TJSP 04/04/2017 - Pág. 2028 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2321
2028
CORTEZ (OAB 310396/SP), JOAO LUIZ PORTA (OAB 105274/SP)
Processo 1002626-68.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum - Responsabilidade Contratual - Mislene Alves e outro Frigorifico Mabella Ltda - - Companhia de Seguros Aliança do Brasil - Fls 440/454: manifeste(m)-se as partes, em cinco (5) dias.
Após, ao Ministério Público. - ADV: ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP), ROBERTO ABRAMIDES GONCALVES
SILVA (OAB 119367/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP)
Processo 1002761-12.2016.8.26.0362 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação Getulio Vargas - - Ibe Business
Education de São Paulo Ltda. - Giselle Fernanda Caetano - Vistos.Para fins de concessão da justiça gratuita, em quinze (15)
dias, comprove a requerida/embargante sua situação de hipossuficiente, através de comprovantes de rendimentos mensais
e declaração de IRPF ou, recolha a taxa do instrumento de procuração de fl. 63, sob pena de comunicação à OAB, porque a
simples declaração de pobreza não é suficiente para a concessão do benefício da assistência judiciária.Nesse sentido: “Havendo
dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de
miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária” (STJ 1ª Turma, Resp 544.021BA, rel. Min. Teori Zavascki, j. 21.10.03, negaram provimento, v.u., DJU 10.11.03. p. 168). Int. - ADV: JOSE EDUARDO ALVES
(OAB 111166/SP), SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP), BABYTHON EDUARDO ALVES (OAB 197611/
SP)
Processo 1003044-35.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - V.S.S. - Rosemeire Joana
Darc Dias - 1- Em cinco (5) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.2- Defiro a gratuidade
processual em favor da autora. Anote-se.Int. - ADV: TATIANA COELHO (OAB 329402/SP), ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA
DO COUTO (OAB 293036/SP)
Processo 1003208-97.2016.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- José Carlos Fogo - Claudia Leonice Bueno e outro - HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e
legais efeitos, o acordo de fls 69/72. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com base no
artigo 487, inciso III, alínea “B”, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os
autos. - ADV: ELIANA SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/SP), NATHANY DE SOUZA (OAB 354644/SP), AIRTON PICOLOMINI
RESTANI (OAB 155354/SP)
Processo 1003212-08.2014.8.26.0362 - Monitória - Duplicata - BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO
LTDA - Transportadora Guaçu Ltda. - Vistos.01. Trata-se de cumprimento de sentença de ação monitória em que fora noticiado
o deferimento da recuperação judicial da executada, a inclusão da exequente na relação de credores e a identidade da
obrigação exigida (fls. 140/141).Determinada a manifestação da exequente quanto aos fatos narrados, documentos juntados e
especialmente quanto a identidade de origem dos créditos, com a advertência de que eventual diversidade demandaria prova
documental do alegado (fl. 144).O exequente manifestou-se a fls. 146/149, sem destacar a diversidade dos títulos.É o relatório.
Fundamento e decido.A identidade da origem do crédito do título judicial em questão com o crédito da exequente lançado na
relação de credores da recuperação judicial da executada implica no imprescindível prosseguimento da pretensão satisfativa
naqueles autos, nos termos do artigo 6º, da Lei 11.101/2005.Para que não fique sem registro, a diversidade de valores entre
o título judicial e o valor declarado pela falida deve ser objeto de impugnação própria nos autos da recuperação judicial.
Assim, declaro prejudicado o cumprimento de sentença.02. (Fls. 150): Anote-se a substituição de procuradores informada
pelo exequente.Sem prejuízo, providencie a comprovação do pagamento da taxa de juntada de procuração, no prazo de dez
dias, sob pena de expedição de comunicação à OAB.Intime-se. - ADV: JOYCE STELLA SILVA AMARAL (OAB 346168/SP),
DENIZE REGINA GONÇALVES (OAB 251018/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), MARCELO DONIZETI
SIMPLICIO (OAB 100284/SP)
Processo 1003317-14.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marino Teixeira Grossi Tratando-se de execução de titulo extrajudicial, promova o exequente a desistência do incidente de cumprimento de sentença,
que recebeu o nº 0010106-46.2016.Ante o descumprimento do acordo, em cinco (5) dias, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s)
em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB
87137/SP), FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI (OAB 185226/SP)
Processo 1003337-73.2014.8.26.0362 - Depósito - Propriedade Fiduciária - Banco Votorantim Cartões - HOMOLOGO, por
sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada a fls. 88. Por conseqüência, com
fundamento no artigo 775, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo. Transitada em julgado, comunique-se,
anote-se e arquivem-se os autos. - ADV: SERGIO RAGASI JUNIOR (OAB 225347/SP), TIAGO CARREIRA (OAB 279690/SP),
FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1003337-73.2014.8.26.0362 - Depósito - Propriedade Fiduciária - Banco Votorantim Cartões - HOMOLOGO, por
sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada a fls. 88. Por conseqüência, com
fundamento no artigo 775, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo. Transitada em julgado, comunique-se,
anote-se e arquivem-se os autos. - ADV: SERGIO RAGASI JUNIOR (OAB 225347/SP), TIAGO CARREIRA (OAB 279690/SP),
FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 1003567-47.2016.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Ofélia Inez Piasecki Tamassia
- Fls.19: defiro o pedido nos termos solicitados.Expeça-se mandado para cientificação dos fiadores do ajuizamento e atos da
ação.Após, tornem os autos conclusos.Intimem-se. - ADV: SANDRA DE FÁTIMA FARIA PAIVA (OAB 178931/SP)
Processo 1003567-47.2016.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Ofélia Inez Piasecki
Tamassia - Vistos.Partes acima identificadas. Ajuizou a autora a presente ação de despejo por falta de pagamento.Citada, a ré
desocupou o prédio. Após, os autos vieram-me conclusos.É o relatório.FUNDAMENTO E DECIDO.De rigor a procedência do
pedido.O fato de o imóvel já haver sido desocupado não frustra a procedência, pois a desocupação ocorreu após a citação, mas
torna prejudicada a providência material atinente à desocupação.Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação, deixando
de decretar o despejo, ante a desocupação já efetivada, mas condenando a ré, em virtude da sucumbência, no pagamento
das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa
devidamente atualizado.P.R.I.C. - ADV: SANDRA DE FÁTIMA FARIA PAIVA (OAB 178931/SP)
Processo 1003671-10.2014.8.26.0362 - Notificação - Inadimplemento - TERRA BOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA. - Vistos.Providencie o requerente, no prazo de quinze dias, a regularização da representação processual do espólio, por
meio de inventariante, nos termos do artigo 75, inciso VII, do C.P.C., carreando aos autos certidão de objeto e pé do processo
de inventário/arrolamento, sob pena de extinção conforme art. 76, §1º, I do C.P.C. Intime-se. - ADV: ELCIO APARECIDO
THEODORO DOS REIS (OAB 245551/SP), CARLOS HENRIQUE PENHA (OAB 275116/SP), FRANCESCO MARTINO (OAB
282584/SP)
Processo 1003922-57.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Seguro - Gilmar Batista da Costa - Bradesco Vida e
Previdencia S/A - Partes legítimas, com regular representação processual. Há interesse. Não havendo nulidades a declarar ou
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