TJSP 03/04/2017 - Pág. 824 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2320
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Nº 1002489-34.2016.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Amanda Vieira dos Santos
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Cartões S/A - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art.
1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Wagner Rodrigues (OAB: 283252/SP) - Alvin Figueiredo Leite
(OAB: 178551/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1002734-14.2015.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Tupã - Apdo/Apte: Jose Francisco Oliveira Netto
(Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Banco Bv Financeira - Fls. 135/136: Como decorre da disposição contida no artigo 487, III, b, do
novo Código de Processo Civil, a sentença homologatória de acordo tem conteúdo decisório de mérito. Nessa conformidade,
a competência para homologar a composição efetuada é do magistrado de primeiro grau. Assim, em face do acordo noticiado,
resta prejudicado o recurso especial interposto por BV Financeira S/A Crédito, Financiamento de Investimento. Certifique-se o
trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao juízo de origem, onde será apreciado o acordo. - Magistrado(a) Luiz Antonio
de Godoy - Advs: José Rubens Sanches Fidelis Junior (OAB: 258749/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1003527-81.2015.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Birigüi - Apelante: José Alves Pereira (Justiça
Gratuita) - Apelado: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO
ao recurso especial com base no art. 1.030, I, b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do recurso especial repetitivo
n. 973827/RS e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Lucas
Biava Miquinioty (OAB: 272695/SP) - Alexandre Pasquali Parise (OAB: 112409/SP) - Gustavo Pasquali Parise (OAB: 155574/
SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1003774-61.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: THIAGO FURQUIM FOLEGATTI
- Apelado: Banco ABC Brasil S.A. - Apelado: OVERCLASS CAMISARIA LTDA.EPP - Apelado: TK FOMENTO MERCANTIL LTDA
- III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy Advs: Marcia Ferreira Schleier (OAB: 81301/SP) - Raquel Seabra Duarte (OAB: 168076/SP) - Ruy Coppola Junior (OAB: 165859/
SP) - Vanessa Azevedo Pacchioni (OAB: 376918/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Camila Santos
Cury (OAB: 276969/SP) - Elimara Jorge Rodriguez Barros (OAB: 109505/SP) - Daniel Rejman (OAB: 162003/SP) - Rafael Cozer
Antaki (OAB: 109505/RJ) - Douglas Ferreira da Costa (OAB: 289168/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1003813-76.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Premium Foods Brasil S/A Apelado: Desentupidora Hidrocenter S/S Ltda - Fls. 197/204: Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça
para parecer. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Flávio Renato Gomes da Silva (OAB: 275684/SP) - Ari Pedroso de
Camargo (OAB: 268870/SP) - Jose Ari Camargo (OAB: 106581/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1004422-29.2016.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Thais Sene Franco Apelado: Banco do Brasil S/A - Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial quanto ao item 1, conforme art.
1.030, I, b, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), e INADMITO-O quanto ao item 2, conforme art. 1.030, V, CPC, restando, em
consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Nubia Candida Batista
de Sousa Rodrigues (OAB: 326309/SP) - Marco Roberio Fernandes Neves (OAB: 342709/SP) - Marcos Caldas Martins Chagas
(OAB: 303021/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1004487-48.2014.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Cassiano Varoto Lopes (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco Cifra S/A Crédito Financiamento e Investimento - III. Ante o exposto, INADMITO o recurso especial
com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Diogo Moreira Salles Neto (OAB: 120861/
SP) - Aline Silveira Costa (OAB: 283691/SP) - Fernanda Beal Pacheco Ohlweiler (OAB: 333294/SP) - Conselheiro Furtado, nº
503 - 9º andar
Nº 1004605-20.2015.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apdo/Apte: José da Cruz Borges - Apte/
Apdo: Banco do Brasil S/A - III. Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, b,
CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos recursos especiais repetitivos n. 1197929/PR e 1199782/PR. - Magistrado(a)
Luiz Antonio de Godoy - Advs: Thales Tomio Fukui Ladeia Souza (OAB: 353402/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB:
123199/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1004642-62.2015.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Welington Henrique
da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, em cumprimento à ordem exarada pela Corte
Superior na forma do artigo 543-C, parágrafo 2º, do antigo Código de Processo Civil (artigo 1.037 do atual Código), determino a
SUSPENSÃO do recurso especial até o julgamento final da controvérsia. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Zildete
Leal dos Santos (OAB: 183269/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1004801-77.2014.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mauá - Apelado: Cláudio Rodrigues dos Santos Apelante: B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 184/187: Os documentos de fls. 186/187
comprovam a revogação do mandato outorgado pelo recorrente, Cláudio Rodrigues dos Santos, aos advogados peticionários.
Assim, proceda a Secretaria à exclusão dos patronos do cadastro do presente feito junto ao SAJ/SG. À vista do determinado
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