TJSP 03/04/2017 - Pág. 1924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2320
1924
a autora ao pagamento das custas e despesas processuais na exata proporção de sua sucumbência, que equivale à 43,19%,
se considerado o valor total pleiteado (R$ 8.800,00) e o valor que esta parte perdeu (R$ 3.800,00);E CONDENO as rés,
solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais na exata proporção de sua sucumbência, que equivale à
56,81%, se considerado o valor total pleiteado pela parte autora (R$ 8.800,00) e o valor que esta parte perdeu (R$ 5.000,00).
Em relação aos honorários de sucumbência, considerando que não foram realizadas diligências extraprocessuais, além do feito
não se revestir de maior complexidade, fixo os honorários devido por ambas as partes no mínimo legal.Deste modo, na forma
do caput c/c §2º do art. 85 do NCPC, CONDENO as rés a pagarem, solidariamente, honorários sucumbenciais ao patrono da
autora em R$ 500,00 (10% do valor que esta parte perdeu, a saber, R$ 5.000,00); e considerando que não há compensação de
honorários (art. 85, §14 NCPC), CONDENO a autora a pagar honorários sucumbenciais aos patronos das rés em R$ 380,00,
cabendo metade a cada um (considerando que houve proveito econômico obtido pela ré consistente no que deixou de pagar e
que este proveito econômico obtido pela ré, em razão da procedência parcial, não supera o limite estipulado no §3º, inciso I do
art. 85 (200 salários-mínimos).Oficie-se a E. 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível, com cópia
da presente sentença, nos termos do artigo 6º, §6º, inciso I, da Lei n.º 11.101/05.Publique-se, Intime-se. - ADV: JEFERSON
TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 147121/SP), IZILDA MARIA DE MORAES GARCIA (OAB 85277/SP), PATRICIA GAMES ROBLES
SANTANA (OAB 136540/SP), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP)
Processo 1002375-76.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Sonia Aparecida Zavarize Biazotto TELEFÔNICA BRASIL S.A - Diante do exposto, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a
ação movida por SONIA APARECIDA ZAVARIZE BIAZOTTO em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A., condenando a empresa
ré ao pagamento da indenização de R$ 5.000,00 para a autora, à título de dano moral, acrescido de juros de mora de 1% ao
mês, contar da citação (27/10/2016 - fls. 78) e, correção monetária nos termos de Tabela Prática do Tribunal de Justiça, esta
a contar da publicação da sentença, bem como para determinar a exclusão definitiva dos apontamentos realizados pela ré em
nome da autora nos cadastros de maus pagadores em relação aos fatos discutidos neste feito.Torno definitivos os efeitos da
tutela antecipada.Pelo princípio da causalidade condeno a requerida nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10%
sobre o valor da condenação atualizada verba esta que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária,
ambos a contar do trânsito em julgado dos autos.No momento oportuno, certifique-se o trânsito em julgado e, nada mais sendo
requerido, arquive-se o feito, observadas as cautelas de praxe.P. R. I. C.Mogi-Mirim, 29 de março de 2017. - ADV: VANDERLEI
VEDOVATTO (OAB 168977/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB
183762/SP)
Processo 1002427-72.2016.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - COMPANHIA
DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL - Manifestar-se o procurador do credor sobre a pesquisa do
BacenJud - ST Parte A Lote 45 Fazenda Esmeralda - Mogi Mirim- SP - 13800000 - - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA
NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1002434-64.2016.8.26.0363 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - PIS - Importação - Maria Lucia Cerqueira de Sousa e
outro - Alvará disponível para retirada quando da publicação. - ADV: TESSY ANNE DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 322911/SP)
Processo 1002798-36.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S/A - Manifestar-se o procurador do credor com relação a pesquisa BacenJud - endereços localizados: Rua Jorge Almeida
Quirino nº 140 - CS 02 - Bairro Artur Alvim - Cep 03567100 - São Paulo/SP - Jardim Repouso S. Francisco 324 - Parque Maria
Helena Cep 07261000 - Guarulhos/SP - Rua dos Jacarandas 534 Chácara Ype - Cep. 138012170- Mogi Mirim/SP - Rua Lidice nº
22 - Parque Novo Mundo - São Paulo - Rua Jorge Almeida Quirino nº 140m CS 2 Artur Alvin - São Paulo. Renajud - A pesquisa
não resultou resultado. - ADV: DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP)
Processo 1002894-51.2016.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
Cartões - Manifestar-se o procurador do credor sobre a pesquisa BacenJud: Veículo Marca/Modelo - Honda/Civic EXS FLEX Placa EEM 8311 - UF SP - Proprietário Aldemiro de Santana Machado - Restriç,ão - Circulação. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS
SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1002975-97.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tecnoleme Serviços e Peças Eireli
Epp - Felmath Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda-me - Manifestar-se o procurador do credor sobre a pesquisa
BacenJud: Nada foi encontrado para ser liberado, fica a parte cientificada. Renajud: Veículos encontrados: Placa CSK UF S/P IVECO/TECTOR 240E28 - Felmath Ind com Prod Alimentícios Ltda M - Transferência - Placa DYM 8163 SP Honda/CG 125 Fan
- Felmath Industria e Comercio de Produtos - Transferência - Placa -KPD2071 SP Ford/Cargo 1317 - Felmath Industria e Com.
de Produtos Alim. Transferência. BSS 2771 SP VW/ Kombi Furgão - Felmath Industria e Comercio de Produtos - Transferência.
Placa CK 6562 SP Marca/Modelo Ford/Jeep - Felmath Industria e Comercio de Produtos, Restrição Transferência. - ADV:
RODRIGO PINTO (OAB 256002/SP), MARILIA BARBOSA (OAB 321485/SP)
Processo 1003124-93.2016.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Manifestar-se o procurador do credor sobre a pesquisa Renajud: Veículo Marca Modelo
- Ford/Ecosport - Placa DZX2227 SP - Proprietário - Alessandra Souza Cruz - Restrição - Circulação. - ADV: SERGIO SCHULZE
(OAB 298933/SP)
Processo 1003169-97.2016.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Votorantim Cartões - Manifestar-se o procurador do credor para manifestar-se sobre a pesquisa Renajud: Placa ETT6649 - UF SP - Marca/ Modelo VW/Gol 1.0 - Proprietário - Cleonice Duarte Antonio - Restrição - Circulação. BacenJud - Rua Principal s/n
Primavera - Leópolis -PR - Fazenda Esmeralda LT 11- CX Postal 127 - Esmeralda - Holambra/SP. Rua Faz SP 340 KM 156 SN
- CEP. 13800970 -Moji Mirim. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1004344-29.2016.8.26.0363 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Mirian
Zani - Epp - Providenciar a distribuição da carta precatória expedida nos termos do Comunicado da Egrégia Corregedoria Geral
de Justiça sob n. 2290/2016. Carta Precatória com senha disponível para impressão em cartório. Comparecer em cartório e
assinar termo de caução. - ADV: ISLE BRITTES JUNIOR (OAB 111276/SP)
Processo 1004353-88.2016.8.26.0363 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Psa
Finance Brasil S/A - Encaminho os autos à publicação para a autora regularizar a representação visando a expedição de guia
no nome do procurador indicado às fls.61, tendo em vista que a procuração de fls. 13/22 tem prazo de validade de um ano e já
expirou, bem aquela juntada às fls. 08/12. - ADV: WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), JAYME FERREIRA DA
FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1004446-51.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação. Cartifico mais que remeto os autos à análise. Nada mais. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1005166-18.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum - Direito de Vizinhança - Abigail Brasi Malvezzi - Providenciar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º