TJSP 04/04/2017 - Pág. 1180 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2321
1180
DE OLIVEIRA (OAB 160140/SP)
Processo 1001034-62.2016.8.26.0315 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - David do Amaral - - Jose Luis do Amaral
- V i s t o s,Requisite-se, com brevidade, da gerência da agência nº 6647-8, do Banco do Brasil, informações sobre eventual
saldo positivo da conta nº 7249-4, em nome da “de cujus”, Maria Odila Creato do Amaral.CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE
OFÍCIOIntimem-se. - ADV: FERNANDA STEFANI AMARAL (OAB 209078/SP), DANIELA STEFANI AMARAL CAMPARIM (OAB
172881/SP)
Processo 1001230-32.2016.8.26.0315 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Marilda Sueli Marcon
Pessin - Trata-se de pedido de Alvará Judicial requerido por Marilda Sueli Marcon Pessin, e seu marido, Ailton Heitor Pessin;
Edison Natalino Marcon, e sua mulher, Romilda Fátima Bertolucci Marcon; Luciano Marcon, e sua mulher, Vânia Aparecida
Fieri Marcon; Erica Marcon, e seu marido, Marcelo Piovezan Zamuner, e Gabriel Muller Marcon, pleiteando autorização para
levantamento de importâncias relativas ao valor residual de benefício previdenciário, junto ao INSS, que se encontra em nome
de Maria de Lourdes Rodrigues Marcon, mãe e sogra dos requerentes, falecida em 25 de novembro de 2015. Com a inicial
vieram documentos.É o relatório. D E C I D O.Inexistindo dependentes habilitados à pensão por morte junto à Previdência
Social, os valores devem ser pagos aos herdeiros, conforme disposto no artigo 1º, da Lei 6.858/80.Diante das provas dos autos,
o direito aplicável à espécie, DEFIRO o pleito vestibular, para autorizar a requerente, MARILDA SUELI MARCON PESSIN,
RG-12.602.478, CPF-144.816.478-84, proceder ao levantamento do saldo residual correspondente ao benefício previdenciário,
pensão por morte, NB 21/155.939.975-6, junto à agência regional do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, no importe de
R$-1.826,59, ou o que contiver na data do efetivo levantamento, descontando-se o valor de R$-121,27, numerário recebido
indevidamente após o falecimento da “de cujus”, MARIA DE LOURDES RODRIGUES MARCON, ocorrido em 25 de novembro
de 2015, que era portadora do RG-32.055.057-6, e do CPF-099.123.318-26, cumprindo à ela entregar aos demais herdeiros as
cotas partes respectivas, sob pena de responsabilidade pessoal. Expeça-se o competente alvará judicial.Certifique-se, desde
logo, o trânsito em julgado desta decisão, pois, não remanesce interesse recursal.Cumpridas as formalidades legais, arquivemse os autos do processo. - ADV: ALEX ROVAI DE BRITO LANDI (OAB 171911/SP)
Processo 1001273-66.2016.8.26.0315 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.R.B.S. - M.R.M. - Vistos.Decorreu o prazo para
defesa do réu.Manifeste a autora em termos de prosseguimento.Após, ouça-se o Ministério Público.Intimem-se. - ADV: LUIZ
ANTONIO DE CARVALHO FILHO (OAB 295902/SP)
Processo 1001276-21.2016.8.26.0315 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - F.S.N. - L.A.N. - V i
s t o s,Designo audiência de conciliação para o dia 17/05/2017 às 15 horas, reportando-me ao despacho de fl. 14, observando o
atual endereço da parte requerida, constante de fl. 60.Intimem-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO FILHO (OAB 295902/
SP)
Processo 1001278-88.2016.8.26.0315 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.T.S. - J.J.S. - Manifeste a autora,
em quinze dias, sobre a precatória devolvida infrutífera. - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 1001471-06.2016.8.26.0315 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - R.S. - T.M.S. - - T.M.S. - - N.F.S. Vistos.Ante a certidão retro, remetam-se os autos do processo ao arquivo, cumpridas as formalidades legais.Intimem-se. - ADV:
NADIA CRISTINA FRANCO (OAB 289880/SP)
Processo 1001477-13.2016.8.26.0315 - Interdição - Tutela e Curatela - M.J.A.P.P. - G.R.P. - “Promova a patrona dativa
da parte requerente, a retirada da Certidão de Honorários Advocatícios, expedida por meio do portal e-saj”. - ADV: SILVANA
MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 1001483-20.2016.8.26.0315 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.C.O. - E.G.O. - - D.C.L.O. - Nos
termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do CPC, manifeste o embargado, se querendo, em cinco dias, sobre os Embargos de
Declaração. - ADV: EMERSON JOSE GODOY STRELAU V. DE TOLEDO (OAB 215961/SP), CARLOS AUGUSTO DOS REIS
(OAB 148077/SP)
Processo 1001503-11.2016.8.26.0315 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.L.R. - A.D.R. - “À réplica, no prazo legal. Promova
o mandatário da requerida, no prazo de cinco dias, o recolhimento da taxa previdenciária dos Advogados”. - ADV: JULIANA
HERMIDA PRANDO LUPINO (OAB 319776/SP), EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI (OAB 139591/SP)
Processo 1001553-37.2016.8.26.0315 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - M.C.P. - F.S.R. - Manifeste
a parte reconvinte/requerido, no prazo de quinze dias, quanto à réplica/contestação ofertada pela reconvinda/requerente em fls.
