TJSP 04/04/2017 - Pág. 2521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2321
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valor eqüitativamente fixado para este fim, caso o valor da condenação não esteja explicitado. O valor mínimo de cada uma
das parcelas “a”, “b” e “c” corresponde a 05 UFESPs (art. 4º, parágrafo 1º, da Lei Estadual 11.608/03).P.R.I.C - ADV: MARIA
APARECIDA DA SILVA (OAB 264990/SP)
Processo 1000154-48.2017.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Carlos
Roberto Gomes Fernandes - Adapt Produtos Oftalmologicos Ltda Epp - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação
apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ANTONIO CARLOS ROSELLI (OAB 64882/SP), HENRIQUE HYPÓLITO (OAB
220911/SP), THIAGO FELICIANO FERNANDES (OAB 359623/SP)
Processo 1000290-45.2017.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Andrea Karina de Mesquita - Vistos.Defiro petição de fls. retro. Redesigno audiência de conciliação para o dia 31 de maio de
2017, às 15 horas e 20 minutos. Expeça-se o necessário.Intime-se. - ADV: MURILO GILBERTO MOREIRA (OAB 375350/SP)
Processo 1000312-06.2017.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sebastião de Souza Arantes “Providencie o exequente a retirada em cartório da carta precatória, para distribuição em 05(cinco)dias e para que proceda a
comprovação no mesmo prazo.” - ADV: DANIELA CRISTINA RODRIGUES CAMPIOM ARANTES (OAB 191614/SP)
Processo 1000370-43.2016.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Cleusa
Gonçalves de Lima - Celia Regina Detoni e outro - Vistos.Defiro nova tentativa de penhora on-line, no valor de R$974,19
(novecentos e setenta e quatro reais, dezenove centavos).Caso infrutífera, manifeste-se a exequente em termos efetivos de
prosseguimento, indicando bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias, advertido que decorrido o prazo de 30 (trinta) dias,
sem manifestação, os autos serão extintos e arquivados.Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento judicial, a favor da
exequente, dos valores depositados às fls. 32/33, intimando-a para retirada em cartório.Intime-se. - ADV: RICARDO DONIZETTI
HONJOYA (OAB 199890/SP), ROGERIO TADEU DA SILVA (OAB 48049/PR)
Processo 1000460-17.2017.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Renata Gonçalves de Arruda
Oliveira - Vistos.Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação denunciada pelas partes às fls. 15/16.
Após o escoamento do prazo concedido para cumprimento do acordo, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos,
considerando-se cumprida a obrigação, extinguindo-se nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil.P.R.I.C
- ADV: FLAVIO RIBEIRO (OAB 301626/SP)
Processo 1000578-90.2017.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Geny
Candida Teixeira - Funerária São José - Vistos.Defiro petição de fls. retro. Redesigno audiência de conciliação para o dia 31 de
maio de 2017, às 15 horas. Expeça-se o necessário.Intime-se. - ADV: DANIEL MARQUES DE CAMARGO (OAB 141369/SP),
FRANCISCO DE ASSIS CERSOSIMO RODRIGUES (OAB 341693/SP), HUGO RAFAEL PIRES DOS SANTOS (OAB 375671/
SP)
Processo 1001361-82.2017.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Benedito Alvaro
Ruiz - “Providencie o autor a retirada, em cartório, da carta precatória para distribuição em 05(cinco)dias e para que proceda a
comprovação no mesmo prazo.” - ADV: ARLEY DE ASSIS LOPES (OAB 375195/SP)
Processo 1001400-79.2017.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Sumaia Zequi Garcia - Vistos.Trata-se
de ação de Execução de Título Extrajudicial.Logo, comprove o adimplemento das contas cobradas em razão da necessária
exigibilidade, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.Intime-se. - ADV: AFONSO
CELSO DE PAULA LIMA (OAB 143821/SP)
Processo 1001423-25.2017.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Daniela Cristina Rodrigues Campiom
Arantes - Daniela Cristina Rodrigues Campiom Arantes - Vistos.Recebo a presente execução.1- Cite-se o executado para
