TJSP 03/04/2017 - Pág. 1279 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2320
1279
BRANDI (OAB 143163/SP), RONALDO DE MACEDO (OAB 148374/SP), SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP)
Processo 1003981-77.2016.8.26.0319 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - ENZO VALEZE ROMPINELLI
- Senhora Diretora da Creche Municipal Cleide Therezinha Biral Capelari - Daí porque, ante o exposto, CONCEDO A ORDEM
rogada, para determinar que a Diretora da Creche Municipal “Cleide Therezinha Biral Capelari” forneça a ENZO VALEZE
ROMPINELLI a vaga pleiteada, nos termos da liminar concedida. Incabível, na espécie, a imposição de honorários de advogado
nos termos do disposto no art. 25 da Lei nº 12.016/09, e das Súmulas nº 512, do Supremo Tribunal Federal, e 105, do Superior
Tribunal de Justiça.Transcorrido o prazo para recursos das partes, expeça-se certidão de honorários de advogado nos termos
constantes do Convênio OAB/ Defensoria Pública (fls. 07) e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame
necessário (Lei nº 12.016/09, art. 14, § 1º). Custas na forma da lei.P.R.I.C. - ADV: LEANDRO ORSI BRANDI (OAB 143163/SP),
SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP), DIEGO CAVASSUTTI CONTI (OAB 325824/SP)
Processo 1004024-14.2016.8.26.0319 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Lucca Guassu Ferreira
- Diretora da Creche Municipal maria Inez Crepaldi - - MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA - Daí porque, ante o exposto,
CONCEDO A ORDEM rogada, para determinar que a Diretora da Creche Municipal “Maria Inez Crepaldi” forneça a LUCCA
GUASSU FERREIRA a vaga pleiteada, nos termos da liminar concedida. Incabível, na espécie, a imposição de honorários de
advogado nos termos do disposto no art. 25 da Lei nº 12.016/09, e das Súmulas nº 512, do Supremo Tribunal Federal, e 105, do
Superior Tribunal de Justiça.Transcorrido o prazo para recursos das partes, expeça-se certidão de honorários de advogado nos
termos constantes do Convênio OAB/ Defensoria Pública (fls. 08) e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para
o reexame necessário (Lei nº 12.016/09, art. 14, § 1º). Custas na forma da lei.P.R.I.C. - ADV: SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB
206493/SP), ANTONIO CARLOS NELLI DUARTE (OAB 33336/SP), LEANDRO ORSI BRANDI (OAB 143163/SP)
Processo 1004323-88.2016.8.26.0319 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Miguel Machado Baraúnas
- Diretora da Creche Municipal Maria Ines Crepaldi - Daí porque, ante o exposto, CONCEDO A ORDEM, rogada por Miguel
Machado Baraúnas, confirmada a medida liminar deferida initio litis e regularmente cumprida a fls. 85/88.Incabível, na espécie,
a imposição de honorários de advogado nos termos das Súmulas nº 512, do Supremo Tribunal Federal, e 105, do Superior
Tribunal de Justiça.Custas na forma da lei.Nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei n. 12.016/2009, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça para o reexame necessário. P.R.I.C. - ADV: SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP), LEANDRO ORSI
BRANDI (OAB 143163/SP), KEILA JOSEANE CHIODA RAMALHO (OAB 245642/SP)
Processo 1004390-53.2016.8.26.0319 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Salomao Vinicius Suzanna
Vergilio - - Samuel Suzanna Vergilio - Daí porque, ante o exposto, CONCEDO A ORDEM, rogada por Salomão Vinicius Suzanna
Vergílio e Samuel Suzanna Vergílio, confirmada a liminar deferida initio litis.Incabível, na espécie, a imposição de honorários
de advogado nos termos das Súmulas nº 512, do Supremo Tribunal Federal, e 105, do Superior Tribunal de Justiça.Custas na
forma da lei.Oportunamente expeça-se certidão de honorários de advogado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública e,
nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei n. 12.016/2009, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para o reexame necessário.
