TJSP 03/04/2017 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2320
2015
sucumbência. Cumpra a serventia o artigo 1.232 das NSCGJ efetuando as anotações se há ou não penhoras formalizadas no
rosto dos autos principais, para conhecimento neste incidente, no “alertas de pendência”.Intime-se o executado, na pessoa de
seu procurador constituído, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento do débito no valor de R$1.287,21,
apontado na planilha acostada ao processo eletrônico, sob pena de ser acrescida a multa no percentual de 10% (dez por
cento), mais honorários de 10%, ambos sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem
como das custas de execução. Efetuado pagamento parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante.
Transcorrido o prazo previsto no artigo 523, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias uteis para que o
executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Sendo oferecida
impugnação, conclusos para recebimento e apreciação de eventual pedido de efeito suspensivo (art. 525, § 6º do CPC).
Decorrido o prazo da intimação sem pagamento voluntário e não sendo concedido efeito suspensivo na eventual impugnação
oferecida, o que a serventia certificará, abra-se vista à exequente para apresentação de novo cálculo (art.509, § 2º do CPC),
acrescidos de multa de 10%, mais honorários de 10% sobre o valor do débito. Apresentado o demonstrativo atualizado do débito
e requerida pela parte exequente, providencie a serventia a penhora on line pelo sistema BACEN-JUD, pesauisa de existência
de veículos pelo sistema RENAJUD, e a remessa da última declaração de imposto de renda pelo sistema INFOJUD em nome
da parte executada. Para tanto, deverá ser recolhida a taxa judicial respectiva para a prestação do serviço, salvo se a parte
exequente for beneficiária da assistência judiciária gratuita.Positivo o bloqueio, e não sendo declarado irrisório, determino seja
o valor transferido para conta judicial vinculada aos presentes autos. Não requerida a penhora on line, expeça-se mandado de
penhora e avaliação.Caso o oficial de justiça não possa proceder a avaliação, por depender de conhecimentos especializados,
tornem conclusos os autos para nomeação de avaliador.Da penhora on line ou do Auto de Penhora e Avaliação, intime-se a
parte executada, na pessoa do seu procurador, ou, na falta deste, pessoalmente, por mandado (se residir nesta jurisdição)
ou pelo correio (se residir fora da jurisdição) para conhecimento. Intime-se. - ADV: ADAUTO RODRIGUES (OAB 87566/SP),
GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (OAB 86425/MG)
Processo 000477-90.2017.8.26.0369">0000477-90.2017.8.26.0369 (processo principal 1000544-72.2016.8.26.0369) - Cumprimento de sentença
- Interpretação / Revisão de Contrato - Luciano Jose da Silva - B.V. FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A. - Vistos.Providenciado pelo(a) exequente o peticionamento eletrônico do incidente, deverá instruí-lo com
as peças necessárias (sentença - fls. 20/26, acórdão - fls. 27/32, trânsito em julgado - fl. 33, cópia das procurações em vigor
no processo principal; demonstrativo atualizado do débito - fl. 2).Sendo assim, concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze)
dias para emendar a inicial, com o fim corrigir o nome do sujeito ativo do incidente para o advogado a quem os honorários
pertencem e juntar as procurações das partes que possibilitem compreender quem exerce a representação delas no processo
de conhecimento atualmente, sob pena de indeferimento. Emendada a inicial, providencie a serventia a correção do nome do
sujeito ativo no cadastro do processo no sistema e voltem-me conclusos. Intime-se. - ADV: PRISCILA KEI SATO (OAB 159830/
SP), IRINEU BOCCHINI JUNIOR (OAB 163262/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), JULIANA DOS REIS
(OAB 345027/SP)
Processo 0000483-97.2017.8.26.0369 (processo principal 0001714-33.2015.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Empréstimo consignado - Adelso Miguel - B.V. FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Vistos.
