TJSP 04/04/2017 - Pág. 1179 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2321
1179
ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus Advogados.Decorrido o prazo para contestação, intime-se
a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I- havendo revelia, deverá
informar se quer produzir outras provas, ou se deseja o julgamento antecipado: II- havendo contestação, deverá se manifestar
em réplica, inclusive, com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais: III- em
sendo formulada reconvenção com a contestação, ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.
Deverá o Oficial de Justiça responsável pela diligência, indagar à parte ré sobre eventual proposta de autocomposição, de tudo
certificando, nos moldes do artigo 154, inciso VI, do novo Código de Processo Civil.Buscando atender a celeridade imposta pela
Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Poder Judiciário), sendo necessário, o presente servirá de MANDADO, instruído com a
contrafé, ou senha para acesso processual, devendo o meirinho atender os ditames legais e observar o disposto no Capítulo VI,
das NSCGJ, itens 04 e 05. As diligências realizadas fora do horário estabelecido no caput do artigo, independem de autorização
judicial, conforme preceitua o artigo 212, parágrafo 2º, do NCPC.Intimem-se. - ADV: PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA ULIANA
(OAB 300831/SP)
Processo 1000475-42.2015.8.26.0315 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.V.S.A. - R.A. - Vistos.
Expeça-se certidão de honorários, conforme requerido em fls. 59.Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos do
processo, cumpridas as formalidades legais.Intimem-se. - ADV: JOÃO CARLOS LUCIANO (OAB 179625/SP)
Processo 1000502-88.2016.8.26.0315 - Divórcio Litigioso - Família - J.A. - M.L.F.S. - Vistos.Nada mais sendo requerido,
arquivem-se os autos do processo, cumpridas as formalidades legais.Intimem-se. - ADV: ANA PAULA DAL CIN RODRIGUES
COSTA (OAB 145617/SP), CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB 356647/SP)
Processo 1000507-47.2015.8.26.0315 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.D.S. - D.S.F. - “Nos moldes do
parágrafo primeiro do artigo 485 do Código de Processo Civil, o autor será intimado pessoalmente, via postal, no endereço
declinado nos autos do processo, para promover o normal andamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da
liminar deferida e extinção.” - ADV: MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP), JOSE MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 119055/
SP)
Processo 1000529-71.2016.8.26.0315 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - M.S.P.
- - T.R.S.P. - L.A.P.J. - “Manifestem-se os autores no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão negativa de fl. 76 elaborada pelo
Oficial de Justiça, Sr. Duilio Vieira Júnior”. - ADV: REINALDO CONTÓ (OAB 287907/SP)
Processo 1000611-39.2015.8.26.0315 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.V.F.P.S. - N.C.P.S. Vistos.Indefiro o pedido do Ministério Público, pois não configura os casos previstos no artigo 72 do Código de Processo Civil.
Intime-se o executado, via postal, para ratificar o acordo de fls. 45, por intermédio de advogado, no prazo de quinze dias.Inerte,
o acordo será homologado judicialmente.Intimem-se. - ADV: ANDREA FÁTIMA SANTA ROSA DOS REIS (OAB 201663/SP)
Processo 1000783-78.2015.8.26.0315 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.M. - F.M.M. - - T.M.M. - - T.M.M. F.D.M. - Manifeste a autora, em quinze dias, sobre fls. 75/76. - ADV: MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP)
Processo 1000796-77.2015.8.26.0315 - Inventário - Sucessões - Alexandre Lorena Simoes - - Renata Lorena Simoes
Berganton - - Rosalina Fernandes Simoes - Roberto Ribelino Lorena Simoes - Jose Carlos Lorena Simoes - Vistos.Tendo em
vista o recolhimento de fls. 134/137, tornem os autos do processo para a Fazenda Estadual.Intimem-se. - ADV: MATHEUS
BATTAGLINI ROCHA (OAB 272718/SP), ELIANE OLIVEIRA SIMOES (OAB 321404/SP)
Processo 1000895-13.2016.8.26.0315 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.C.M. - R.C.M. - Vistos,Homologo
