TJSP 03/04/2017 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2320
2080
da avaliação, nos 3 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se estenderá por no
20 dias e se encerrará em No dia 20 de julho de 2017 às 14h30min .Não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor
da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. Os interessados deverão cadastrar-se preBviamente no portal
para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitada e requeridas pelo provimento.Pela imprensa oficial,
ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão dos seguintes bens: A parte ideal, o equivalente a
1/36 do imóvel, objeto da matrícula 789, referente a um terreno urbano, parte da letra “K” do quarteirão nº 10, com área de
400,00m² situado em Floreal, dentro das seguintes metragens e confrontações: 10m de frente para a rua Nércio de Godoy, nº
552, 40,00m do lado direito com a mesma data letra “K”; 40,00m do lado esquerdo com a data da letra “J”; e 10,00m nos fundos
com a data de letra “H”, distando referido terreno 40,00m da esquina da rua Nércio Godoy e Luiz Favaroni, contendo uma casa
residencial de tijolos, coberta com telhas francesas, com 6 cômodos.Tratando-se de processo executório e considerando que o
autor é UNIÃO providencie a serventia a publicação dos editais, observando o prazo, que não poderá ser inferior a 05 (cinco)
dias da data estipulada para início da hasta. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que
recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme art. 130, parágrafo único do CTN, além da
comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor.Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários
da Confiança Leilões, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em
vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas,
para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do bem para inseri-lo no portal do gestor,
a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se
encontra. Intimem-se e comunique-se. - ADV: CÉSAR ALEXANDRE RODRIGUES CAPARROZ (OAB 160160/SP)
Processo 0001041-76.2007.8.26.0383 (383.01.2007.001041) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Solange A G Dias
& Lima Ltda - - Solange Aparecida Gonçalves Dias - Vistos.1 - Defiro a suspensão requerida, pela exequente às fls. 284.2 Aguarde-se provocação em arquivo, nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80, observando-se que cabe a parte e não ao
Juízo restabelecer o andamento do feito;Intime-se. - ADV: CÉSAR ALEXANDRE RODRIGUES CAPARROZ (OAB 160160/SP)
Processo 0001112-88.2001.8.26.0383 (383.01.2001.001112) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Aral Construtora Lt e outros - Vistos.Manifeste-se o(a) exequente quanto a
prescrição intercorrente, nos termos do artigo 174 do CTN c.c. artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ GALAN
MADALENA (OAB 197257/SP), PAULO SERGIO CAETANO CASTRO (OAB 97151/SP)
Processo 0001123-92.2016.8.26.0383 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) R.G.A.S. - - M.W.A.F. e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Airtom Marquezini JúniorVistos. Fixo honorários advocatícios aos
advogados nomeados pela assistência judiciária no valor máximo da tabela do convênio da OAB, ficando desde já deferida a
expedição de certidão, após o trânsito em julgado da sentença.Sem prejuízo, expeça-se guia de execução de medida conforme
termo de audiência de fls 115/118.Após, cumpridas as formalidade legais, arquivem-se. - ADV: FERNANDO APARECIDO DE
CAMILLO (OAB 124927/SP), APARECIDA FRANCO AGOSTINI DE SOUZA (OAB 213093/SP), FERNANDO SOUBHIA (OAB
123827/SP)
Processo 0001212-04.2005.8.26.0383 (383.01.2005.001212) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Vistos.Manifeste-se o(a) exequente quanto a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 174 do CTN
c.c. artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Int. - ADV: MARCELA LUCIANA MIZIARA GONZALEZ (OAB 104224/SP)
Processo 0001231-97.2011.8.26.0383 (383.01.2011.001231) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG Brasil Multicarteira - Roberto de Lima Santos - Vistos.
Defiro as pesquisas de endereço via Infojud e Bacenjud.Int. - ADV: FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), MARLI
INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0001233-77.2005.8.26.0383 (383.01.2005.001233) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de Sao Paulo - Vistos.Manifeste-se o(a) exequente quanto a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 174 do CTN
c.c. artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Int. - ADV: MARCELA LUCIANA MIZIARA GONZALEZ (OAB 104224/SP)
Processo 0001234-62.2005.8.26.0383 (383.01.2005.001234) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - F.E.S.P. Vistos.Manifeste-se o(a) exequente quanto a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 174 do CTN c.c. artigo 40 da Lei nº
6.830/80. Int. - ADV: MARCELA LUCIANA MIZIARA GONZALEZ (OAB 104224/SP)
Processo 0001241-10.2012.8.26.0383 (383.01.2012.001241) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Banco Bradesco Financiamentos Sa - Audenir Simões de Souza - Vistos.Defiro a suspensão requerida pelo exequente as fls.
157.Aguarde-se provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, III, do CPC, observando-se que cabe a parte e não ao Juízo
restabelecer o andamento do feito.Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), HUDSON JOSE
RIBEIRO (OAB 150060/SP)
Processo 0001264-34.2004.8.26.0383 (apensado ao processo 0002270-81.2001.8.26.0383) (383.01.2004.001264) Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Moncoes - Vistos.Manifeste-se o(a) exequente
quanto a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 174 do CTN c.c. artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Int. - ADV: RUBENS
BETETE (OAB 114762/SP)
Processo 0001272-79.2002.8.26.0383 (383.01.2002.001272) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Associacao
Amigos de Moncoes e outros - Certidão - Honorários - expedida- poderá ser impressa pelo site do TJSP - ADV: ALCEU RANGEL
(OAB 75249/SP), ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP), FABIANO ANTONIO DA SILVA (OAB 274610/SP),
ODENIR ARANHA DA SILVEIRA (OAB 72162/SP), MARCELA LUCIANA MIZIARA GONZALEZ (OAB 104224/SP)
Processo 0001301-61.2004.8.26.0383 (383.01.2004.001301) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Municipio de Moncoes - Vistos.Manifeste-se o(a) exequente quanto a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 174 do CTN
c.c. artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Int. - ADV: RUBENS BETETE (OAB 114762/SP)
Processo 0001316-25.2007.8.26.0383 (383.01.2007.001316) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste-se o(a) exequente quanto a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 174 do CTN
c.c. artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Int. - ADV: PAULO SERGIO CAETANO CASTRO (OAB 97151/SP)
Processo 0001329-24.2007.8.26.0383 (383.01.2007.001329) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.
Manifeste-se o(a) exequente quanto a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 174 do CTN c.c. artigo 40 da Lei nº
6.830/80. Int. - ADV: PAULO SERGIO CAETANO CASTRO (OAB 97151/SP)
Processo 0001334-36.2013.8.26.0383 (038.32.0130.001334) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Florecon Construções
e Empreendimentos Ltda - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 01 (um) ano, diante do parcelamento do débito,
noticiado pela exequente as fls. 196.Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente.Int. - ADV: MARCOS ROGERIO JACOMINE
(OAB 158413/SP), GRACIELA MANZONI BASSETTO (OAB 139852/SP)
Processo 0001337-88.2013.8.26.0383 (038.32.0130.001337) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Juiz(a) de Direito:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º