TJSP 03/04/2017 - Pág. 2989 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2320
2989
Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Edifício Flávia - Julio José Stival Lourenço e outro - Proferida sentença fundada na
premissa equivocada (fls. 97), razão pela qual acolho os embargos passando a decisão a ter a seguinte redação: “Homologo o
acordo realizado entre as partes a fls. 93/96, e, por conseguinte, nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil,
declaro suspensa a execução, e por consequência, JULGO EXTINTO os embargos à execução, processo n. 1013064-12.2016,
sem resolução do mérito, com fundamento no art.485, VI, do Código de Processo Civil.”Extensivos os efeitos da gratuidade
processual concedida ao executado no apenso à estes autos”.No mais persiste a decisão tal como lançada. Traslade-se cópia da
presente decisão para os embargos à execução.Por se tratar de processo digital, arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento
para restabelecimento do curso da execução em sobrevindo inadimplemento, ou para extinção definitiva na hipótese de integral
cumprimento.Int. - ADV: FELIPE DEL NERY RIZZO (OAB 236915/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 1005846-30.2016.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano Sa - Marcos Andre Pacheco Paduan - Vistos.Fls. 40: defiro a pesquisa de endereço nos sistemas “on line”
BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e TRE/SIEL, conforme comprovantes anexos, intimado o autor para manifestação.Int. - ADV:
FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1005961-22.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - COOPERATIVA DOS PLANTADORES
DE CANA DO ESTADO DE SÃO PAULO - USINA SANTA ROSA LTDA - Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a
pesquisa “ on line” ( BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD) de fls. - ADV: FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP)
Processo 1006004-22.2015.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Maria José Sturion Packer - Antonio Juarez dos Santos e outro - Fls. 49/51: expeça-se mandado de constatação de abandono
e, se o caso, a imissão da autora na posse do imóvel.Int. - ADV: SIDNEI INFORCATO (OAB 66502/SP), SIDNEI INFORÇATO
JUNIOR (OAB 262757/SP)
Processo 1006145-07.2016.8.26.0451 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Bradesco Administradora de
Consórcios Ltda - Expresso Flecha de Prata Ltda - Nelson Garey - Nelson Garey - Vistos.Cota retro do MP: atenda-se, com
despesas a cargo da autora.Int. - ADV: NELSON GAREY (OAB 44456/SP), EDUARDO HENRIQUE V. BARROS (OAB 7680/MT),
MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), EUCLIDES RIBEIRO S JUNIOR (OAB 266539/SP)
Processo 1006401-18.2014.8.26.0451 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - RAÍZEN
COMBUSTÍVEIS S/A - Auto Posto de Serviços Campos Junior Ltda. e outros - Vistos.Satisfeita a obrigação, declaro EXTINTA
a execução com base no art. 924, II, doCPC.Transitada em julgado, comunique-se a extinção com baixa definitiva e arquivemse.P.I.C. - ADV: FERNANDO ENDRIGO GATTO (OAB 236365/SP), JOAQUIM DE CARVALHO (OAB 21076/SP), RODRIGO
MARINO TOFFOLI (OAB 210399/SP), PAULO ROBERTO BARROS DUTRA JUNIOR (OAB 182865/SP), VALDOMIRO VIEIRA
BRANCO FILHO (OAB 113637/SP)
Processo 1006595-47.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Bradesco Administradora
de Consórcios Ltda - Recolha, o requerente/exequente, as custas da diligência do Oficial de Justiça em R$ 150,42 ( Art. 1012, §
4° do NSCGJ) - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1006800-13.2015.8.26.0451 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Paulo Nogueira de Souza - Santina
de Jesus Lucio Lima - Vistos.O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral
e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado
de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem
prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa
da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Facultado ao interessado
o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do
processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob
pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de
eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c)
cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; Intime-se.Piracicaba, 6 de março de 2017.Luiz Roberto Xavier
Juiz de Direito - ADV: FABIO PETRINI DE ANDRADE (OAB 308143/SP), CASSIO RICARDO GOMES DE ANDRADE (OAB
321375/SP)
Processo 1006842-28.2016.8.26.0451 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A
- Crédito, Financiamento e Investimento - Valderice Oliveira Ramos - Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a
pesquisa “ on line” ( BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD) de fls. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS
(OAB 265023/SP)
Processo 1007004-57.2015.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Antonia Aparecida Moraes
Salles Bassetti - Jae Kyung Jung - Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a pesquisa “ on line” ( BACENJUD/
INFOJUD/RENAJUD) de fls. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 1007120-63.2015.8.26.0451 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Pedro Paulo Aragao Barbosa - Unimed
de Piracicaba Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos - Central Nacional Unimed Cooperativa Central - Vistas dos autos
às partes para:(x) manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º do CPC). - ADV: GUACYRA
RIBEIRO (OAB 301638/SP), CAMILA ALVES QUEIROZ (OAB 278583/SP), LUCIANA RIBEIRO (OAB 258769/SP), MAURO
AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), EDISON DONIZETE MARCONATO (OAB 324878/SP), MARIO ARTHUR
AZUAGA MORAES BUENO (OAB 135628/SP)
Processo 1007289-50.2015.8.26.0451 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Ipiranga Produtos de Petróleo S/A e outro Auto Posto Squash Piracicaba Ltda. - Vistos.1. Fls. 1068: expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 117, efetuado
a título de caução, conforme requerido.2. Após, ante a certidão retro, arquivem-se.Int. - ADV: EPIFANIO GAVA (OAB 150614/
SP), GUILHERME BARNABÉ MENDES OLIVEIRA (OAB 331381/SP), PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA (OAB 258814/SP),
FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), DIMITRIUS GAVA (OAB 163903/SP)
Processo 1007324-73.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Rinaldo José Mendes - Bug Magia
Comércio de Mini Veículos Ltda (Buggy & Cia) - Vistos.Satisfeita a obrigação, declaro EXTINTA a execução com base no art.
924, II, doCPC.Transitada em julgado, comunique-se a extinção e arquivem-se.P.I.C. - ADV: GENTIL BORGES NETO (OAB
52050/SP), RENATA BRANDY PIMENTA GUEDES (OAB 315428/SP), NATHALIA MACEDO CESAR (OAB 320193/SP)
Processo 1007484-69.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - RIBER-SID COMÉRCIO DE INSUMOS
PARA FUNDIÇÃO LTDA. - INDÚSTRIAS MECANICAS ALVARCO LTDA - Vistos.Ante o pedido retro, ao Ministério Público.Int. ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 120975/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP)
Processo 1007732-64.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Centro Educacional
Cultural Piracicaba Ltda - Gilvana Aparecida Maistro Ligo e outro - Vistos.Defiro o requerimento de penhora “on line”, efetuado o
protocolamento, conforme comprovante anexo.Positivo que resulte o bloqueio, fica ele automaticamente convertido em penhora,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º