TJSP 04/04/2017 - Pág. 2312 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2321
2312
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAN LUPINASSI CÁVOLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0107/2017
Processo 0000255-17.2017.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - B2 W
Companhia Global do Varejo - Vistos.Fl. 56: ciência à parte ré, que deverá esclarecer se há interesse na designação de nova
audiência, no prazo de 05 dias, facultada a apresentação de proposta de transação por petição intermediária.Int. - ADV: THIAGO
MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1000107-86.2017.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rodrigo
Antônio Alves - Novo Dragão Auto Posto Ltda-epp - Rodrigo Antônio Alves - Vistos.As matérias preliminares apresentadas
na contestação serão apreciadas na sentença.Designo audiência de instrução e julgamento para 02 de maio de 2017, às 11
horas e 30 minutos.Intimem-se as partes para comparecimento através de seus respectivos advogados, via imprensa oficial,
sendo ambas para depoimento pessoal, bem como as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, às quais poderão
comparecer à audiência independentemente de intimação, trazidas pelo(a) interessado(a).Havendo necessidade de intimar
testemunha através do Juízo, deverá o rol ser depositado na Secretaria do Juizado com a antecedência de, no mínimo, cinco
dias da data da audiência, sob pena de preclusão (art. 34, § 1º da Lei nº 9099/95).Int. - ADV: MARIO CELSO SANTOS (OAB
170079/SP), RODRIGO ANTÔNIO ALVES (OAB 160496/SP)
Processo 1000160-67.2017.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Josiane Teixeira
da Silva - Via Norte S/A - Dr. Thiago dos Santos Carvalho, manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 05 dias. - ADV:
GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), THIAGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 309929/SP), RAFAELA DE AGUIAR
POMPOLO (OAB 340164/SP)
Processo 1000183-13.2017.8.26.0404 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jair dos Santos
Ribeiro Junior Eireli-ME - Vistos.Para apreciação do pedido formulado a fl. 26, indique a parte exequente o número correto do
CPF do executado, uma vez que aquele indicado na inicial é inválido.Prazo: 05 dias.Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO
(OAB 357232/SP), SANNY MÉDIK LÚCIO (OAB 378334/SP)
Processo 1000410-71.2015.8.26.0404/01">1000410-71.2015.8.26.0404/01 (apensado ao processo 1000410-71.2015.8.26.0404) - Cumprimento de sentença
- Compra e Venda - Selma Cristina Alves - Roseli Alves Octávio - Vistos.Diante da ausência de manifestação da parte exequente
sobre a proposta de parcelamento, conforme certidão de fl. 47, determino o prosseguimento do feito, com a ressalva de que
a parte executada poderá efetuar pagamentos parciais, conforme disponibilidade.Sem prejuízo, ante o decurso do prazo sem
o pagamento do débito, requeira a parte exequente o que for de direito, no prazo de 10 dias.Int. - ADV: ANDREIA CHIQUINI
BUGALHO (OAB 273977/SP), VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP), THIAGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 309929/SP)
Processo 1000724-17.2015.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Marli de Oliveira Cadeo
& Cia. Ltda - Vistos.Fl. 57: defiro o sobrestamento do feito por 30 dias.Decorrido o prazo supra, intime-se a parte autorapara se
manifestar em cinco dias.Int. - ADV: NATÁLIA ESCOLANO CHAMUM (OAB 268306/SP)
Processo 1000776-42.2017.8.26.0404 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1003613-85.2016.8.26.0572 - Juizado
Especial Cível e Criminal do foro de São Joaquim da Barra) - Tecidos e Confecções Alves Araujo Ltda Me - Vistos.Cumpra-se
o ato deprecado, servindo a presente de mandado.Após o cumprimento, deverá a serventia efetuar a devolução da presente
precatória via e-mail institucional, devendo, para tanto, encaminhar ao Juízo Deprecante as peças produzidas neste Juízo
Deprecado em formato PDF.No caso de mandado cumprido positivo, este deverá ser encaminhado também fisicamente, via
malote, à unidade deprecante, nos termos do Comunicado CG 155/2016.Int. - ADV: ALINE VANESSA TAVARES (OAB 282965/
SP)
Processo 1000784-19.2017.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Homero
Lino de Gusmão - Vistos.Sendo a informalidade um dos critérios que orientam os Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95),
designo audiência de conciliação para o 24 de abril de 2017, às 16 horas, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania, situado na Avenida Dois, nº 757, Centro, Orlândia/SP.Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s)
para comparecer na audiência acima, oportunidade em que, não havendo acordo, poderá oferecer defesa no ato da audiência
ou requerer o prazo de quinze dias para tal oferecimento, de modo que não obrigue a preparação da defesa antes de superada a
fase conciliatória, nos termos do §5º, do artigo 614, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, na redação dada
pelo Provimento CG nº 30/2013.Deverá a parte ré ser cientificada de que não comparecendo na audiência supra, considerar-seão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido julgamento de imediato.Fica a parte requerente cientificada, através de seu
procurador, via imprensa oficial, com a advertência de que sua ausência ocasionará a extinção do feito, nos moldes do artigo
51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, além da condenação ao pagamento de custas processuais de 1% (um por cento) sobre o valor
da causa, conforme o disposto no artigo acima, e no Enunciado 28 do Fonaje, observado o disposto no artigo 4º, §1º, da Lei
11.608/03. - ADV: MARCIO ANTONIO SCALON BUCK (OAB 102722/SP), GISELE FERREIRA JORGE STUQUE (OAB 269521/
SP), RENATA QUEIROZ FRANCISCO BUCK (OAB 283440/SP)
Processo 1000844-26.2016.8.26.0404/01">1000844-26.2016.8.26.0404/01 (apensado ao processo 1000844-26.2016.8.26.0404) - Cumprimento de sentença
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - Weber Luis Parreira - - Fatima Lucinei Mortari Parreira - Evandro Navarro Torlini - Vistos.Ante
o teor do documento de fl. 79, intime-se a parte executada, via mandado, para comprovar o pagamento das parcelas vencidas
do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito.Int. - ADV: RODRIGO ANTÔNIO ALVES (OAB 160496/SP),
ANA CAROLINA MORTARI PARREIRA (OAB 313245/SP)
Processo 1001521-56.2016.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - José Antônio Roma
Filho - Vistos.Na esteira da decisão anteriormente proferida, e ante a inércia da parte exequente, conforme certidão de fl. 60,
julgo, por sentença, para que surta seus regulares efeitos de direito, EXTINTA a ação de execução de título extrajudicial, que
José Antônio Roma Filho move contra Walter Miguel Júnior, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: MARINA BAGGINI
CARVALHO (OAB 313110/SP)
Processo 1001740-69.2016.8.26.0404/01">1001740-69.2016.8.26.0404/01 (apensado ao processo 1001740-69.2016.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Educativa Tecnoligia Ltda - Vistos.Antes de apreciar o pedido formulado a fl. 44, determino a expedição
de ofício à Ciretran, solicitando informações acerca dos dados cadastrais do credor fiduciário do veículo descrito a fls. 38/69.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º