TJSP 03/04/2017 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2320
1824
testemunhas aos advogados, nos termos do artigo 455 do Novo CPC, dispensando-se a intimação do juízo, ou comprometendose em trazê-las independentemente de intimação.As partes deverão juntar nos autos, com antecedência de pelo menos três dias
da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento das testemunhas.Int. - ADV:
HELENA LORENZETTO ARAÚJO (OAB 190955/SP), DAVID ALEXANDRE DA COSTA PESSOA (OAB 185620/SP)
Processo 1010459-72.2016.8.26.0361 - Interdição - Tutela e Curatela - L.K.A. - V.A.A. - Ante o exposto, DECRETO A
INTERDIÇÃO de Vítor Augusto Aokagui , qualificado nos autos, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente
os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, II, do Código Civil. Nomeio como seu Curador definitivo o requerente Laudo Kenji
Aokagui, igualmente qualificado nos autos.Considerando que o requerido possui bem imóvel a ser salvaguardado (fl.44/49),
oficie-se ao respectivo cartório de Registro para que averbe a interdição do réu na matrícula do imóvel.Por outro lado, com a
providência supra, fica o curador dispensado da especialização da hipoteca legal. Valores porventura recebidos de entidade
previdenciária e também oriundos do inventário (automóvel e conta corrente a serem partilhados), deverão ser empregados na
saúde, alimentação e bem estar do interditado. Lavre-se termo de curatela, constando as restrições acima e intime-se o curador
para compromisso.Expeça-se a certidão para registro desta sentença no Cartório competente, em cumprimento aos artigos 92
e 93, da Lei nº 6.015, de 31.12.73 - Lei dos Registros Públicos -, publicando-se pela imprensa local e pelo órgão oficial por três
vezes, com intervalo de dez dias, constando do edital os nomes do interdito e de sua Curadora, apontando a causa da interdição
e os limites da curatela, nos termos do artigo 755, do Código de Processo Civil.Cientifique-se o Ministério Público.Expeça-se
certidão do curador especial.Após, com o trânsito em julgado e com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.Publique-se.
Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FABRICIO JOSE LEITE LUQUETTI (OAB 138341/SP), ROSEMI APARECIDA DO AMARAL LIMA
(OAB 156117/SP)
Processo 1010622-86.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Revisão - F.F. - P.M.F. - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão, que
negou provimento ao recurso.Expeça-se certidão de honorários da defensora dativa.Após, arquivem-se.Int. - ADV: MICHAEL
DELLA TORRE NETO (OAB 282674/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
Processo 1010912-67.2016.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Sucessões - Miyoko Otsuka - Alberto Takashi Otsuka - Alexandre Keiji Otsuka - Ante a certidão retro, arquivem-se os autos no aguardo de provocação.Int. - ADV: MARCOS TEIXEIRA
PASSOS (OAB 129917/SP)
Processo 1011007-97.2016.8.26.0361 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.S.C.A. V.C.V.A. - Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC.Oficie-se à empregadora
para desconto dos alimentos em folha de pagamento.Oportunamente arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: MARCOS ALBERTO
SILVA DO NASCIMENTO (OAB 151611/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1011030-43.2016.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Vitor Shozo Emori - - Mitsuko
Emori - - Augusto Kazuo Emori - - Paulo Shinji Emori - Vistos.Tendo em vista que os valores estão sendo utilizados em favor da
interditada, dou por prestadas as contas apresentadas.Arquivem-se os autos.Int. - ADV: NEUSA SILVA DE CARVALHO (OAB
187986/SP)
Processo 1011055-56.2016.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.M.F.F. - - A.T.F. - Vistos.Tendo em vista que
foi acostado aos autos apenas comprovante de agendamento de custas, intime-se a parte autora para que junte comprovante
definitivo de pagamento das custas referentes à elaboração do formal de partilha.Int. - ADV: MARLY ALVES DA SILVA PAULA
