57.505 (288º volume). A fls. 57.543/57.544
(288º volume) Danilo de Amo Arantes informa que os advogados Marco Antonio Pupo D’Utra Vaz (OAB/SP 17.606) e Fabio
Antonio dos Santos (OAB/SP 22.210) fazem acusações infundadas, sendo que a procuração anteriormente outorgada àqueles
advogados foi revogada.Conclui-se, portanto, que os advogados Marco Antonio Pupo D’Utra Vaz (OAB/SP 17.606) e Fabio
Antonio dos Santos (OAB/SP 22.210) não representam os interesses de Danilo de Amo Arantes, e as diversas petições por eles
protocoladas se apresentam tumultuárias.Frise-se: Danilo de Amo Arantes não é parte neste feito, e os advogados Marco
Antonio Pupo D’Utra Vaz (OAB/SP 17.606) e Fabio Antonio dos Santos (OAB/SP 22.210) não mais representam os interesses do
antigo constituinte.Novamente Marco Antonio Pupo D’Utra Vaz (OAB/SP 17.606) e Fabio Antonio dos Santos (OAB/SP 22.210)
peticionam nos autos (fls. 57.609/57.619 289º volume), requerendo o pagamento de honorários advocatícios. Sem razão alguma
os advogados Marco Antonio Pupo D’Utra Vaz (OAB/SP 17.606) e Fabio Antonio dos Santos (OAB/SP 22.210).Eventual crédito
decorrente de honorários contratuais celebrado com Danilo de Amo Arantes deverá ser objeto de ação própria, autônoma e
independe desta.E repita-se: deverão os advogados Marco Antonio Pupo D’Utra Vaz (OAB/SP 17.606) e Fabio Antonio dos
Santos (OAB/SP 22.210) apresentar representações junto aos órgãos competentes para apuração das alegadas simulações e
fraudes processuais, não sendo suficientes, nestes autos, meras alegações sem uma única prova sequer, apresentando-se
tumultuárias e fantasiosas as alegações constantes das sucessivas petições.Portanto, determino a imediata expedição de guia
de levantamento (fl. 57.484 288º volume) em favor de Atacama Distressed Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não
Padronizados.Fls. 57.488/57.489 (288º volume) petição de Alltech do Brasil Agroindustrial Ltda, , solicitando a liberação de
valores: o pagamento aos credores deverá obedecer ao disposto no plano de recuperação judicial.Ofício de fls. 57.497 (288º
volume) 2ª Vara de Jundiaí: ciência aos interessados.Ofício de fls. 57.520 (288º volume) Procuradoria da Fazenda Nacional:
ciência aos interessados.Por fim, considerando reiteradas decisões do Tribunal de Justiça determinando o recebimento de
habilitações de crédito retardatárias, impedindo o prosseguimento como ação de cobrança (confira-se AI nº 213195737.2016.8.26.0000, AI nº 2146549-86.2016.8.26.0000 e AI nº 2131957-37.2016.8.26.0000), revogo a ordem contida no item 47
do despacho de fls. 50.436/50.443 (253º volume), para possibilitar que as habilitações/impugnações de crédito sejam autuadas
e processadas como habilitações retardatárias.Ciência ao GRUPO ARANTES, Administrador Judicial, aos credores e demais
interessados quanto aos demais documentos e ofícios juntados nos autos.Intimem-se. - ADV: ERIKA PIRES RAMOS (OAB
267327/SP), ANDRE ROBERTO MORAES CILLO (OAB 268000/SP), MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA (OAB 270967/SP),
VALTER TEIXEIRA JUNIOR (OAB 258598/SP), LIVIA MARIA GARCIA DOS SANTOS (OAB 258515/SP), GUSTAVO GONÇALVES
GOMES (OAB 266894/SP), LUZIA FUMIKO UEMA SERAFINI (OAB 271789/SP), KARINA CATHERINE ESPINA RIBEIRO (OAB
