TJSP 03/04/2017 - Pág. 2723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2320
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esteja incorreto, será analisada eventual litigância de má fé.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se minuta de
bloqueio e tornando conclusos para protocolamento.Após, aguarde-se pelo prazo de 48 horas e, decorridos, proceda-se a
consulta.Havendo bloqueio, libere-se o excedente ou valores irrisórios, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado
(se tiver), ou pessoalmente (artigo 854, § 2º do CPC), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854.Rejeitada ou não
apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura
de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (artigo 854, § 5º).Se
negativas as respostas, dê-se vista à parte exequente, para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta)
dias.Cumpra-se. Após, intime-se.Pilar do Sul, 13 de março de 2017. - ADV: CRISTIANE AURORA MELO FRANCO BAHIA (OAB
360635/SP), RAQUEL MORAIS BOM DODOPOULOS (OAB 178222/SP)
Processo 1001843-87.2015.8.26.0444 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PILAR DO SUL - Maria Fernandes Augusto Me - Vistos.Apresente a exequente o cálculo atualizado do débito, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de extinção. Não atendida a determinação supra no prazo fixado, tornem-me. Apresentado, defiro o
requerimento do(a) exequente de f.16 para, nos termos dos artigos 835, inciso I e 854, ambos do CPC, determinar a penhora
de dinheiro em depósito ou aplicação financeira através do sistema Bacenjud, em nome do(a) executado(a), existente nas
instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, objeto da
memória de cálculo a ser apresentada. Consigne-se que, caso o valor apresentado pelo(a) exequente esteja incorreto, será
analisada eventual litigância de má fé.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se minuta de bloqueio e tornando
conclusos para protocolamento.Após, aguarde-se pelo prazo de 48 horas e, decorridos, proceda-se a consulta.Havendo
bloqueio, libere-se o excedente ou valores irrisórios, e intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito
da diligência do Oficial de Justiça visando a intimando do executado, pessoalmente, para os fins dispostos no parágrafo 3º do
artigo 854.Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem
necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução
(artigo 854, § 5º).Se negativas as respostas, dê-se vista à parte exequente, para que indique bens passíveis de penhora, no
prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.Intime-se. - ADV: RAQUEL MORAIS BOM DODOPOULOS (OAB 178222/SP),
CRISTIANE AURORA MELO FRANCO BAHIA (OAB 360635/SP)
Processo 1001873-25.2015.8.26.0444 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - Sereti
& Machado Educação e Ensino Ltda - ME - Manifestar-se a parte exequente - prazo de 15 dias - sobre a pesquisa RENAJUD
realizada pela serventia. - ADV: RAQUEL MORAIS BOM DODOPOULOS (OAB 178222/SP), CRISTIANE AURORA MELO
FRANCO BAHIA (OAB 360635/SP)
Processo 1001893-16.2015.8.26.0444 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PILAR DO SUL - Hélio Gomes dos Santos - (x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado da carta de citação-AR digital
(fls.32). - ADV: RAQUEL MORAIS BOM DODOPOULOS (OAB 178222/SP), CRISTIANE AURORA MELO FRANCO BAHIA (OAB
360635/SP)
Processo 1001899-23.2015.8.26.0444 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - Edson de
Queiroz Alves Pilar Me - Manifeste-se a parte exequente, em 10 dias, em relação à certidão do oficial de justiça de fls. 27. - ADV:
CRISTIANE AURORA MELO FRANCO BAHIA (OAB 360635/SP), RAQUEL MORAIS BOM DODOPOULOS (OAB 178222/SP)
Processo 1001904-45.2015.8.26.0444 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - Motta & Carvalho Pilar do Sul Ltda Me - Ciência à parte credora de que a diligência RENAJUD
restou negativa e de que os autos serão arquivados, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. - ADV: CRISTIANE AURORA
MELO FRANCO BAHIA (OAB 360635/SP), RAQUEL MORAIS BOM DODOPOULOS (OAB 178222/SP)
Processo 1001920-96.2015.8.26.0444 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - Lilia Maria
de Santana Me - Ciência à parte credora de que a diligência RENAJUD restou negativa e de que os autos serão arquivados,
nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. - ADV: CRISTIANE AURORA MELO FRANCO BAHIA (OAB 360635/SP), RAQUEL
MORAIS BOM DODOPOULOS (OAB 178222/SP)
Processo 1001932-13.2015.8.26.0444 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - M. A. Martin Drogaria - Manifeste-se a parte exequente, em 10 dias, em relação à certidão do
oficial de justiça de fls. 22. - ADV: CRISTIANE AURORA MELO FRANCO BAHIA (OAB 360635/SP), RAQUEL MORAIS BOM
DODOPOULOS (OAB 178222/SP)
Processo 1001965-03.2015.8.26.0444 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PILAR DO SUL - Delinda dos Santos Neves - ME - Manifestar-se a parte credora sobre o prosseguimento da
ação, requerendo o que de direito. - ADV: CRISTIANE AURORA MELO FRANCO BAHIA (OAB 360635/SP), RAQUEL MORAIS
BOM DODOPOULOS (OAB 178222/SP)
Processo 1001970-25.2015.8.26.0444 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PILAR DO SUL - Gilmar Carlos da Silva - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, em relação à certidão do oficial de justiça de
fls. 22. - ADV: RAQUEL MORAIS BOM DODOPOULOS (OAB 178222/SP), CRISTIANE AURORA MELO FRANCO BAHIA (OAB
360635/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PILAR DO SUL EM 21/03/2017
PROCESSO :1500017-95.2017.8.26.0444
CLASSE
:BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
TC : 900009/2017 - DEL.POL.PILAR DO SUL - Pilar do Sul
AUTOR
: J.P.
INFRATORA : GABRIELI
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO
CLASSE
:0000243-77.2017.8.26.0444
:INQUÉRITO POLICIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º