TJSP 04/04/2017 - Pág. 2502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2321
2502
ciência aos seus patronos e ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: WALKIRIA RUIZ DE OLIVEIRA (OAB 83849/SP), SERGIO
MANOEL BRAGA OKAZAKI (OAB 196118/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0316/2017
Processo 0000657-86.2017.8.26.0408 (processo principal 0006589-31.2012.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Alimentos - João Victor Rocha da Silva - - L.H.R.S. - - A.J.R.S. - J.C.S. - Vistos.Ante a concordância dos exequentes, aguardese pelo período de 7 (sete) dias noticias acerca do pagamento do débito.Para tanto, dê-se ciência ao executado do débito
atualizado demonstrado a fls. 40/41.Decorrido o prazo, deverão os exequentes manifestar-se em prosseguimento ao feito.
Intime-se. - ADV: JOSE RICARDO SUTER (OAB 289998/SP), PATRÍCIA VANESSA CARDOSO TEIXEIRA (OAB 339199/SP),
JOSE MADALENA (OAB 145888/SP)
Processo 1001287-28.2017.8.26.0408 - Inventário - Inventário e Partilha - Mariza Marquezano dos Santos - Gilson dos
Santos - Vistos.1- Nomeio inventariante MARIZA MARQUENANO DOS SANTOS, sob compromisso que deverá prestar em
05 (cinco) dias.2- Defiro à requerente os benefícios da gratuidade da justiça.3- Oficie-se ao Colégio Notarial do Brasil do
Conselho Federal requisitando as informações acerca de testamento deixado pelo inventariado, indicando que a requerente é
beneficiária da gratuidade da justiça.4- O inventariado não deixou filhos (fls. 13), e não há nos autos informações quanto aos
seus ascendentes. Assim, necessário esclarecimentos, pois no esboço a fls. 5 atribuiu 50% do imóvel ao cônjuge sobrevivente
a título de meação, e nada dispôs sobre a outra metade do imóvel e quanto a eventuais herdeiros.Destaco, ainda, que o
imóvel deve vir aos autos na sua totalidade, ou seja, 100%.5- Alerto que a descrição do imóvel deve estar de acordo com o
que consta no registro público. 6- Firmado o compromisso determinado no item “1” acima, fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a
partir da assinatura do termo, para que diga em últimas declarações, oportunidade em que faculto:A) A retificação da descrição
do imóvel de acordo com o que consta na matrícula, inclusive para constar as averbações;B) Esclarecer se o de cujus deixou
ascendentes, retificando o esboço de partilha, devendo ser observado a ordem de sucessão prevista no art. 1.829, do CC, e que
o de cujus era casado com a inventariante no regime de comunhão parcial de bens.Neste ponto, lembro que pelo princípio de
saisine, a sucessão de GILSON DOS SANTOS foi aberta em 28/07/2000 (fls. 13), data em que a herança transmitiu-se, desde
logo, aos herdeiros (art. 1.784, CC) à época da sucessão.Intime-se. - ADV: FERNANDO ALVES DE MOURA (OAB 212750/SP)
Processo 1001596-49.2017.8.26.0408 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.P.M. - - T.A.P.M. - Vistos.Nos temos do artigo
731, do CPC, a petição deverá vir assinada pelos requerentes em todas as vias.Providencie a emenda, no prazo de 15 (quinze)
dias, nos termos acima.Intime-se. - ADV: FERNANDO SANTIM DA SILVA (OAB 342686/SP)
Processo 1001618-10.2017.8.26.0408 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - S.R.O. - E.L.L.C. - Vistos.
Trata-se de pedido de reconhecimento de união estável “post mortem”.Nessa ordem, observo que o polo passivo encontra-se
incorreto.Isto porque o espólio não os herdeiros do(a) companheiro(a) falecido(a) tem legitimidade para figurar no polo passivo
da ação de reconhecimento e dissolução de união estável (TJSP Ap. Civ. N167 59.926-4 Caraguatatuba 9ª Câm. de Dir. Priv.
Rel. Des. Franciulli Netto J. 23.02.99; JTJ 158/174; RT 711/105; TJSP Ag. Inst. 288.813-4/7-00 Orlândia 4ª Câm. de Dir. Priv.
Rel. Des. Olavo Silveira j. 07.08.03).Em consequência, emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, observando a
orientação acima.Intime-se. - ADV: JOSE RICARDO SUTER (OAB 289998/SP)
Processo 1003236-24.2016.8.26.0408 - Inventário - Inventário e Partilha - Edson Nobuyuki Tanaka - Sumako Shinohara
Tanaka - Vistos.Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ANNA CONSUELO LEITE MEREGE (OAB 178271/SP)
Processo 1003517-14.2015.8.26.0408 - Inventário - Sucessões - Eduardo Pires Abras - Luciana Pires Abras - - Celia Augusta
de Moraes - Wadih Abras Neto - Vistos.Fls. 128: Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO
FRABETTI (OAB 233010/SP)
Processo 1003765-14.2014.8.26.0408 - Inventário - Inventário e Partilha - BERNADETE BUNGENSTAB - IGNEZ
BUNGENSTAB - Vistos.Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ALOISIO MERSCHER (OAB 157198/SP)
Processo 1004255-65.2016.8.26.0408 - Inventário - Inventário e Partilha - Sandra Cirino dos Santos - Angela Maria Cirino
Mendes da Silva - - Miriam Cirino de Souza - - Rosângela Aparecida Cirino de Souza - - Jose Angelo Cirino - - Edinalva
Luzia Cirino de Sant’ana - - Paulo Sergio Cirino - - Pedro Cezar Cirino - - Oséias Cirino - Vistos.Providencie a inventariante
o protocolo do procedimento administrativo do ITCMD para apuração do valor do imposto devido a título de “causa mortis” ou
reconhecimento da isenção.Intime-se. - ADV: JOSEANE MOBIGLIA (OAB 277481/SP)
Processo 1004927-73.2016.8.26.0408 - Inventário - Inventário e Partilha - Pedro Luis Munhoz Tavares - Myrtes Munhoz
Tavares - Vistos.Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: MÁRCIO DE SALES PAMPLONA (OAB 219381/SP)
Processo 1005371-43.2015.8.26.0408 - Inventário - Inventário e Partilha - Leonilda Aparecida Ribeiro Carneiro - - Juventino
Ribeiro - Vistos.1- Quanto a reiteração do pedido de expedição do alvará para levantamento do FGTS, mantenho a decisão a fls.
80.2- Defiro, entretanto, a expedição de alvará, com prazo de 1 (um) ano, autorizando a inventariante a proceder ao levantamento
do resíduo do benefício previdenciário perante o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, indicado no documento às fls.
87/91, de titularidade do falecido Antonio Carlos Ribeiro.3- No mais, aguarde-se a conclusão do procedimento administrativo do
ITCMD pelo prazo de 90 (noventa) dias. Intime-se. - ADV: JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 318656/SP)
Processo 1006138-47.2016.8.26.0408 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luis Antonio da Silva - Vistos.
Defiro o pedido a fls. 38, aguardando-se pelo prazo requerido.Intime-se. - ADV: FERNANDO VALIN REHDER BONACCINI (OAB
138495/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0317/2017
Processo 1001591-27.2017.8.26.0408 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Rosana Cristina Gentil
Damian - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Diante da distribuição direcionada e em aferição ao processo 100148820.2017.8.26.0408, constata-se que, embora com identidade de partes, tem objeto diverso.Assim, não se configurando
nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 57 e 286 do Código de Processo Civil, distribua-se livremente.Int. - ADV: RENATO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º