TJSP 04/04/2017 - Pág. 25 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano X - Edição 2321
25
Para se inscrever, os interessados deverão:
1- Preencher ficha diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br), acessando o menu Cursos, Inscrições, clicando no
nome do curso : “Curso “Temas Contemporâneos de Responsabilidade Civil” – 1TCR” e Abrir ficha para inscrição;
2- Assinalar na ficha a modalidade desejada (presencial ou à distância).
3- Após o preenchimento e envio da ficha de inscrição será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição;
PERÍODO DE MATRÍCULAS – O edital de matrículas será publicado entre os dias 11 e 19 de abril de 2017.
Os inscritos serão selecionados por ordem cronológica de inscrição para efetuarem a matrícula e deverão observar
rigorosamente o período estipulado para matrícula (14 a 19 de abril de 2017).
Para a matrícula, os inscritos deverão observar os seguintes procedimentos:
1 – A Secretaria da EPM enviará e-mail contendo em anexo o boleto para pagamento da matrícula (o inscrito tem também
a opção de gerar o boleto no site da EPM, da seguinte forma: 1- Acessar o menu Cursos, Matrículas e clicar no nome do curso;
2- Preencher o campo CPF) o qual deverá ser impresso e pago, respeitando o período de matricula discriminado;
2 - Em seguida, o(a) interessado(a) deverá encaminhar os documentos exigidos para a matrícula e o Comprovante de
Pagamento do boleto digitalizados, para o seguinte endereço eletrônico: [email protected], especificando o nome
do curso no assunto da mensagem até o dia 19 de abril de 2017 às 17 horas, impreterivelmente, Não serão aceitos documentos
enviados após essa data e horário.
3. OS DOCUMENTOS ENVIADOS PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, SER
CONVERTIDOS EM UM ÚNICO ARQUIVO PDF.
4 - Os alunos isentos de pagamento não necessitam encaminhar o boleto
Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:
Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal da Justiça Militar do Estado de São Paulo:
será concedido desconto de 100% (cem por cento).
Aos Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal da Justiça Militar do Estado de São
Paulo: será concedido desconto de 100% (cem por cento).
Aos Funcionários Inativos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar do Estado
de São Paulo, será concedido desconto de 60% (sessenta por cento). Valor a ser pago: R$ 80,00 (oitenta reais) no ato da
matrícula.
Aos Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Magistrados de outros Tribunais e aos demais Servidores
(concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta) - nos
âmbitos federal, estadual e municipal - com a devida comprovação, será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento).
Valor a ser pago: R$ 100,00 (cem cem reais) no ato da matrícula;
Aos Conciliadores - mediante declaração comprobatória datada de 2016 (emitida pelo setor competente do TJSP onde
atua, com a assinatura do Juiz), será concedido desconto de 20% (vinte por cento). Valor a ser pago: R$ 160,00 (cento e
sessenta reais) no ato da matrícula;
Aos Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento). Valor a ser pago: R$ 100,00 (cem
reais) no ato da matrícula;
DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A MATRÍCULA:
Magistrados – cópia simples da carteira funcional;
Promotores de Justiça e Defensores Públicos: cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na
carteira) e cópia do boleto pago;
Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo:
cópia simples da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira);
Funcionários Inativos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça Militar do Estado de São
Paulo: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional de aposentado emitida pelo setor de cadastro (CPF e RG, se não
constarem na carteira ou da declaração) e cópia do boleto pago;
Outros Funcionários Públicos: cópia simples (frente e verso) da carteira funcional (do CPF e do RG, se não constarem na
carteira), e cópia do boleto pago.
Conciliadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Não Funcionários): cópia do CPF e do RG, declaração
comprobatória datada de 2016 (emitida pelo setor do TJSP onde atua, com a assinatura do Juiz) e cópia do boleto pago;
Demais categorias: cópia simples (frente e verso) do CPF e RG e cópia do boleto pago;
Obs. 1: Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade,
deverá ser apresentada cópia simples da certidão.
Obs. 2: Os inscritos que não apresentarem toda a documentação exigida não terão a efetivação de sua matrícula.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A inscrição do candidato importará conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital,
não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta
nº 01/2012, publicada no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º