(OAB 126490/SP)
Processo 1011311-33.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - REGULAMENTAÇÃO DE
GUARDA - J.S.P.L. e outros - Processo Desarquivado Com Reabertura - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1011449-63.2016.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.J.F.G. - Intime-se o autor para dar andamento ao
feito no prazo de 5 (cinco) dias. A inércia implicará em extinção do feito.Int. - ADV: DAIANA DIAS RODRIGUES (OAB 361581/
SP)
Processo 1011948-81.2015.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Ednaldo da Silva Monteiro - Vistos.Nos termos
do artigo 22 do Decreto Estadual 46.655/02, a Fazenda somente se manifestará sobre eventual quitação ou dívida de imposto,
após manifestação do agente fiscal de rendas (onde tramita o procedimento administrativo atinente ao ITCMD).Assim, aguardese por 60 dias manifestação da Fazenda.Decorrido o prazo, intime-se a Fazenda para manifestação, em cinco dias (Srs. Agentes
Fiscais de Rendas - Posto Fiscal 10, Mogi das Cruzes/SP - Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, 35, Centro Cívico, Mogi das
Cruzes/SP, CEP: 08780-210).Int. - ADV: MARCELO BRAZ (OAB 154871/SP)
Processo 1011980-86.2015.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - T.S.M. - Conforme
fls. 37, os alimentos estão sendo descontados em folha de pagamento.Defiro a pesquisa junto aos Sistemas Infojud e
Arisp.Providencie a serventia o necessário.Outrossim, em razão dos bloqueios de fls. 117/118, intime-se o executado para
manifestação, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Para tanto, deverá a parte autora informar nos autos o endereço
para intimação.Int. - ADV: ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP)
Processo 1012316-56.2016.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Mario Massao Tanaka - - Neusa Fumiko Tanaka
Hirota - - Jaime Yuji Tanaka - - Sueko Tanaka - Intimação da parte autora para que recolha a diligência do Oficial de Justiça, para
posterior intimação da Fazenda Pública, no prazo legal. - ADV: MARCOVIC DAMIANOVIC BRAGADIN (OAB 164234/SP)
Processo 1013622-60.2016.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Hideko Alice Ongawa Moraes - Vitor Hideki
Ongawa Moraes - Ante a certidão retro, arquivem-se os autos no aguardo de provocação.Int. - ADV: BENEDITO PEREIRA
SOBRINHO (OAB 170434/SP)
Processo 1014667-02.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - D.S.S. - I.S.F. - Vistos.
Ciência à parte requerida acerca dos documentos juntados pela parte autora, facultada a manifestação.Após, abra-se vista ao
MP.Int. - ADV: DIEGO DE CASTRO BARBOSA (OAB 368568/SP), THIAGO DO ESPIRITO SANTO (OAB 361933/SP), MARIA DO
SOCORRO SANTOS DE SOUZA LIMA (OAB 204337/SP)
Processo 1016206-37.2015.8.26.0361 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - D.S. - Vistos.Ciência ao curador
especial dos termos de audiência que acompanham a carta precatória (fls. 230/236), facultada a manifestação.Após, ao MP.Int.
- ADV: LUANA DA SILVA ARAUJO (OAB 286628/SP), RAFAEL TORO DOS SANTOS (OAB 277329/SP)
Processo 1016591-48.2016.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - João Batista Alves - - Aurislene
Rodrigues Alves - - Cristiana Alves - - Juliana Aparecida Alves - - Julio Cesar Alves - - Luciana Alves - - Luciano Alves - - Luciene
Rodrigues Alves - - Rita de Cássia Alves - Intimação do (a) requerente para tomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça
(pág.86), devendo se manifestar no prazo legal. - ADV: MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (OAB 361779/SP)
Processo 1017536-35.2016.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Paula Hinojosa Santoro - Alcina Zanini Ana Paula Hinojosa Santoro - Vistos.Ciência à parte contrária acerca dos documentos juntados pela parte ré, facultada a
manifestação.Após, conclusos para decisão.Int. - ADV: ANA PAULA HINOJOSA SANTORO (OAB 384089/SP), ELAINE CRISTINA
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