TJSP 04/04/2017 - Pág. 1378 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2321
1378
DE CASTRO (OAB 288804/SP), JOSE ARY FERNANDES (OAB 79751/SP), MARIO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 26417/SP),
ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO (OAB 123916/SP), JOÃO NEGRINI NETO (OAB 234092/SP), HAILTON RODRIGUES
DE ALMEIDA (OAB 233885/SP), EDERSON GEREMIAS PEREIRA (OAB 192884/SP), AUGUSTO NEVES DAL POZZO (OAB
174392/SP), KEILA PATRÍCIA FERNANDES MORONI (OAB 171085/SP), JOSE ROBERTO DE MOURA (OAB 137917/SP)
Processo 0002858-88.2012.8.26.0323 (323.01.2012.002858) - Procedimento Comum - Bem de Família - Sueli Aparecida
Ramos - Marcelo Henrique de Souza - Vistos.Considerando que nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC/2015, é
dever da parte atualizar seu endereço nos autos, indefiro o pedido para retirada da audiência marcada para 07/04/2017, às
10:30 horas, da pauta de audiências, mantendo a designação do ato processual conforme decidido à fl. 147.Sem prejuízo,
defiro a realização da pesquisa do endereço “on line” da autora, através dos sistemas informatizados BACENJUD, INFOJUD,
RENAJUD, SERASAJUD e SIEL, juntando-se extrato em separado.Aguarde-se por cinco dias, em cartório: após, extraia-se o
extrato final, manifestando a parte em prosseguimento.Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO LEITE DA SILVA (OAB 149888/
SP), JOSE ALBERTO BARBOSA JUNIOR (OAB 220654/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA BÍSCARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0057/2017
Processo 0000728-52.2017.8.26.0323 (processo principal 0002322-09.2014.8.26.0323) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Guilherme Villas Boas Rodrigues de Aguiar - Prefeitura Municipal de Lorena
- Vistos.Compulsando os autos físicos principais sob nº 2322-09.2014, verifico que a executada Prefeitura Municipal de Lorena,
citada nos termos ao art. 730 do antigo CPC, apresentou embargos à execução, os quais foram acolhidos por sentença proferida
em data de 26.02.2016, cujo trânsito em julgado se deu em 04.04.2016.Assim, terminada a fase de cumprimento de sentença
contra a Fazenda Pública Municipal, o respectivo cumprimento da obrigação se procede mediante RPV - requisição de pequeno
valor.Destarte, de acordo com o Comunicado 394/15 - SEMA, desde 02 de julho de 2015 está implantado em todas as Varas
do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de modo que todas as petições de solicitação de
expedição de ofício requisitório somente serão admitidas no formato digital, através do portal e-saj, “petição intermediária”,
cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Observo que
mesmo o processo principal sendo físico a petição de um ofício requisitório irá gerar autos suplementares, com tramitação
independente do principal.Assim, o(a) exequente deve providenciar novo peticionamento, em formato digital, através do portal
“e-saj”, observando-se as determinações contidas nas Portarias números 8660 de 01/10/2012, 8941 de 04/02/2014 e 9095 de
17/12/2014 da E. Presidência, e Comunicados números 02/2014 e 01/2015 do DEPRE e Comunicado SPI 64/15, anexando-se
à petição eletrônica a planilha de cálculos, no qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem
como data-base para atualização de valores, informando, ainda, os valores individualizados das partes, se o caso.Prazo: 30
(trinta) dias. Desde logo, advirto que a regra da contagem dos prazos em dias úteis, prevista no art. 219 do CPC/2015, não se
aplica aos processos do Juizado Especial Cível, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/16, item 2.2, “d”.Por conseguinte,
arquive-se, pois, o presente incidente.Intimem-se. - ADV: LUCIANO CARLOS MOTTA (OAB 131864/SP), DIRCEU NUNES
RANGEL (OAB 24445/SP), EDERSON GEREMIAS PEREIRA (OAB 192884/SP)
Processo 0000760-57.2017.8.26.0323 (processo principal 0007901-35.2014.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Duplicata - Marcio Mileo Informática Me - Organização Social Saúde Revolução - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se
a executada, na pessoa de seu patrono constituído nos autos - art. 513, §2º, I do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias,
pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 21.623,74). Fica a parte executada advertida
de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 (15 dias) sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez
por cento (10%) e, nos termos do artigo 525 do CPC, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário
no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de
pesquisas/bloqueio junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Havendo requerimento do(a) exequente, fica o
pedido, desde já, deferido. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte
exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá
também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: MARIA BEATRIZ LOURENCO
(OAB 95138/SP), GUSTAVO CAPUCHO DA CRUZ SOARES (OAB 203791/SP), RODRIGO LOURENÇO FREIRE (OAB 210525/
SP)
Processo 0001734-31.2016.8.26.0323 (processo principal 0000826-08.2015.8.26.0323) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Osvaldo Caetano da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Fls. 106/108: ante o certificado pela serventia às fls. 110, indefiro.Cumpra a serventia o determinado às 104, último parágrafo,
certificando-se.Intimem-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP), ALEXANDRE ABOUD (OAB 145074/SP)
Processo 0001735-16.2016.8.26.0323 (processo principal 0009234-22.2014.8.26.0323) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - DEVANIL JOSÉ DE CARVALHO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos.Compulsando os autos físicos principais sob nº 9234-22.2014, verifico que apesar de proferida decisão nos termos do
disposto no §1º do art. 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (fls. 155 dos autos principais), referida
decisão não foi publicada pela serventia.Assim, regularize-se a publicação nos autos físicos principais.Após, tornem-me estes
autos conclusos.Intimem-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP), ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB 127454/SP)
Processo 0002398-62.2016.8.26.0323 (processo principal 0006097-32.2014.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - LUIZ GUSTAVO S. NUNES - JUCIMARA ANARA S. GUIMARÃES - Certifico e dou fé que, nos termos
do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “vista dos
autos ao exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento da execução, requerendo o quê de direito, tendo em
vista o resultado infrutífero da pesquisa eletrônica de fls. 28/29. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de extinção e arquivamento do
feito. ADVERTÊNCIA: a contagem dos prazos em dias úteis, prevista no art. 219 do CPC/2015, não se aplica aos processos do
Juizado Especial Cível, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/16, item 2.2, “d”.” Nada Mais. - ADV: VALERIA LANZONI
GOMES UEDA (OAB 141463/SP)
Processo 0003821-57.2016.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Desconto em folha de pagamento Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º