TJSP 03/04/2017 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2320
1570
Assim, defiro o quanto requerido a fls. 72, acompanhado pelo Ministério Público e, com fundamento no artigo 528, §3º do NCPC
e artigo 19 da Lei 5.478/68 específica, decreto a prisão do executado pelo prazo de TRINTA dias, expedindo-se o respectivo
mandado, com prazo de validade de cinco anos.Fica consignado que o contramandado de prisão ou alvará de soltura somente
será expedido em caso de pagamento integral do débito vencido mais as parcelas vincendas.Servirá a presente por cópia
assinada digitalmente como mandado de prisão, conforme dados abaixo indicadosAnote-se que em caso de expedição de alvará
de soltura deverá a parte interessada informar a Delegacia com o telefone e fax.Sem prejuízo, excepcionalmente, encaminhemse os autos ao CONTADOR JUDICIAL para apurar o valor atualizado do débito do executado. Ciência aos Defensores Públicos
e ao Ministério Público. Marilia, 30 de março de 2017. - ADV: OZIEL BATISTA DE SOUZA (OAB 381700/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1011110-58.2016.8.26.0344 - Interdição - Tutela e Curatela - Nereide Sinaque Azevedo - G.A. - VISTOS.Manifestese o digno representante do Ministério Público sobre o pedido de alvará de fls. 65/66.Após, tornem os autos conclusos.Intime-se.
- ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), EDNOR ANTÔNIO PENTEADO DE CASTRO
JÚNIOR (OAB 192570/SP)
Processo 1011533-18.2016.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.R.F. - Vistos.Indefiro, por ora, a
citação do réu por edital, pois, a carta precatória de fls 60/61 ainda não retornou. Aguarde-se a audiência designada. Ciência a
Defensoria Pública Estadual. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1012176-10.2015.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.C.R. - Vistos.A precatória para a
citação do réu Gustavo (fls 190) ainda não retornou, aguarde-se a juntada nos autos. Intime-se - ADV: ANDREIA DE AMARAL
CAMPOS RIBEIRO (OAB 259367/SP)
Processo 1012245-08.2016.8.26.0344 - Inventário - Sucessões - J.P.M. - A.J.M.M. - - A.M.M. - - A.M.M. e outro - A.M.M. - Fls
678/679: proceda-se, com urgência, ao bloqueio do valor até R$ 568.000,00 na conta de Marcelo dos Santos Moro, identificado
às fls 678, vez que beneficiário das transferências feitas por Aline, tão logo sacou o dinheiro na conta de seu genitor (fls 668).
Fls 673/675 e 680/682: tendo em vista que a companheira-inventariante alega que o início da união estável deu-se em janeiro
de 2011, fato já acolhido por este juízo pela decisão de fls 18, ora ratificada, defiro o pedidos dos itens “a”, “b”, “c”, e “d” de
fls 674, mas no período de janeiro de 2010 a setembro de 2016, o suficiente para conhecer os valores antes do período da
união estável, evitando-se, com isso, juntada excessiva de documentos não pertinentes aos autos. Oficie-se requisitando-se os
extratos e informações solicitadas. Sem prejuízo, antes de decidir as impugnações, vistas ao Ministério Público para manifestarse sobre o processo a partir de sua última manifestação de fls 95/96, inclusive sobre as impugnações.No mais, atendendo ao
solicitado pelos herdeiros às fls 680, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2017, ÀS 15H.
Os patronos deverão trazer seus respectivos mandantes, independentemente de intimação pessoal.Intime-se. - ADV: WAGNER
BARBOSA RODRIGUES (OAB 112862/SP), ANTONIO FRANCISCO SILVA CRUZ (OAB 115233/SP), JULIO CESAR BRANDÃO
(OAB 34782/SP), PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP)
Processo 1012441-75.2016.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José Bonifácio Felício - Olegário Felício
- - Luzia Felício Bezerra Pereira - - Débora Rodrigues Felício - - Isaque Rodrigues Felício - - Thiago Rodrigues Felício - - José
Felícia Filho - - Sebastião Felício - - Joaquim Felício - - Elenice Felício Martins - - Cícera Felício - - Antonio Felício - - Luiz Felicio
- - Eurídes Felício - - Emília Felício da Silva - Vistos.Manifeste-se o herdeiro Antonio sobre a partilha apresentada. E, se em
termos, cumpra o inventariante o procedimento perante a Fazenda Pública Estadual. Sem prejuízo, ao Partidor para conferência.
