TJSP 03/04/2017 - Pág. 2197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2320
2197
(OAB 73055/SP), ANA AMELIA VAYEGO FORNAZARI (OAB 336623/SP)
Processo 0009988-90.2006.8.26.0404 (404.01.2006.009988) - Procedimento Sumário - Jose Mastracouzo e outro - O
Município de Orlândia - Vistos.1. Para início da fase de cumprimento de sentença deve o patrono da parte exequente observar
o disposto pelo Comunicado CG nº 1631/2015, DJE 11/12/2015, páginas 08/09 e Comunicado CG nº 438/2016, DJE 04/04/16,
página 09/11 e Provimento CG nº 16/2016, DJE 04/04/16, página 09/11.2. Confira: “COMUNICADO CG nº 1631/2015 (Protocolo
CPA nº 2015/55553 - SPI). A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Defensores Públicos, Advogados,
Dirigentes e Servidores em geral das Unidades Judiciais da Primeira Instância, que no tocante ao protocolo eletrônico de
petições, para início da fase de cumprimento de sentença, devem ser observadas as orientações que seguem: 1. No caso do
cumprimento de sentença tramitar nos próprios autos (hipótese em que a execução será endereçada ao processo da fase de
conhecimento): a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”; b) Preencher o número
do processo principal; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar
o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo da petição”, selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença”. 2. No
caso do cumprimento de sentença provisório: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º
Grau”; b) Preencher o número do processo; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do processo”; d) No campo
“Categoria”, selecionar o item “Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo da petição”, selecionar o item “157 - Cumprimento
Provisório de Sentença”. 3. O pedido de cumprimento de sentença será, todavia, distribuído, quando houver de se processar
necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, ou quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo.
Neste caso: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Inicial de 1º Grau”; b) Preencher os campos “Foro” e
“Competência”; c) No campo “Classe do processo”, selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença”; d) Preencher os campos
“Assunto principal”, “Outros assuntos” e “Valor da ação”. 4. Nas hipóteses dos itens “1” e “2”, para os futuros peticionamentos
nos autos da execução, o advogado deverá indicar o número do processo principal. O sistema exibirá quadro para escolha,
onde deverá ser selecionado o “cumprimento de sentença”. No campo “Categoria”, deverá ser selecionado “Petições Diversas”,
e no campo “Tipo da Petição”, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 5. Nas
hipóteses de execução contra a Fazenda Pública, o protocolo deverá ocorrer no acesso do Peticionamento de Iniciais: a) No
peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Inicial de 1º Grau”; b) Preencher os campos “Foro” e “Competência”; c) No
campo “Classe do processo”, selecionar o item “1114 Execução contra a Fazenda Pública”; d) Preencher os campos “Assunto
principal”, “Outros assuntos” e “Valor da ação”. 6. Nas hipóteses dos itens “1” e “2”, as petições equivocadamente encaminhadas
pelo peticionamento de iniciais serão canceladas nos termos do artigo 1.210, inciso IV das NSCGJ, intimando-se o peticionário
pelo Diário da Justiça Eletrônico”. 3. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias para consulta e extração de cópias,
contados do requerimento de sentença definitivo e, após, arquivem-se os autos provisoriamente, observando o lançamento de
movimentação específica (“61612 - Arquivado Provisoriamente - Cumprimento de Sentença Digital”). 4. Não sendo requerida a
execução no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. Int. - ADV:
JULIO CESAR MASSARO BUCCI (OAB 40100/SP), FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO (OAB 148042/SP)
Processo 0010037-97.2007.8.26.0404 (404.01.2007.010037) - Inventário - Inventário e Partilha - ELLEN DE SOUZA
PIMENTA - Vistos.Fls.311: Defiro o sobrestamento do feito, após manifeste-se a inventariante em cinco dias. Int. - ADV: PATRICIA
DANIELA DOJAS (OAB 288388/SP)
Processo 3000313-08.2013.8.26.0404 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Julio Cesar Massaro Bucci
e outro - Município de Orlândia - Julio Cesar Massaro Bucci - - Julio Cesar Massaro Bucci - Vistos.Cumpra-se o v.Acórdão.
Manifeste-se o requerido, em cinco(05) dias, requerendo o que de direito.No silêncio, arquivem-se os autos, com as formalidades
de praxe.Int. - ADV: JULIO CESAR MASSARO BUCCI (OAB 40100/SP), FLAVIANO DONIZETI RIBEIRO (OAB 148042/SP)
Processo 3000473-33.2013.8.26.0404 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Eli Bernardes da Silva Vistos.1. Apresentado o recurso de fls.165/169, abra-se vista à parte contrária para as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze)
dias. 2. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 3º Região, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV:
JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO (OAB 179156/SP)
Processo 3000477-70.2013.8.26.0404/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paulo Sérgio Lopes
dos Santos - Vistos.1. Nos termos do artigo 921, inciso III, parágrafo 1º, do NCPC, suspendo a execução e o prazo prescricional
pelo prazo de 01 (um) ano. 2. Não havendo manifestação da parte exequente, independente de nova intimação, arquivem-se os
autos, observando-se o disposto no art. 921, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.3. Decorrido o prazo estipulado no item
1, sem provocação, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, independente de nova intimação (art. 921, parágrafo
4º, do NCPC). Int. - ADV: ANA CAROLINA DE MIRANDA ANTUNES (OAB 165160/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0318/2017
Processo 1002896-92.2016.8.26.0404 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- E.C.P. - Vistos.1. Para nortear decisão a ser proferida, diante da prova documental juntada aos autos, ouça-se - previamente
- o Sr. Oficial de Registro Civil. A fim de possibilitar análise dos autos, encaminhe-se ao Sr. Oficial a senha do processo.
Comunique-se, via ofício ou e-mail. Consigne-se o prazo de 15 (quinze) dias para resposta.2. Com a vinda das informações,
abra-se vista dos autos ao autor pelo prazo de 15 (quinze) dias e, após, ao Ministério Público, retornando depois conclusos para
decisão.Intime-se e cumpra-se. - ADV: JULIO CESAR MASSARO BUCCI (OAB 40100/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0319/2017
Processo 1001309-35.2016.8.26.0404 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Aparecida Carmo Manso - União - Vistos.1. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de memoriais. 2.
Pela imprensa, intime-se o advogado da parte autora e, decorrido o prazo, com ou sem oferecimento de memoriais, intime-se o
procurador da embargada para o mesmo fim. Intimem-se. - ADV: DAUMER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 256477/SP), HELENA
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