Providenciado pelo(a) exequente o peticionamento eletrônico do incidente, deverá instruí-lo com as peças necessárias
(sentença - fl. 9/15, trânsito em julgado - fl. 27, cópia da procuração do exequente - fl. 5, procuração do executado em vigor
no processo principal; demonstrativo atualizado do débito - fl. 3/4).Sendo assim, concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze)
dias para emendar a inicial, com o fim de juntar a procuração outorgada pelo executado ao procurador cadastro no sistema
pelo exequente, em vigor no processo de conhecimento, para possibilitar a sua intimação pela imprensa, na pessoa do seu
procurador, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: MARIANGELA DEBORTOLI (OAB 134214/SP), JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0000484-82.2017.8.26.0369 (processo principal 3001776-90.2013.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Geisa Sartore Ramos - UNIMED São josé do Rio Preto SP Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos.Providenciado
pelo(a) exequente o peticionamento eletrônico do incidente, deverá instruí-lo com as peças necessárias (sentença, acórdão
se existente, trânsito em julgado, cópia das procurações das partes em vigor no processo principal; demonstrativo atualizado
do débito -. Fl. 3/6).Sendo assim, concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial, com o fim de
juntar as peças que faltam, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: JOSÉ THEOPHILLO FLEURY NETTO (OAB 10784/
SP), NORBERTO TORTORELLI (OAB 105995/SP), TANISE CRISTINA TORTORELLI (OAB 215084/SP), FREDERICO JURADO
FLEURY (OAB 158997/SP)
Processo 0000506-43.2017.8.26.0369 (processo principal 1000544-72.2016.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Luciano Jose da Silva - B.V. FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S.A. - Vistos. Foram criados dois incidentes de cumprimento de sentença no processo digital nº 1000544-72.2016.8.26.0369,
este feito e o de número 000477-90.2017.8.26.0369. O feito de numero 0000477-90.2017 foi recebido como execução de
honorários advocatícios, fixados no acórdão e determinada a emenda para adequação. Este incidente não tem como prosseguir,
porque ainda não é conhecido o débito, que deverá ser liquidado no processo de conhecimento, conforme determinado no
acórdão. Sendo assim, em observância do artigo 9º e 10 do Código de Processo Civil, antes da extinção deste incidente por
falta de interesse, manifeste-se o exequente, a quem se faculta desistir do expediente.Intime-se. - ADV: JULIANA DOS REIS
(OAB 345027/SP), PRISCILA KEI SATO (OAB 159830/SP), IRINEU BOCCHINI JUNIOR (OAB 163262/SP), LUIZ RODRIGUES
WAMBIER (OAB 291479/SP)
Processo 0000507-28.2017.8.26.0369 (processo principal 0000883-53.2013.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Francisco Pinha Esteves e outro - Banco do Brasil - Vistos.Providenciado pelo(a) exequente o
peticionamento eletrônico do incidente, deverá instruí-lo com as peças necessárias (sentença - fl. 22/26, acórdão - fl. , Recuso
Especial fl. 29/30, trânsito em julgado - fls. 32/33, cópia das procurações em vigor no processo principal - fl. 4 e 7 exequente e
fl. 10/11 executado; demonstrativo atualizado do débito - fls. 12/19).Sendo assim, concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze)
dias para emendar a inicial, com o fim de juntar as peças que faltam, cópia do acórdão completa (fl. 28), para verificar se foi
ou não mantida a sentença de primeira grau, sob pena de indeferimento. Fl. 24/37: Anote-se no sistema informatizado o nome
do Dr. Gustavo Amato Pissini - OAB/SP 261.030.Emendada a inicial e verificada sua pertinência, o executado será intimado,
na pessoa de seus procuradores. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), GUSTAVO
AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), ALINE CRISTINA VERGINIO DE ALMEIDA (OAB 322296/SP)
Processo 0000704-17.2016.8.26.0369 (processo principal 1000168-23.2015.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Alcides Pierini - Oney Dias Menezes - Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 01 ano. Decorrido,
manifeste-se a(o) exequente.Intime-se. - ADV: CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO (OAB 159838/SP), JOSÉ ITALO
GARCIA JUNIOR (OAB 363612/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º