Intime-se. - ADV: RABIH SAMI NEMER (OAB 197155/SP), WILSON ROBERTO GARCIA (OAB 71692/SP), JONATHAN NEMER
(OAB 271758/SP), LIDIANE GREICE PAULUCI LIMA (OAB 285288/SP)
Processo 1013066-12.2016.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Casamento - M.A.A.C. - Providencie o Dr Fauez Zar Junior
a distribuição e instrução da carta precatória expedida as fls.36/37, por peticionamento eletrônico e após, comprove-se a
distribuição nos autos no prazo de 10(dez) dias, nos termos do comunicado CG 2290/2016 - ADV: FAUEZ ZAR JUNIOR (OAB
286137/SP)
Processo 1013256-72.2016.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.C.L. - Vistos.Recebo a petição de
fls 44/57 como aditamento da inicial. 2. A prova documental acostada à inicial, demonstra, em princípio, que o autor encontra-se
atualmente empregado (fls 53) e com a renumeração de R$ 1.218,88, impossibilitando-o, desta forma, de continuar pagando
o valor anteriormente acordado, contudo, ante a falta de maiores elementos, em especial quanto a eventual modificação da
necessidade da ré, antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela para fixar o valor da pensão em 25% dos vencimentos líquidos do
réu, abatidos tão só os descontos obrigatórios, mais salário família devido à menor, incidindo o percentual inclusive sobre o 13º
salário e férias, bem como horas extras eventualmente trabalhadas, adicionais de qualquer natureza, exceto o FGTS e verbas
rescisórias, sendo que este valor não poderá ser inferior a 30% do salário mínimo nacional vigente, devendo tal importância ser
entregue a representante legal da menor conforme dados acima.3. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento
para o dia 26 de abril de 2017, às 14:00 horas a ser realizada na sala de audiência da 2ª Vara da Família e das Sucessões,
situada na R Lourival Freire, 110 - Marília - SP. 4. Intime-se pessoalmente a parte autora para o comparecimento na audiência,
ficando ciente de que a ausência injustificada implicará na extinção do processo. 5. Cite-se e intime-se a parte requerida (com
senha), nos termos da Lei 5.478/68, anotando-se que, eventual defesa deverá ser apresentada até a audiência. A ausência da
parte requerida, intimada, implicará em sua revelia e presumida confissão dos fatos (não basta contestação prévia - inteligência
dos arts. 6º e 7°, da Lei 5.478/68). 6. Deve cada parte, querendo apresentar suas testemunhas, em número máximo de três. 7.
Servirá o presente por cópia digitada, como mandado.8. Intime-se e ciência ao Ministério Público. Cumpra-se, na forma da Lei.
- ADV: MIRELE QUEIROZ JANUARIO PETTINATI (OAB 131447/SP)
Processo 1013364-04.2016.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elza de Oliveira Polo Meira
- - Emídio Antônio Polo Meira - Manifestem-se as partes sobre reposta de Oficio juntado fls.30. - ADV: ADINALDO APARECIDO
DE OLIVEIRA (OAB 137939/SP)
Processo 1013401-31.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum - Exoneração - J.B.B. - Y.A.C. - Ciência as partes da resposta
de Oficio fls. 38. - ADV: EDNOR ANTÔNIO PENTEADO DE CASTRO JÚNIOR (OAB 192570/SP), HUGO APARECIDO PEREIRA
(OAB 232634/SP)
Processo 1014007-93.2015.8.26.0344 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - N.F. - Ciência ao
embargante do retorno dos autos. Extrato de fls. 209/219 que demonstra estar o processo de execução arquivado em virtude
de acordo realizado entre as partes, manifeste-se o embargante sobre a possível perda de objeto dos presentes embargos, no
prazo de 5 dias. Entrementes, manifeste-se o Ministério Público, observando o arquivamento do processo de execução. - ADV:
ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 172438/SP)
Processo 1014040-83.2015.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.S.L. - R.C.L.
- Manifestem-se as partes sobre resposta de Oficio fls. 125/127. - ADV: GUILHERME TIRADO LEITE (OAB 343315/SP), ELAINI
LUVISARI GARCIA (OAB 133161/SP), RENATA LUVISARI GARCIA (OAB 365118/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º