pagamento do débito atualizado no prazo de três (03) dias (art. 829 CPC) contados da data da citação, sob pena de penhora
de valor ou bens suficientes para satisfação do débito, conforme ordem de preferência do artigo 835 do CPC.2- Do mesmo
mandado deverá constar ainda a intimação do executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante depósito de 30% do valor
do débito, requerer o pagamento do valor restante em 06 parcelas mensais, com os acréscimos legais (art. 916 CPC).3- Juntado
o mandado aos autos e certificado o decurso de prazo para pagamento, sem que tenha sido efetuado, determino: a) expeça-se
ordem de penhora conforme preferência estipulada no artigo 835 CPC, no valor atualizado do débito, por meio do BACEN-JUD
(Prov. CG-21/2006), expedindo-se o necessário para concretização da medida, uma vez que dinheiro em espécie é elencado
com preferência a outros bens; b) se infrutífera a penhora “on- line”, expeça-se mandado para penhora de bens e avaliação,
restando, desde já deferida a nomeação do exequente como depositário e a remoção dos bens.4- Efetivada a penhora “on-line”
ou a penhora de bens, intime-se o executado de que eventuais embargos deverão ser opostos em audiência a ser designada
(artigo 53, §1º, da Lei 9099/95), cientificando-o de que, em regra, tal impugnação não mais suspende o processo de execução
(art. 919, CPC), além de que, se forem meramente protelatórios, poderão implicar em multa ao embargante no valor de até 20%
do débito, em favor do exeqüente. Outrossim, cientifique-se o devedor de que poderá ele incorrer em multa de 20% do débito,
se constatada fraude à execução ou oposição maliciosa ao andamento do feito (art. 774, caput e § único do CPC) além de
responder por custas e honorários advocatícios em caso de desacolhimento de seus embargos (artigo 55, caput e § único, inciso
II da Lei 9.099/95).5- Reforço as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC e concedo a utilização de força policial, nos termos
do artigo 782, § 2°, do CPC, se necessário.Intime-se. - ADV: MÔNICA YURI MIHARA VIEIRA (OAB 319046/SP), DANIELA
CRISTINA RODRIGUES CAMPIOM ARANTES (OAB 191614/SP), GIOVANNA NOGUEIRA JUNQUEIRA (OAB 297222/SP)
Processo 1001431-36.2016.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Rosa Modas
Ourinhos Ltda- Me - Lucas Borges Batista e outro - Vistos.Diante dos relevante fundamentos aventados pela segunda requerida,
Geovana Ferreira Camargo Domingues a qual, atualmente, consta estar estabelecida na cidade de Araraquara, dispenso-a do
comparecimento à audiência designada para o dia 27/03/2017 às 14h00.Sem prejuízo, manifeste-se a autora e o co-requerido
acerca da petição de fls. 119/122, instruída com os documentos de fls.125/129, especialmente no tocante a alienação do veículo
envolvido no sinistro que, ao que consta, efetivou-se antes dos fatos que embasaram a dedução da pretensão inicial (fls.127).
Ressalte-se que a audiência deverá ocorrer normalmente entre a empresa autora e o requerido Lucas Borges Batista. Intimese e, após a manifestação da autora e co-requerido acerca do peticionamento de fls.retro, retornem conclusos. - ADV: OTAVIO
TURCATO FILHO (OAB 132513/SP), MAURO SERGIO DOS SANTOS (OAB 289868/SP), DIEGO THEODORO MARTINS (OAB
301269/SP), MARCOS VINICIUS CONCIANI DE SOUZA (OAB 343033/SP), MARIA CAROLINA SILVA GARBO (OAB 362992/
SP)
Processo 1001431-36.2016.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Rosa Modas
Ourinhos Ltda- Me - Lucas Borges Batista e outro - Vistos.Fls. 135: HOMOLOGO a desistência em face de GEOVANA FERREIRA
CAMARGO, proceda-se as baixas necessárias.No mais, aguarde-se a audiência designada.Intime-se. - ADV: MAURO SERGIO
DOS SANTOS (OAB 289868/SP), MARIA CAROLINA SILVA GARBO (OAB 362992/SP), OTAVIO TURCATO FILHO (OAB 132513/
SP), DIEGO THEODORO MARTINS (OAB 301269/SP), MARCOS VINICIUS CONCIANI DE SOUZA (OAB 343033/SP)
Processo 1001513-33.2017.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ana Amélia Alves Matos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º