TJSP 04/04/2017 - Pág. 1103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2321
1103
Godo - Arthur Lundgren Tecidos S.a. Casas Pernambucanas - Vistos.Reconsidero o ato ordinatório de fls. 117, considerando que
o recorrente é beneficiário da justiça gratuita conforme fls. 23. Defiro a gratuidade.Recebo o recurso interposto, no seu duplo
efeito (devolutivo e suspensivo) face a vedação da execução provisória em sede de juizado, a teor do que dispõe o artigo 52,
inciso IV da Lei 9099/95.Às contrarrazões.Decorrido o prazo, independentemente de sua apresentação, remetam-se os autos
ao Colégio Recursal de Jundiaí.Int. - ADV: ANDREWS FERNANDO JUNHI SOARES (OAB 347808/SP), RICARDO MAGALHAES
PINTO (OAB 284885/SP)
Processo 1000201-33.2014.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lilian
Regina Ioti Henrique Gaspar - Apple Computer Brasil Ltda - Lilian Regina Ioti Henrique Gaspar - “Manifestem-se as partes,
no prazo de 05 (cinco) dias corridos, sobre o cálculo de fls. 182/183.” - ADV: LILIAN REGINA IOTI HENRIQUE GASPAR (OAB
247752/SP), ANDRE MARCON FERREIRA (OAB 336627/SP)
Processo 1000345-07.2014.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Porto Seguro
Seguros-PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - - Joab de Oliveira Peres - - ROBERTO DE TOLEDO MATTHES Zininho e Silva Comercio de Veiculos Ltda - - Jair Cardoso da Silva - Vistos.1 - Primeiramente, em relação ao acordo efetuado
entre o exequente e os executados Zininho e Silva Comércio de Veículos Ltda e Jair Cardoso da Silva, cujos valores já foram
satisfeitos, deverão as partes informar se já houve a entrega do veículo do autor aos réus, conforme determinado (cf. fl.369),
no prazo de 05 dias.2 - Com relação ao débito referente aos honorários sucumbências dos advogados do requeridos Roberto
de Toledo Mattes e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, intimem-se os executados para pagamento do débito no valor
de R$1.393,91 (calculado em maio/2016) que deverá ser atualizado na ocasião do pagamento. Int. - ADV: MARLY APARECIDA
VANINI (OAB 296514/SP), JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI (OAB 93201/SP), GUSTAVO HENRIQUE NASCIMBENI RIGOLINO
(OAB 178018/SP), CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP)
Processo 1000376-27.2014.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - ROBERTO NEGRÃO - CRISTHIANNE DOS REIS AUGUSTO DORNELIS - Vistos. Fls. 86: Designe o cartório audiência
conciliatória, expedindo-se carta precatória que deverá ser instruída com cópia da petição de fls. 86, procedendo-se a citação
no endereço residencial, indicado pelo autor.Publique-se para que a patronesse do autor acompanhe o andamento da carta
precatória e, no Juízo deprecante, informe-se como proceder para acompanhar a diligência.Não havendo êxito na localização
da ré, tornem-me os autos conclusos para extinção, independentemente de nova intimação, tendo em vista as diligências já
realizadas.Int. - ADV: EDINILDA DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 262986/SP), IVAN MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/
SP)
Processo 1000376-27.2014.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - ROBERTO NEGRÃO - CRISTHIANNE DOS REIS AUGUSTO DORNELIS - “Fica designada audiência de conciliação
para o dia 10/07/2017 às 14:15h ( 10 de julho de 2017, às 14 horas e 15 minutos ), a ser realizada no CARTÓRIO ANEXO DO
JUIZADO, sito na Rua Marcílio Dias, nº 399 (parte superior), Bela Vista, Jundiaí - SP. Devendo o advogado da parte autora
proceder à distribuição da carta precatória expedida a fls., no juízo deprecado, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016
(protocolo CPA nº 2015/088481-SPI) publicado no D.J.E em 05.12.2016 - Caderno Administrativo - página 07/09. Fica o autor
intimado na pessoa de seu advogado, via imprensa oficial, da data supra.” - ADV: IVAN MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/
SP), EDINILDA DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 262986/SP)
