TJSP 31/01/2017 - Pág. 428 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano X - Edição 2278
428
1ª VARA - SEÇÃO CRIMINAL
EDITAIS
Fórum de Boituva - Comarca de Boituva
JUIZ: LILIANA REGINA DE ARAÚJO HEIDORN ABDALA
ESCRIVÃO JUDICIAL: Paulo Sérgio Cosme da Silva
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CARLOS ANTONIO CORREIA DA SILVA E
OUTRO, PROCESSO Nº 0006775-23.2016.8.26.0082, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro
de Boituva, Estado de São Paulo, Dr(a). Liliana Regina de Araujo Heidorn Abdala, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu Carlos Antonio Correia da Silva, que
atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, foi para comparecer(em) à Audiência de Instrução, Interrogatório,
Debates e Julgamento designada para o dia 15/02/2017 às 13:30h, no Foro de Boituva, no(a) Sala de Audiências da 1ª Vara
Judicial - 1º Andar, na Rua Manoel dos Santos Freire, 161, Centro, Boituva, SOB PENA DE REVELIA. E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Boituva, aos 25 de janeiro de 2017.
BOTUCATU
2ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
0004315-09.2015.8.26.0079 1301/16
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Autor:
Justiça Publica
Réu:
PAULO FERREIRA JUNIOR
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). Henrique Alves Correa
Iatarola, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PAULO FERREIRA JUNIOR,
Rua Antonio Vacilotto, 237, Jardim Oliveira Camargo - CEP 13340-712, Indaiatuba-SP, RG 233772868, nascido em 03/05/1973,
Companheiro, Brasileiro, natural de Guarulhos-SP, Pescador, pai PAULO FERREIRA, mãe NILCE FERREIRA DOS SANTOS,
por infração ao(s) artigo(s): Art. 34 “único”, II do(a) LEI 9.605/1998, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0004315-09.2015.8.26.0079,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as
e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta que no dia 01 de fevereiro de
2015, por volta das 11 horas, na represa da Barra Bonita, Ponte do Jaú, nesta Cidade e Comarca, PAULO FERREIRA JÚNIOR,
pescava mediante a utilização de rede com malhas de 80 e 60 mm e utilizando a técnica de arrasto, fazendo-o em desacordo
com a instrução normativa IBAMA nº 026/2009, art. 2º, inciso I, alínea “a”. Diante do exposto, denuncio PAULO FERREIRA
JÚNIOR como incurso no artigo 34, § único, II da Lei 9.605/98.”. . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediuse o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Botucatu, aos 30 de janeiro de 2017.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
BRAGANÇA PAULISTA
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO NICOLE DE ALMEIDA CAMPOS LEITE COLOMBINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA LINARDI CAPODEFERRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º