o acordo de fls. 49/54, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. As custas processuais são
de responsabilidade da autora, observados os benefícios da justiça gratuita concedidos. Desde logo, certifique-se o trânsito em
julgado desta decisão, pois não remanesce interesse recursal. Expeçam-se certidões de honorários aos patronos nomeados
pelo convênio OAB/DP, dos atos por eles praticados.Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos do processo, cumpridas
as formalidades legais.P.I.C. - ADV: ALEX ROVAI DE BRITO LANDI (OAB 171911/SP), OGENI LUIZ DAL CIN (OAB 203016/SP),
EDMILSON DE BRITO LANDI (OAB 41595/SP)
Processo 1000913-34.2016.8.26.0315 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Maria Maciel - Braz Maciel Cardoso - Manifeste
a inventariante, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento, haja vista o decurso do prazo de sobrestamento - ADV:
MARIELA RODRIGUES MACHADO (OAB 315747/SP)
Processo 1000937-62.2016.8.26.0315 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.C. - I.C. - Vistos.Encaminhe-se o mandado de
averbação do divórcio pelo sistema CRC-Jud.Ofície-se à Caixa Econômica Federal, solicitando informações sobre o empréstimo
contraído pela requerente, cujo valor da parcela é de R$-358,40.Atenda-se a autora, no prazo de quinze dias, o requerido pelo
Ministério Público, no segundo parágrafo de fls. 138.Intimem-se. - ADV: PATRICIA APARECIDA GARDENAL CARDUCCI (OAB
365538/SP), LUIS GUSTAVO MENDES ARRUDA (OAB 217649/SP)
Processo 1000952-31.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum - Guarda - Daiane Marcela Florencio - Regina de Fátima
Florencio - - Fabiano Anastacio - - Alex Sandro Faria - - Fernando Alvesda Silva - “Promova o patrono dativo da parte requerente,
a retirada da Certidão de Honorários Advocatícios, expedida por meio do portal e-saj”. - ADV: OGENI LUIZ DAL CIN (OAB
203016/SP)
Processo 1000953-16.2016.8.26.0315 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.M.P.D. - P.V.A.D. Vistos.O débito cobrado é atual, passível, assim, de cobrança pelo rito do artigo 528 do Código de Processo Civil. Cobram-se as
prestações vencidas nos três últimos meses antes da propositura da ação, mais aquelas que se venceram, em consonância com
a Súmula 309 do c. S.T.J.. Diante do exposto, decreto a prisão civil de PABLO VINICIUS ALMEIDA DONATO, filho de Vicente
Donato e Maria Aparecida dos Santos Almeida, por 30 (trinta) dias, por conta do não pagamento das prestações alimentícias
devidas a Eloah Mariê Pereira Donato, que perfazem a quantia atualizada até março de 2017, de R$ 3.002,00 (três mil e
dois reais). Expeça-se mandado de prisão, remetendo-se três vias ao IIRGD, consignando que o pagamento do débito, cuja
quantia deve ser atualizada até a data do cumprimento do mandado de prisão, bem como monetariamente segundo os índices
divulgados pelo TJSP e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, mais a comprovação dos pagamentos das prestações
vencidas a partir de março de 2017 até o cumprimento do mandado de prisão, importará na revogação da decisão.Providencie a
Serventia o protesto judicial desta decisão, encaminhando-se certidão de protesto ao Cartório de Registro de Protestos, Letras
e Títulos desta Comarca.Intimem-se. - ADV: OGENI LUIZ DAL CIN (OAB 203016/SP)
Processo 1000967-97.2016.8.26.0315 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.P.S. - D.P.S.
- Vistos.Intime-se o executado, via postal, para que pague o débito alimentar no valor de R$-1.985,33 (um mil novecentos e
oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão civil e protesto judicial.
Intimem-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO FILHO (OAB 295902/SP)
Processo 1001031-10.2016.8.26.0315 - Divórcio Litigioso - Casamento - M.S.S.P. - B.S.B.P. - Vistos.Desnecessária a
resposta do ofício de fls. 62, diante do contato telefônico com o Oficial.Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos do
processo, cumpridas as formalidades legais.Intimem-se. - ADV: LAZARO BISSOLI FILHO (OAB 355366/SP), JOSÉ ANTÔNIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º