TJSP 04/04/2017 - Pág. 2295 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2321
2295
da Regiao de Orlandiacarol - Jose Antonio Garcia Benvenga - Nº de Ordem: 3787/03Vistos.1. Deferiu-se a penhora dos veículos
(fls. 290), inclusive a remoção.2. A parte exequente trouxe demonstrativo do débito á fl. 317.3. Às fls. 323/327 a parte executada
manifestou acerca dos cálculos ofertados pela credora, apontando excesso de execução, pois não poderia ser restabelecido
o débito originário (fl. 325). Juntou planilha do débito (fl. 328).4. Instada, a parte exequente manifestou à fl. 331/332 pelo
afastamento da impugnação (excesso de execução) deduzido pela parte devedora.5. Após, o executado impugnou a penhora
dos veículos e rogou pelo reconhecimento da impenhorabilidade, com fundamento no artigo 833, inciso V, do CPC, pois utiliza
os veículos na sua atividade - produtor rural. Juntou documentos de fls. 342/357.6. A exequente manifestou à fl. 369/341 e
requereu a manutenção da penhora.Decido.Afasto, desde, já a alegação de excesso na execução, haja vista que constou do
acordo que, em caso de inadimplemento, o crédito originário seria restabelecido, o que, de fato, ocorreu, tendo a parte exequente
trazido cálculo à fl. 317 corretamente. Fica mantido o cálculo.Também melhor sorte não socorre o executado, haja vista que os
veículos penhorados não são indispensáveis ao exercício de sua profissão, de modo que, reconheço e mantenho subsistente
a penhora lavrada pelo auto de fl. 362.Não se amoldando às hipóteses previstas pelo artigo 833 do Código de Processo Civil,
indefiro o pedido formulado pelo executado e mantenho subsistente a penhora (fl. 362).Decorrido o prazo de 15 dias, manifestese a exequente se possui interesse na remoção dos veículos ou requeira o que de direito, visando a continuidade da execução
e sua satisfação.Intime-se. - ADV: JOSE MARIA DA COSTA (OAB 37468/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), LUCAS
GONÇALVES MESQUITA (OAB 268095/SP), DANIELA BALAN CAMELO DA COSTA (OAB 167721/SP), WEBERT JOSE PINTO
DE S E SILVA (OAB 129732/SP), MARCELO JOSE GALHARDO (OAB 129571/SP), JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP),
DANIEL BRANCO BRILLINGER (OAB 296405/SP)
Processo 0006289-18.2011.8.26.0404 (apensado ao processo 0006008-33.2009.8.26.0404) (404.01.2009.006008/1) Cumprimento de sentença - Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândiacarol - Alda Participações e Agropecuária Sa
e outros - Nº de Ordem: 1933/2009Vistos.1. Bacenjud (positivo em nome de Roberto e Maria Inês - R$ 4.824,48) fls.297/301:
Ciência à parte exequente e executados. Maria Inês possui advogado com procuração nos autos (fl. 163) e sua intimação
dar-se-á, via impresa. Já Roberto não encontrei procuração nos autos, devendo dar-se a intimação dele pessoalmente, seja
postal ou carta precatória. Manifeste-se a parte exequente, requerendo a diligência e recolhendo as taxas necessárias, se o
caso, visando a intimação do executado Roberto pessoalmente acerca do bloqueio Bacenjud para que, no prazo de 05 dias,
dias possa apresentar eventual impugnação ( artigo 854, parágrafo 3º, do CPC). 2. Renajud:positivio em nome de Mairá Inês
(bloqueio - FLS. 302 - vários veículos). Esclareça a parte exequente se possui interesse na manutenção dos bloqueios e
penhoras dos veículos, indicando-os e requerendo as diligências necessárias, com a indicação do endereço para tanto, no
prazo de 10 dias. Na inércia, certifique-se e retornem para desbloqueio dos veículos.3. Houve pesquisa pelo INFOJUD (Receita
Federal). A declaração de renda permanecerá arquivada em pasta própria do cartório, em cumprimento ao disposto no art. 4º
do Provimento 293/86 do Conselho Superior da Magistratura. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, determino que se proceda
a destruição mecânica da declaração (§ 2º do art. 4º do Prov. 293/86 do CSM).4. Para prosseguimento, manifeste-se a parte
