TJSP 03/04/2017 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2320
2008
Processo Civil, observando-se, desde logo, ser incabível a condenação em honorários advocatícios, por força do disposto no art.
55, “caput”, da Lei nº 9.099/95.2.- Decorrido o prazo acima sem o depósito, apresente o exequente planilha atualizada do débito,
no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito, e tornem conclusos para deliberação.3.- Servirá o presente, por cópia
digitada, como MANDADO, instruindo-se o expediente com as peças necessárias.Cumpra-se e intimem-se. - ADV: MARCELY
MIANI (OAB 329610/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
Processo 1000407-30.2015.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Silmara Faiano Luquez Mauricio Lucio - F. 56: indefiro o requerimento para expedição de ofício, pois compete à parte exequente diligenciar, diretamente,
na tentativa de localização de bens da parte devedora.Assim sendo, e em face do resultado da pesquisa de fls. 59/60, deverá
a parte credora indicar bens passíveis de penhora, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95).
Intimem-se. - ADV: FILIPE ANTONIO FAIANO LUQUEZ (OAB 358016/SP)
Processo 1000409-29.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Sonia Maria Schineider Fachini
- Telefônica Brasil S/A - Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9099/95). Não havendo vícios ou irregularidades, nos termos do
artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo a
que chegaram as partes na sessão de conciliação (f. 1574). Em consequência, resolvo o mérito e JULGO EXTINTO o processo,
com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.Não há interesse recursal, nos termos do art.
1000 do Código de Processo Civil, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data a presente decisão, certificando-se.
No mais, aguarde-se notícia quanto ao integral cumprimento da composição.P.R.I.C. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB
183762/SP), GUSTAVO ANTONIO PINHEIRO (OAB 372913/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 1000467-66.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Reginaldo Vanderlei
Bergamim Me - Gloria Maria de Souza Moreira - F. 61: Diante do que consta dos autos, deverá a parte credora indicar bens
passíveis de penhora, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95).Intimem-se. - ADV: ADILSON
ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
Processo 1000567-55.2015.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Cheque - Nacarato & Terribile Ltda Me - Antonio Aparecido
Simão - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de páginas 91. - ADV: MAURICIO FASSIOLI
RAMOS JUNIOR (OAB 251340/SP), SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP), THIAGO MENDES OLIVEIRA (OAB
259301/SP)
Processo 1000611-06.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - Aparecida Janete
Ribeiro - Carina Maria Ribeiro - Para que a parte autora se manifeste, no prazo de cinco dias sobre a certidão de fl. 12. - ADV:
ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1000686-79.2016.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Paulo Donizete Fernandes
- Josefa Jovina dos Santos - Defiro a expedição de Certidão de objeto e pé, na forma requerida a f. 30, e, após, nada mais sendo
requerido, proceda-se ao arquivamento dos autos, mediante as comunicações de praxe.Intimem-se. - ADV: ELIO MARCOS
MARTINS PARRA (OAB 115031/SP)
Processo 1000735-86.2017.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luiz Marafão
Junior - José Aparecido de Castro - 1.- Intime-se a parte executada, por mandado, para pagar o débito, no valor de R$ 1.891,55
(UM MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), no prazo de 15 dias, ou comprovar
que já o fez, sob pena de aplicação da multa equivalente a 10%, prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil,
observando-se, desde logo, ser incabível a condenação em honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, “caput”, da
Lei nº 9.099/95.2.- Decorrido o prazo acima sem o depósito, apresente o exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 5
(cinco) dias, requerendo o que de direito, e tornem conclusos para deliberação.3.- Servirá o presente, por cópia digitada, como
MANDADO, instruindo-se o expediente com as peças necessárias.Cumpra-se e intimem-se. - ADV: MARCELY MIANI (OAB
329610/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1000750-55.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Julio Cesar Neves - Eugenia
Maria Rossi - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada pela parte autora a fls. 11 e, em consequência, julgo
EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Diante da preclusão lógica e da falta de interesse recursal (v. art. 1000 do CPC), dou por transitada em julgado nesta data a
presente decisão, certificando-se.Oportunamente, mediante as comunicações de estilo, arquivem-se os autos.P.R.I.Monte Alto,
30 de março de 2017. - ADV: MARCELA APARECIDA SCACALOSSI (OAB 325636/SP)
Processo 1000771-65.2016.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Alessandra Paula Moreira
Malagutti - Sabrina Rizatti - Manifeste-se a parte autora - 5 dias - documento de fls.57/58. - ADV: MARCELY MIANI (OAB
329610/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1000822-42.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Lozano & Bianchi - Transporte
de Passageiros e Encomendas Ltda - Alessandra de Souza Galvão - Ante a certidão de fls. 28, redesigno a audiência de fls. 25,
para o dia 26 de Abril p.f., às 13h20min.Intimem-se. - ADV: RAFAEL MIRANDA BIANCHI (OAB 333513/SP)
Processo 1000862-24.2017.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vanessa Naila
Bassoli Me - Iraci Lina de Carvalho Souza - 1.- Intime-se a parte executada, por mandado, para pagar o débito, no valor de R$
100,77 (CEM REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), no prazo de 15 dias, ou comprovar que já o fez, sob pena de aplicação
da multa equivalente a 10%, prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, observando-se, desde logo, ser incabível a
condenação em honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95.2.- Decorrido o prazo acima
sem o depósito, apresente o exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito,
e tornem conclusos para deliberação.3.- Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO, instruindo-se o expediente
com as peças necessárias.Cumpra-se e intimem-se. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), MARCELY MIANI
(OAB 329610/SP)
Processo 1000867-46.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Emerson Carlos Crocciari - Emerson
Aparecido Zanarelli 14763784870 - Posto isso, por incompetência deste Juízo, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do
mérito, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.Não há motivo para condenação da autora ao pagamento de
custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, nos termos do disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.999/95.
Oportunamente, mediante as comunicações de estilo, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: IVANA ANOVAZZI LAPERA (OAB
137458/SP)
Processo 1000879-60.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Silvana da Conceição dos
Santos Parmejano - ‘Banco do Brasil S/A - Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 03 de Maio p. f., às
09h00min, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC- situado à Rua dos Lírios, nº
256, nesta cidade.Procedam-se a serventia as anotações com relação ao endereço do requerido.Cite(m)-se e intime(m)-se
o(a,s) requerido(a,s) para que compareça(m) na audiência acima designada, advertindo-o(a,s) de que, não comparecendo à
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