TJSP 03/04/2017 - Pág. 1212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2320
1212
REIS (OAB 321464/SP)
Processo 1005085-10.2016.8.26.0318 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rosangela Aparecida Redondo Sartori
- Vistos.Tendo em vista que a parte autora não comprovou sua hipossuficiência, conforme determinado no item 10 de fls. 10,
indefiro a gratuidade judicial. Providenciem os herdeiros a escritura de doação, no prazo de trinta (30) dias. Com a escritura, ao
partidor para conferência da partilha. Após, intime-se a Fazenda Estadual, intimando-se o inventariante, se o caso.Intime-se. ADV: DANIELE REGINA DE CARLI (OAB 238017/SP)
Processo 1005144-95.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Maria Helena do Prado Francisco - Int.
do i. Advogado da requerente acerca do AR de fls. 23 com a informação: Falecido. - ADV: RAFAEL LANZI VASCONCELOS (OAB
277712/SP)
Processo 1005148-35.2016.8.26.0318/01 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Santander Brasil Sa *Int. Do exequente para manifestar-se acerca da certidão de fls. 08, no prazo legal. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP)
Processo 1005150-05.2016.8.26.0318 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Obrigações - Rui Arle
- Desilda Maria de Fatima Custodio de Mello Fleury - intima o autor que decorreu “ in albis” o prazo para o requerido apresentar
contestação. - ADV: EDMILSON NORBERTO BARBATO (OAB 81730/SP), CARLOS ALBERTO LISSONI (OAB 282988/SP)
Processo 1005233-55.2015.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.H.S.P. - INT da exequente para
requerer o que de direito, em 15 dias - (r. Sentença transitou em julgado), observando-se que, se for o caso, o cumprimento de
sentença deverá tramitar em formato digital, devendo a parte credora encaminhar o requerimento, devidamente instruído com
as cópias mencionadas no art. 1286, § 2º, das N.S.C.G.J., via Web (portal e-SAJ), nos termos do Provimento CG nº 16/2016. ADV: ETIENE ZACARONI DE MENEZES (OAB 116367/MG)
Processo 1005233-55.2015.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.H.S.P. - INT da Dra. Etiene para
juntar aos autos em cinco dias, a indicação de sua nomeação pelo convênio OAB/PGE, sem o qual NÃO SERÁ POSSÍVEL
expedir a certidão de honorários - ADV: ETIENE ZACARONI DE MENEZES (OAB 116367/MG)
Processo 1005483-54.2016.8.26.0318 - Separação Litigiosa - Dissolução - V.R.A.R. - R.C. - 1. HOMOLOGO, por sentença,
o acordo a que chegaram as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito nos termos
do artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil. Em consequência, extingo o processo, com resolução de
mérito.2. Reconheço a união estável entre o casal e a declaro rescindida, conforme mencionado na inicial.3. Fixo a guarda
dos menores Daniele Roberta Cariani e Luiz Fernando Rodrigues Cariani em favor da requerente Vanessa Roberta Aparecida
Rodrigues.4.Sem custas, pela isenção legal.5. Ao(s) patrono(s) nomeado(s), arbitro os honorários advocatícios no valor máximo
previsto na Tabela da OAB/Defensoria Pública. Expeça-se certidão.6. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se
o trânsito em julgado.7. Serve a presente como termo de guarda dos menores à genitora.8. Expeça-se ofício ao banco para
abertura de conta corrente conforme requerido às fls. 52.9. Importante salientar que a responsabilidade pelo pagamento das
parcelas do financiamento do imóvel e eventuais impostos é da parte requerida, uma vez que a Caixa Econômica Federal e o
Município não são partes desta ação. Declarar inter parte que a responsabilidade é da parte requerida ou da requerente não
surtirá efeitos perante terceiros.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: PAULA LOPES (OAB 364810/SP), CLÉRIA
REGINA MONTEIRO DE MORAES ZANELLI (OAB 185615/SP)
Processo 1005525-06.2016.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto do Radium de
Campinas Ltda. - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme - intimação da autora que cfe Termo de audiência de
fls. 1453/1454 a audiência foi redesignada para o dia 26/04/2017, às 14,15 hrs, no CEJUS LOCAL. - ADV: ANA PAULA DOS
SANTOS (OAB 317028/SP), ALEXANDRE ANITELLI AMADEU (OAB 202934/SP), MARCO AURELIO MOREIRA JUNIOR (OAB
197126/SP)
Processo 1005557-11.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Investigação de Maternidade - F.H.S. - 1. HOMOLOGO,
por sentença, o acordo a que chegaram as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito nos
termos do artigo 487, inciso III, alínea ‘a’, do Código de Processo Civil. Em consequência, extingo o processo, com resolução
de mérito. 2. Fixo a guarda do menor E.Y.H.M. em favor da genitora F.H.S..3. Sem custas, pela isenção legal.4. Ao patrono
nomeado, arbitro os honorários advocatícios no valor máximo previsto na Tabela da OAB/Defensoria Pública. Expeça-se
certidão.5. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado.6. Expeça-se ofício ao Banco para
abertura de conta corrente conforme requerido às fls. 38.7. Serve a presente como termo de guarda do menor à genitora.8.
Expeça-se mandado de averbação.Oportunamente, arquivem-se os autos.P.I.C.Ciência ao Ministério Público. - ADV: CAMILA
MURER MARCO (OAB 236260/SP)
Processo 1005588-31.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Fábio Oliveira Pinheiro
- Daniel dos Santos - Int. do requerido pra que apresente a Cópia da Carteira da OAB para regularizar sua representação
processual, pela derradeira oportunidade. - ADV: DANIEL DOS SANTOS (OAB 297741/SP), CINTHIA LOISE JACOB DENZIN
(OAB 156925/SP)
Processo 1005790-08.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Bruna Galante Trivelato - Carlos Antonio da Silva - - Danielli Joseane Garcia Marquezini - - Joici Fernanda Rosario - - Simone Aparecida Soares Bezerra
de Morais - Prefeitura Municipal de Leme - intima a parte autora para dar prosseguimento ao feito nos termos do artigo 197 do
NSCGJ, considerando que devidamente intimado para manifestar-se acerca da contestação tempestiva nada manifestou. - ADV:
FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), PATRICIA MORAES (OAB 259248/SP)
Processo 1005798-82.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Aline Fernanda Cardoso Mehler
- - Andrea Rodrigues Tartaro - - Antonia Zilda de Oliveira - - Claudia Roberta Fontes Rodrigues Nogueira - - Rosemeire
Lourenço - - Shirley Batista Braghin - Prefeitura Municipal de Leme - Int. da requerente acerca da Contestação e documentos
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