exequente, estando as pesquisas ‘declaração de renda da parte executada’’ arquivadas em pasta própria para consulta, diante
do sigilo.5. No mais, a serventia deverá certificar o prazo de eventual impugnação pela co-devedora Maria Inês, após decorrido
o prazo de 5 dias.Intime-se. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), DANIEL GOMES SAMPAIO (OAB 27861/DF),
ANTONINO FALCHETTI (OAB 73230/SP), GILSON AFONSO SAAD (OAB 19331/GO)
Processo 0006293-26.2009.8.26.0404 (404.01.2009.006293) - Procedimento Comum - Seguro - Fernando Rodrigues da
Silva - Sul América Companhia Nacional de Seguros - Caixa Econômica Federal - Nº de Ordem: 2017/09Vistos.1. Declaro
encerrada a instrução. 2. Concedo o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para apresentação de memoriais, oportunidade, na
qual, as partes poderão manifestar sobre os laudos técnicos ofertados pelos Assistentes Técnicos, de cada parte, b 3. Depois,
conclusosIntime-se. - ADV: JOSE ZOCARATO FILHO (OAB 74892/SP), ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS (OAB 111552/SP),
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0009434-24.2007.8.26.0404 (404.01.2007.009434) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Marcos
Henrique Barbarelli - Marcos Francisco Dewes - Nº de Ordem: 302/2011Vistos.1. Fls.205: Defiro o prazo de 10 dias para
providências pela parte requerente ( recolhimento de duas taxas para possibilitar as pesquisas - f. 198). 2. Aguarde-se. 3.
Sem prejuízo, no mesmo prazo, intime-se a parte exequente para esclarecer se tem interesse na análise dos requerimentos do
autos em apenso de nº 1484/2007 (f. 336/344).4. Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para alteração da classe, a fim
deconstar ‘execução de obrigação de fazer’. 5. Fls. 200/203: O nome do patrono da parte requerida já foi regularizado junto ao
sistema (f. 203).Intime-se. - ADV: ADALTO EVANGELISTA (OAB 103700/SP), CANDIDO FABIO DA ROCHA (OAB 145750/SP),
OCTAVIO AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ NETO (OAB 160194/SP)
Processo 3000362-49.2013.8.26.0404 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - W.A.R.F. e outro - V.A.T. - V.A.T. - - E.L.T. - - M.V.T.F. - - V.A.T. - Nº de Ordem: 1461/2013Vistos.Fls. 119/122 (cota ministerial): Intime-se a parte autora
para manifestação, no prazo de 05 dias.Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. - ADV: CRISTIANE BALAN
OLIVEIRA (OAB 288700/SP), RENATA RODRIGUES PRESOTTO TRITTO (OAB 190758/SP), LUCIANO RODRIGUES JAMEL
(OAB 185297/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0292/2017
Processo 0000193-74.2017.8.26.0404 (processo principal 0004169-65.2012.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Santa Emília Empreendimentos e Adm Ltda - José Oswaldo Galvão Junqueira - - Cleide
dos Santos Junqueira - - Renato Ribeiro Junqueira - Vistos.1- Certifique-se o decurso do prazo para pagamento voluntário.2Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença.3- Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 dias.
Int. - ADV: JOÃO LUIS MENDONÇA SCANAVEZ (OAB 197097/SP), LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA (OAB 120906/SP),
JOSÉ EDUARDO MARCHIÓ DA SILVA (OAB 212766/SP), DIEGO MARQUEZ GASPAR (OAB 223345/SP), JOSE FERNANDO
CECCHI (OAB 44576/SP), LUCIANO JOSÉ RIBEIRO (OAB 165021/SP)
Processo 0000279-45.2017.8.26.0404 (processo principal 0001309-48.1999.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Leandro e Leonardo Empreendimentos e Participações Ltda - Clarisse Oliveira Beccheri
- - Eduardo Beccheri - - Henrique Beccheri - - Clarice de Oliveira Beccheri e outros - Vistos, 1. Trata-se de cumprimento
de sentença de autos físicos.2. Na forma do artigo 513 §2º, intimem-se, via imprensa, os executados que possuem patrono
constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do
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