TJSP 03/04/2017 - Pág. 1906 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2320
1906
desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se.
Defiro o bloqueio do veículo pelo sistema RENAJUD, providenciando a serventia o necessário.Antes porém, nos termos dos
Provimentos CSM n° 1.826/10 e 1.864/11 e Comunicado n° 97/2010 CSM, publicados no DJE de 22 de outubro de 2010 e 03 de
março de 2011, recolha o (a) procurador (a) do (a) autor (a) no prazo de 10 dias, a importância de R$.12,20, cujo valor deverá
ser recolhido na Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, no Código 434-1 “impressão de informação do
Sistema “RENAJUD”.Se necessário, requisito à Autoridade Policial Militar providências para disponibilizar força policial para
acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos supracitados, ficando,
desde já, autorizado o arrombamento. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1001229-63.2017.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U. - I.A.L. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a
integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do
cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15
(quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia
que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo,
a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Se necessário,
requisito à Autoridade Policial Militar providências para disponibilizar força policial para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça
deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos supracitados, ficando, desde já, autorizado o arrombamento. ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1001265-08.2017.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE
CREDITO CREDICITRUS - Sérgio Adriano do Prado - - Gislene Ferreira Meschiatti do Prado - Vistos. 1. Cite(m)-se o (s)
executado(s) para pagar a dívida , custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados no patamar de 10%
(dez por cento), no prazo de 03(três) dias, a contar da citação. a) poderá(ão)opor seus embargos em 15 dias, distribuídos por
dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, independentemente de penhora, depósito ou caução.
b)poderá(ão), também, no mesmo prazo, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, requerer o
parcelamento do restante em até 06(seis) parcelas mensais, acrescidos de correção monetária e juros de 1% (um por cento)
mês. c) na hipótese de pagamento integral no prazo declinado, os honorários poderão ser reduzidos à metade. 2. Do mandado
deverá conter que não havendo pagamento, o Oficial de Justiça procederá à penhora, avaliação e intimação do(s) executado(s).
Não encontrado(s) o(s) executado(s) proceda-se ao arresto, prosseguindo-se na forma do art.830 do CPC. O exequente fica
ciente de que não localizado(s) o(s) executado(s) deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob
pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada
de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do Juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no Inc. XI, da
Lei Estadual 14.838/12, calculada para cada diligência.Ocorrendo a citação sem o pagamento, providencie-se a tentativa de
penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar o recolhimento da respectiva taxa para que o
bloqueio seja realizado.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou
ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP),
FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP)
Processo 1002016-63.2015.8.26.0363/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação do Residencial Portal do
Lago - Analidia Silveira Bueno - Intime-se o requerente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de cinco
dias. - ADV: KATIUSCIA YAMANE RICARDO (OAB 279588/SP), EDSON DOVIGO (OAB 129088/SP), DEBORA ZELANTE (OAB
117204/SP)
Processo 1002020-66.2016.8.26.0363 - Monitória - Cheque - Alessandro André Del Santos Vilela de Sá - Priscila Michele
de Faria - Intime-se o(a) Procurador (a) do(a) requerente para que se manifeste sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, retro
lançada, no prazo de cinco dias. - ADV: JACQUELLINE TOLEDO SALVIONI (OAB 376684/SP)
Processo 1002047-49.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - Priscila Cristiane da Silva - - Paulo
Rogério Maciel - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
- - Oficial Registro de Imóveis da Comarca de Mogi Mirim - Determino a designação de data para audiência preliminar de
conciliação, pelo CEJUSC.Intimem-se as partes da audiência designada, através de seus procuradores. - ADV: JOSE CANDIDO
MEDINA (OAB 129121/SP), NEILSON GONCALVES (OAB 105347/SP), KELLY DE ARAUJO (OAB 363633/SP)
Processo 1002227-93.2015.8.26.0462 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Rosemeire Dias da
Silva Braga - ‘Banco Itaucard S/A - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO das partes
realizado nestes autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTOS estes autos, com fundamento no Artigo 487, inciso III, letra “b”
do Código de Processo Civil.P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo a serventia, as devidas anotações e
comunicações. - ADV: WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA (OAB 50879/SP), MARCELO RIBEIRO (OAB 229570/SP), ROBERTO
GUENDA (OAB 101856/SP), CAROLINA FERNANDES RENZO (OAB 388068/SP)
Processo 1002390-45.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Elisangela Pereira da Silva Guedes
- Santa Casa de Misericórdia de Moji Mirim - - Municipio de Mogi Mirim - Secretaria Municipal de Saude - - O Estado de São
Paulo - Secretaria de Estado de Saúde - - União Federal - Informe o procurador do autor no prazo de 10 dias se sua constituinte
compareceu à perícia médica designada para o dia 16/03/2017 diante da efetivação da intimação pessoal a fls. 478. - ADV:
DULCÉLIA DE FREITAS GENUARIO (OAB 104831/SP), WAGNER MANZATTO DE CASTRO (OAB 108111/SP), CARLOS GOMES
DE OLIVEIRA (OAB 124023/SP), CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARRETTO
FILHO (OAB 177961/SP), PAULO SOARES HUNGRIA NETO (OAB 79354/SP), MARILIA BERNARDI ALVES BEZERRA (OAB
288824/SP)
Processo 1002566-24.2016.8.26.0363 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Marcos Humberto Silva Paula Bianca Tesch Toledo Abiati - Ante o noticiado a fls. 75/78, DECLARO EXTINTA a presente ação de EXTINÇÃO DE CONDOMINIO,
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (Art. 485, VI do Código de Processo Civil), que MARCOS HUMBERTO SILVA PAULA promove
contra BIANCA TESCH TOLEDO ABIATI.Retire-se da pauta a audiência designada para o dia 19/04/2017.Arbitro os honorários
da patrona dativa da requerida no máximo da tabela em vigor. Expeça-se a respectiva certidão. Oportunamente, feitas as devidas
anotações e comunicações, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: ANDRESSA GIACOMETTI (OAB 202780/SP), HOMERO
CONCEIÇAO MOREIRA DE CARVALHO (OAB 121173/SP)
Processo 1002723-94.2016.8.26.0363 - Monitória - Cheque - Alessandro André Del Santos Vilela de Sá - E. C. da Silva
Ferramentas Me - Sócio Eric Cesar da Silva - Manifeste-se o requerente, no prazo de cinco dias, sobre os endereços obtidos
através da pesquisa pelo sistema SIEL. - ADV: JOÃO PAULO JACOVOS (OAB 366903/SP)
Processo 1002807-95.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Nair Conceição Rossatto Benatti Mogi
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º