91/99, assim como, acerca dos documentos de fls. 100/108 - ADV: DULCE HELENA LISBOA CONTE (OAB 137953/SP), ALDO
DE QUEIROZ SANTIAGO (OAB 206301/SP)
Processo 1001606-18.2016.8.26.0315 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Silza Bordignon Costa - Nery Bordignon Vistos.Ante a contumácia da inventariante, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão provocação.Intimem-se. - ADV:
MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP)
Processo 1001608-85.2016.8.26.0315 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.S.C. - O.A.M.
- “Promova a patrona dativa das partes exequentes, a retirada da certidão de honorários advocatícios, expedida por meio do
portal e-saj”. - ADV: MARIELA RODRIGUES MACHADO (OAB 315747/SP)
Processo 1001807-10.2016.8.26.0315 - Divórcio Litigioso - Casamento - C.L.S.O. - S.L.S.O. - Intimação do advogado do
autor de que a certidão de honorários requerida encontra-se disponível para a retirada através do Portal do E-Saj. - ADV:
PEDRINA TEREZA FERRAZ (OAB 89488/SP)
Processo 1001813-17.2016.8.26.0315 - Arrolamento Comum - Sucessões - Israel Aparecido Rodrigues - Jair Aparecido
Rodrigues - Vistos.Remetam-se, pela derradeira vez, os autos para a Fazenda Estadual se manifestar sobre o ITCMD, no prazo
de dez dias, pelo portal eletrônico.Intimem-se. - ADV: REINALDO CONTÓ (OAB 287907/SP)
Processo 1001855-66.2016.8.26.0315 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.P.S.R. - J.S.R. “Promova o patrono dativo da parte exequente, a retirada da Certidão de Honorários Advocatícios, expedida por meio do
portal e-saj”. - ADV: MARIA EDUARDA QUEIROZ PERA (OAB 383078/SP), HORÁCIO LÁZARO BARBOZA (OAB 383036/SP),
FERNANDO ALBERTO ROSO (OAB 226057/SP)
Processo 1001958-73.2016.8.26.0315 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J.J.S. - - M.J.G. Vistos.Arquivem-se os autos do processo, cumpridas as formalidades legais.Intimem-se. - ADV: MARCELO ALESSANDRO
CONTO (OAB 150566/SP)
Processo 1001973-42.2016.8.26.0315 - Inventário - Sucessões - Maria Isabel de Oliveira Souza - Julia Fonseca Souza
Barbosa - - Gabrielly Fonseca Souza - Gilvan Correia Souza - V i s t o s,Venham provas de quitação dos tributos relativos
aos bens do espólio, juntando-se certidões negativas municipais. A inventariante deverá providenciar o encarte da certidão
negativa federal, utilizando-se do link - www.receita.fazenda.gov.br. Se requerido e documentado pela parte, poderá a escrivania
providenciar a vinda da certidão negativa federal, oficiando-se à Receita. Promova a inventariante a obrigação tributária acessória
(artigo 113, par. 2º, do CTN) que lhe foi imposta pela Lei nº 10.705/00 e regulamentos pertinentes (Decreto 45.837/01; Portarias
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º