TJSP 03/04/2017 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2320
2025
e Normas de Serviço da Corregedoria.Vistas dos autos ao autor para:( x ) manifestar, em 05 dias, sobre o ato ordinatório supra.
- ADV: PAULO FERNANDO BARRAVIERA (OAB 323114/SP)
Processo 1002387-72.2016.8.26.0369 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Tatiana Zanfolin Marques - Tatiana
Zanfolin Marques e outros - Vistos. Fls. 68/69: Defiro o prazo por 15 (quinze) dias para o inventariante dar andamento ao feito.
Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE DE LIMA VERGILIO (OAB 178318/SP)
Processo 1002423-17.2016.8.26.0369 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - R.D.B. - M.C.P.B. - Vistos.
Concedo a ré o prazo de 15 (quinze) dias para regularizar sua representação, providenciando a juntada a procuração outorgada
à advogada que apresentou a contestação, sob pena de ser considerada inexistente, com o reconhecimento da revelia.
Sem prejuízo, com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco)
dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao
julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela
que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando,
objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão
interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou
meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se
sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos
trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o
esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não
serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de
todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Por fim, digam as partes se possuem
interesse em designação de audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC.Intime-se. - ADV: GLAUCIANE CLEMENTE
POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/SP), ANA ANGÉLICA PEREIRA FINATO (OAB 189936/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS ADONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FRANCISCO SERTÓRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0176/2017
Processo 0000634-63.2017.8.26.0369 (processo principal 1000465-93.2016.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Adriana Cristina Borges - Adriana Cristina Borges - Vistos etc.Certifiquese a serventia no processo principal a interposição deste incidente, ficando as partes intimadas de que decorrido o prazo de 30
(trinta), o processo principal será arquivado provisoriamente no arquivo geral (código 61612), de acordo com o Comunicado CG
438/16, pagas as custas da sucumbência.Cumpra a serventia o artigo 1.232 das NSCGJ efetuando as anotações se há ou não
penhoras formalizadas no rosto dos autos principais, para conhecimento neste incidente, no “alertas de pendência”.Recolhidas
as diligências necessárias, intime-se a devedora para os termos do incidente em epígrafe, encaminhando a senha para aceso
ao processo, para querendo oferecer impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, nos termos do artigo 535 do
Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento. Conforme comunicado DEPRE nº 394/95
a partir de 02/07/2015 a solicitação de pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) devem ser feitos de
forma digital e, levando em conta que a compensação deve ser tratada no momento da expedição do ofício requisitório, fica a
devedora intimada para informar, se possui crédito do exequente para compensação, sob pena de ser requisitado o pagamento
com a informação de que não há compensação.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON (OAB 320942/SP), MARCELO MASCARO (OAB
230875/SP), ADRIANA CRISTINA BORGES (OAB 114460/SP)
Processo 0000697-88.2017.8.26.0369 (processo principal 0004283-41.2014.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Marcelo Mascaro - Marcelo Mascaro - Vistos.Considerando que foi criado
o incidente de cumprimento de sentença, mas se trata de requisição de pequeno valor, e que não é possível convalecer o
incidente criado retificações, em razão das peculiaridades deste, JULGO EXTINTO este incidente de Cumprimento de Sentença
sem resolução de mérito, orientando o requerente a interpor o inicidente de RPV para apreciação da pretensão, o que faço
com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: MARCELO
MASCARO (OAB 230875/SP)
Processo 0001254-12.2016.8.26.0369 (processo principal 0002722-45.2015.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Pensão por Morte (Art. 74/9) - Luzia de Melo Custodio - Instituto Nacional do Seguro Social- INSS - Vistos.Diante do pagamento
informado, expeça-se alvará, de imediato, para levantamento, intimando-se a exequente para informar se está satisfeita a
condenação para a extinção do processo, ficando advertida que o silêncio será interpretado como concordância.Intime-se. ADV: EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR (OAB 206234/SP), RODRIGO JOSÉ SERTÓRIO COURA (OAB 164278/SP),
JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA COURA (OAB 141710/SP)
Processo 0001442-05.2016.8.26.0369 (processo principal 0000467-71.2002.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Stenio Augusto Vasques Baldin - Stenio Augusto Vasques Baldin - Vistos.Diante do pagamento informado, expeça-se alvará,
de imediato, para levantamento, intimando-se o exequente para informar se está satisfeita a condenação para a extinção do
processo, ficando advertido que o silêncio será interpretado como concordância.Intime-se. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES
BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 0001619-66.2016.8.26.0369 (processo principal 0003925-76.2014.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Nilce Ferreira Toledo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Aguarde-se a manifestação
do exequente sobre o prosseguimento do feito pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo “in Albis”, intime-se pessoalmente o
exequente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, bem como o seu advogado,
via imprensa oficial.Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ BERNARDES NEVES (OAB 165424/SP), NORBERTO TORTORELLI (OAB
105995/SP), TANISE CRISTINA TORTORELLI (OAB 215084/SP)
Processo 0001621-36.2016.8.26.0369 (processo principal 0002199-33.2015.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Carlos Edmur Marquesi - Fazenda Pública do Município de Monte Aprazível
- Aguarde-se a manifestação do exequente sobre o prosseguimento do feito pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo “in Albis”,
intime-se pessoalmente o exequente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção,
bem como o seu advogado, via imprensa oficial.Intime-se. - ADV: CARLOS EDMUR MARQUESI (OAB 174177/SP), GLEICE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º