Processo 1000646-46.2017.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Geraldo Mamalvazzi JHONATAS DUARTE DE OLIVEIRA BATISTA - “Em virtude da proximidade da data da audência e inexistência de tempo hábil
para cumprimento da citação, fica REDESIGNADA audiência de conciliação para o dia 30/05/2017 às 09:45h ( 30 de maio de
2017, às 9 horas e 45 minutos ), a ser realizada no CARTÓRIO ANEXO DO JUIZADO, sito na Rua Marcílio Dias, nº 399 (parte
superior), Bela Vista, Jundiaí - SP. Fica o autor intimado na pessoa de seu advogado, via imprensa oficial, da data supra.” - ADV:
ARMANDO LUIZ BABONE (OAB 61889/SP)
Processo 1000764-61.2013.8.26.0309/02 - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto - Joelma Colslovich - Wal
Mart Brasil Ltda - WMB Comércio Eletrônico Ltda - “Manifeste-se o(a)(s) exequente(s), no prazo de 05 dias corridos, sobre
o depósito de fls. 76 (R$ 828,43). Nada Mais.” - ADV: ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP), EDSON EIJI
NAKAMURA (OAB 180422/SP)
Processo 1001012-85.2017.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos
Galdino Junior - Iking Jundiaí Shopping - Vistos.Por ora, aguarde-se a audiência.Sem prejuízo, regularize a ré sua representação
processualInt. - ADV: ANA PAULA DE ARAUJO (OAB 274910/SP), CARLA CHISMAN (OAB 123472/SP)
Processo 1001054-37.2017.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Osmar Fernandes Guimarães
- - Jéssica Prokopas Guimarães - Fh10 Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Providencie o(a) autor(a) o atual endereço
do(a) réu(ré) ‘Fh10 EMP. IMOB. LTDA.’, no prazo de 03 dias corridos, face o aviso de recebimento negativo (mudou-se).OBS:
A petição informando o novo endereço deverá ser protocolada com o nome correto: “PETIÇÃO DE DILIGÊNCIA EM NOVO
ENDEREÇO”, a fim de que não se perca a data da audiência. - ADV: MARYANA SILVA AMBROSIO (OAB 331178/SP)
Processo 1001387-91.2014.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vinicius
Bragion Ferreira - Faro Veículos - FRANCO E OLIVEIRA COMÉRCIO E LOCADORA DE VEÍCULOS ME - - Davi Possidonio
da Silva - “Intime-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a juntarem o(s) comprovante(s) de pagamento do acordo,
para, posteriormente, se efetuar a baixa definitiva do feito. “ - ADV: NADIR DE FATIMA COSTA (OAB 144929/SP), FELIPE
LEONARDO FRATEZI (OAB 261618/SP), PAULO ANDRÉ FERREIRA ALVES (OAB 204993/SP)
Processo 1001950-80.2017.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Brasjet Soluções
Ltda-me - Ivan da Silva Nunes - Posto isso, com base no art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem
resolução de mérito.Sem condenação em custas e honorários diante do que dispõe o artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.Fica a autora
intimada, desde já, de que o prazo para interposição de recurso é de dez dias e deverá recolher o valor do preparo atualizado,
nos termos do artigo 4º da Lei Estadual 11.608, de 29.12.2003, sob pena de deserção. Fica, ainda, intimada de que o recurso
somente poderá ser interposto por advogado.P. I. C. - ADV: JOSE FERNANDO SOLIDO (OAB 136723/SP)
Processo 1002369-71.2015.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eliane
Alves de Castro - Oi Móvel S/A - Vistos.Fls. 320: defiro o prazo requerido (180 dias). Decorrido o prazo, deverá a autora se
manifestar em termos de prosseguimento. - ADV: LUIZ DIAS DA SILVEIRA JUNIOR (OAB 75482/SP), RICARDO MAGALHAES
PINTO (OAB 284885/SP)
Processo 1002637-57.2017.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Tratamentos Térmicos Marwal
Ltda - Epp - Frigmann Indústria e Comércio Ltda - Posto isso, com base no art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO
o processo, sem resolução de mérito.Sem condenação em custas e honorários diante do que dispõe o artigo 55 da Lei nº.
9.099/95.Fica a autora intimada, desde já, de que o prazo para interposição de recurso é de dez dias e deverá recolher o valor
do preparo atualizado, nos termos do artigo 4º da Lei Estadual 11.608, de 29.12.2003, sob pena de deserção. Fica, ainda,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º