TJSP 04/04/2017 - Pág. 2107 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2321
2107
56).Requeira a parte exequente, assim sendo, sobre o que entender de direito quanto ao efetivo andamento deste processo,
devendo esclarecer, inclusive, se pretende bloquear a circulação do bem (mediante recolhimento prévio da taxa judiciária
pertinente), bem como, à nova avaliação, observando-se o que dispõe, hodiernamente, o art. 871, IV, do Código de Processo
Civil.Deverá, ainda, cumprir o quanto deliberado a fls. 52, item 4, em razão da restrição financeira, que atualmente pode inclusive
inexistir, caso em que o bem poderá, inclusive, ser objeto de adjudicação, já que, se pago todo o valor à financeira, o veículo
passa a ser de propriedade da parte executada.Int. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), MARCELY MIANI
(OAB 329610/SP)
Processo 0004194-26.2011.8.26.0368 (368.01.2011.004194) - Procedimento Comum - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Maria Dileta Barato Fenerich - - Luiz Carlos Fenerich - Banco do Brasil Sa - Vistos Considerando-se que
transcorreram mais de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias da data da emissão do mandado de levantamento, constante de
fls. 580/583, sem que fosse procurado pela pessoa autorizada a retira-lo, embora devidamente intimada para tanto (fls.577),
o que ocasionou seu cancelamento, nos termos do artigo 1.114 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, aguarde-se
em arquivo eventual provocação pelo interessado. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ARNOR
SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), FERNANDO SANTARELLI
MENDONÇA (OAB 181034/SP), ANA CAROLINA GINJO (OAB 371530/SP)
Processo 0004194-26.2011.8.26.0368 (368.01.2011.004194) - Procedimento Comum - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Maria Dileta Barato Fenerich - - Luiz Carlos Fenerich - Banco do Brasil Sa - Vistos. Indefiro o requerimento de fls.
592, porquanto os mandados de levantamentos expedidos por este juízo em favor do banco/executado não vem sendo retirados
do cartório, o que apenas acarreta na prática de ato judicial para finalidade nenhuma, sendo que os custos do auxiliar do juízo
que os expedem e fiscalizam acerca dos respectivos levantamentos, são arcados pelo erário (vide, por exemplo, que neste
processo já havia sido expedido mandado de levantamento em favor do banco desde junho de 2014, conforme fls. 582/582,
sendo que, nada obstante isso, deixou de efetuar o levantamento correspondente até o presente momento).Deverá a parte
executada, assim sendo, indicar a este juízo, com fulcro no art. 906, parágrafo único, do CPC, agência e conta bancárias de
titularidade do banco executado, para destinação da quantia depositada em juízo. Observo que em outros processos semelhantes
já houve referida indicação, a qual, todavia, é de responsabilidade da parte interessada em indicar em cada qual dos processos
a que tem direito à retirada do dinheiro.Observo que este juízo somente deliberará a respeito da liberação da quantia em favor
do banco EXECUTADO, quando houver a indicação de que trata o art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil.No
silêncio da parte executada, retornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/
SP), ANA CAROLINA GINJO (OAB 371530/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS
COVIZZI (OAB 40869/SP), FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA (OAB 181034/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE ALTO EM 31/03/2017
PROCESSO :0000904-90.2017.8.26.0368
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
BO : 1134/2016 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
VARA:3ª VARA
PROCESSO :0000905-75.2017.8.26.0368
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
BO : 2164/2016 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : D.B.F.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0000906-60.2017.8.26.0368
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 315/2017 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: G.N.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0000919-59.2017.8.26.0368
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 47/2017 - Monte Alto
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : P.C.M.S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0000921-29.2017.8.26.0368
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 23/2017 - Monte Alto
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : A.D.A.
VARA:3ª VARA
PROCESSO
:0000920-44.2017.8.26.0368
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º