P.R.I.C. - ADV: LEANDRO ORSI BRANDI (OAB 143163/SP), SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP), ROBERVAL JOSE
GRANDI (OAB 105181/SP)
Processo 1004731-79.2016.8.26.0319 - Mandado de Segurança - Estabelecimentos de Ensino - Nicoly dos Santos Tenorio
- Diretora da Creche Municipal odete Moreira Cruz Pietraroia e outro - Daí porque, ante o exposto, CONCEDO A ORDEM,
rogada por Nicoly dos Santos Tenorio, confirmada a liminar deferida initio litis.Incabível, na espécie, a imposição de honorários
de advogado nos termos das Súmulas nº 512, do Supremo Tribunal Federal, e 105, do Superior Tribunal de Justiça.Custas na
forma da lei.Nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei n. 12.016/2009, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para o reexame
necessário.Oportunamente, expeça-se certidão de honorários de advogado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública
(fls. 13). P.R.I.C. - ADV: DANIEL JOSÉ RANZANI (OAB 186534/SP), SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP), LEANDRO
ORSI BRANDI (OAB 143163/SP)
Processo 1004755-10.2016.8.26.0319 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Ana Laura Salgado de Oliveira
- Ilma. Sra. Diretora da Creche Municipal Cleide Therezinha Biral Capalari e outro - Daí porque, ante o exposto, CONCEDO A
ORDEM rogada, para determinar que a Diretora da Creche Municipal Cleide Therezinha Biral Capelari forneça a ANA LAURA
SALGADO DE OLIVEIRA LEME a vaga pleiteada, nos termos da liminar concedida. Incabível, na espécie, a imposição de
honorários de advogado nos termos do disposto no art. 25 da Lei nº 12.016/09, e das Súmulas nº 512, do Supremo Tribunal
Federal, e 105, do Superior Tribunal de Justiça.Transcorrido o prazo para recursos das partes, expeça-se certidão de honorários
de advogado nos termos constantes do Convênio OAB/ Defensoria Pública (fls. 10) e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça para o reexame necessário (Lei nº 12.016/09, art. 14, § 1º). Custas na forma da lei.P.R.I.C - ADV: LEANDRO ORSI
BRANDI (OAB 143163/SP), JOÃO ROGERIO MARRIQUE (OAB 209121/SP), SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP)
Processo 1004811-43.2016.8.26.0319 - Procedimento Comum - Guarda - L.M.M.M.B. - T.C.C. - Vistos.1. Diante do estudo
social de fls. 191/193, e buscando o melhor interesse da criança, restabeleço o direito de visitação do requerido, que poderá
retirar o menor da residência materna, em sábados ou domingos alternados, às 09:00 horas, devolvendo-o até às 21:00 horas
do mesmo dia. Por ora, não haverá pernoite.2. Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 18 de abril de
2017, às 13:30 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos pessoais das partes e inquiridas testemunhas, no
máximo de três para cada litigante, que deverão comparecer independentemente de intimação.3. Diante do bom relacionamento
existente entre as partes, faculto que as mesmas tragam à audiência proposta para fixação do direito de visitação de forma
diversa da acima fixada.Int. - ADV: ANTONIO JOSE CONTENTE (OAB 100182/SP), ALEXANDRE DALGESSO MAXIMIANO
(OAB 328505/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO RAMOS DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON JOSÉ TEIXEIRA BARROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0146/2017
Processo 0004475-32.2011.8.26.0319 (319.01.2011.004475) - Execução de Alimentos - Alimentos - N.T.L. - Advogados dos
interessados: providenciem, no prazo de 10 dias, a impressão das certidões de honorários, assinadas digitalmente, que se
encontram disponibilizadas no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - sistema ESAJ. - ADV: EVANDRO ROCHA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º