261512/SP), EDNEY SIMÕES (OAB 264897/SP), JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA (OAB 264521/SP), FERNANDO
CARLOS RIZZATTI MONTALVÃO (OAB 263018/SP), MARILZA GONÇALVES FAIA (OAB 260786/SP), POLIANA ANDREA
CAVICHIONI GOMES BADIA (OAB 259891/SP), CELIO LUIS DE ARRUDA MENDES (OAB 270402/SP), MARIANA BOIN
MENOSSI MINOZZI (OAB 274143/SP), CAMILA CAMOSSI (OAB 272407/SP), ÉDER VASCONCELOS LEITE (OAB 270601/SP),
GILBERTO MASSARO JUNIOR (OAB 270410/SP), EDNA TERESINHA DE MELO KUNINARI (OAB 268909/SP), CRISTIANA
CARDOSO LIRA BARBOSA (OAB 267629/SP), JORGE WESLEY DE ABREU (OAB 270943/SP), RENATA COELHO
CHIAVEGATTO BARRADAS (OAB 270377/SP), KATIA REGINA DE LIMA DIAS (OAB 277073/SP), JEAN STEFANI BAPTISTA
(OAB 268076/SP), MARCELO CHERUBINI DE LIMA (OAB 270097/SP), JULIANA ABISSAMRA (OAB 275704/SP), ORLANDO
DIAS PEREIRA (OAB 97318/SP), CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (OAB 99939/SP), CARLOS ROGERIO
MOREIRA (OAB 99445/SP), ANTONIO CARLOS RUIZ C ALVELAN (OAB 98932/SP), RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE
VIEGAS (OAB 98784/SP), IARA DOS SANTOS (OAB 98181/SP), MILIANE RODRIGUES DA SILVA LIMA (OAB 264577/SP),
JOSE ANTONIO CARVALHO DA SILVA (OAB 97178/SP), JUSSARA CURY CHIANEZZI (OAB 96663/SP), RUY RIBEIRO (OAB
96632/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), BASILEU VIEIRA SOARES (OAB 95501/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES
GALDINO (OAB 256441/SP), FRANCISCO SALOMÃO DE ARAÚJO SOUSA (OAB 262643/SP), RAFAEL NAVARRO SILVA (OAB
260233/SP), PATRÍCIA SCAFI SANGUINI (OAB 261764/SP), MICHELLE SUZE RODRIGUES PINTO (OAB 265437/SP),
SHEYLISMAR OLIVEIRA AGUIAR (OAB 264045/SP), ANTONIO PAULINO DA SILVA JUNIOR (OAB 264684/SP), CÁSSIO BARDI
DA FONSECA (OAB 258078/SP), CAMILA DANTAS MONDO (OAB 265623/SP), FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO (OAB
257371/SP), SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), JOAO CESAR
CANPANIA (OAB 94378/SP), FERNANDO KENDI TATENO (OAB 285145/SP), IRLENE SILVA DO NASCIMENTO (OAB 287065/
SP), EDUARDO FELIPE MIGUEL SANTOS (OAB 288205/SP), MARIA BEATRIZ LEMOS REZEK JORGE (OAB 286661/SP), ANA
LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), EDUARDO GUIMARAES WANDERLEY (OAB 285314/SP), GUILHERME ANTONIO
ARCHANJO (OAB 288473/SP), EMANUELA VIEIRA DE ARAUJO SCHELL (OAB 285025/SP), JAIR MORETTI (OAB 72301/SP),
LETICIA BERGAMASCO PERANDINI (OAB 284941/SP), TAISA CASTILHO CRIADO (OAB 284870/SP), ASSIONE SANTOS
(OAB 283602/SP), CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (OAB 283498/SP), DANIEL ALVES ARAGAO DE SEIXAS (OAB 295275/
SP), MARCOS ROBERTO DA SILVA (OAB 297329/SP), DENISE ASSIS MENDONÇA (OAB 297136/SP), RAFAEL SOARES DE
CARVALHO (OAB 296541/SP), RENATO REZENDE CAOS (OAB 295950/SP), JUDIMARA DOS SANTOS MELLO (OAB 289350/
SP), CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP), ESTELA CICOTE (OAB 293541/SP), GERSON FERNANDO
VALDAMBRINI (OAB 293063/SP), DANILO LUIS PESSOA BATISTA (OAB 293013/SP), MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB
291371/SP), MAURICIO SULEIMAN (OAB 274694/SP), FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP), SAMUEL VIANA
REMUNDINO (OAB 277537/SP), MIRIAM GOMES DE SOUZA ALMEIDA (OAB 277599/SP), LUCIANA LIMA DA SILVA MOURA
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