TJSP 04/04/2017 - Pág. 2525 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2321
2525
Processo 4000038-30.2013.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Celma Goys Fajardo
- A. DA SILVA MÓVEIS PLANEJADOS - Vistos.O (a) autor (a) deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam,
abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, dando azo à extinção do processo, com fulcro no artigo 485, inciso III, do
CPC.Considerando-se que a extinção do processo independe de prévia intimação pessoal das partes (artigo 51, § 1º, da Lei
n.º 9099/95), e já decorrido o prazo concedido sem qualquer manifestação, julgo EXTINTO o presente feito, com fundamento
no artigo 485, inciso III, do CPC, em que são partes Celma Goys Fajardo contra A. DA SILVA MÓVEIS PLANEJADOS.Em
conseqüência, responderá o(a) faltoso(a) pelo pagamento das custas do processo, que corresponderá a 1% do valor corrigido
da causa mediante esclarecimento que a renovação da ação dependerá do prévio depósito da condenação ora imposta (art.
486, § 2° do CPC). Observe-se que o valor mínimo das custas é de 5 UFESP’s.Decorrido o prazo legal e observadas as
demais formalidades, arquivem-se os autos.Ressalte-se que o valor do preparo do recurso inominado, salvo nas hipóteses
de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá corresponder a soma das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor da
causa; b) 4% sobre o valor da causa, caso não haja condenação (art. 42 da Lei 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual
11.608/03 alterado pela Lei Estadual 15.855/15) e c) caso haja condenação o recolhimento de 4% deverá incidir sobre o valor da
condenação fixado na sentença ou sobre o valor eqüitativamente fixado para este fim, caso o valor da condenação não esteja
explicitado. O valor mínimo de cada uma das parcelas “a”, “b” e “c” corresponde a 05 UFESPs (art. 4º, parágrafo 1º, da Lei
Estadual 11.608/03).P.R.I.C - ADV: DANNY TÁVORA (OAB 317504/SP), WILLIAM CACERES (OAB 283469/SP), PEDRO VINHA
(OAB 117976/SP), LUCAS GARCIA CADAMURO (OAB 333473/SP)
Processo 4000266-05.2013.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - ELCIO MARCOS PEREIRA
DA SILVA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta)
dias; devendo, nesse prazo, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, manifestar-se em termos adequados de prosseguimento.
Intime-se. - ADV: RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 199094/SP), HELLEN REGINA MANZANO MENDES COELHO
(OAB 339682/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO BÁRBARA TARIFA MORDAQUINE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO HASEGAWA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0139/2017
Processo 1000079-09.2017.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias - Rafael Bernardo Restaurante ME - Vistos.Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos o pedido de
desistência manifestado pela autora em relação ao prosseguimento do feito, às fls. 160.Por conseqüência, JULGO EXTINTO
o presente feito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em que são partes Rafael Bernardo
Restaurante ME contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo.Considerando que se tratam de autos digitais, arquivemse.P.I.C. - ADV: ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO (OAB 237448/SP)
Processo 1000106-89.2017.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Isabel Linhares
- “Providencie a autora a retirada, em cartório, da carta precatória para distribuição, em 05(cinco)dias e para que proceda a
comprovação no mesmo prazo, sob pena de extinção.” - ADV: HUGO RAFAEL PIRES DOS SANTOS (OAB 375671/SP)
Processo 1000223-17.2016.8.26.0408/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos Adenilson Stroppa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta)
dias; devendo a requerida, nesse prazo, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela autora.Decorrido o prazo tornem
os autos conclusos.Intime-se. - ADV: MAURICIO DORACIO MENDES (OAB 133066/SP), PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO
CABELLO (OAB 207330/SP), RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP)
Processo 1000232-76.2016.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Fabio Henrique de Oliveira Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Petição de fls. 26: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta)
dias; devendo, nesse prazo, manifestar-se em termos adequados de prosseguimento.Intime-se. - ADV: RENATO BERNARDI
(OAB 138316/SP), MAURICIO DORACIO MENDES (OAB 133066/SP)
Processo 1000241-38.2016.8.26.0408/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos Giovanna Toloto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta)
dias; devendo a requerida, nesse prazo, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela autora.Decorrido o prazo tornem
os autos conclusos.Intime-se. - ADV: PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP), RENATO BERNARDI
(OAB 138316/SP), MAURICIO DORACIO MENDES (OAB 133066/SP)
Processo 1000245-75.2016.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Daniel Marrichi - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos.Preliminarmente, dê-se vista ao N. Procurador do Estado para que se manifeste acerca dos
cálculos apresentados pelo exequente.Após, caso haja concordância, e em atenção ao artigo 13, I, da Lei 12153/2009, tendo em
vista o Comunicado 394/2015 do Presidente do Tribunal de Justiça, providencie o exequente o peticionamento pela via digital,
nos termos ali disciplinados, comunicando-se a sua interposição nos presentes autos.Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO
BARONI GIANVECCHIO (OAB 172006/SP), MAURICIO DORACIO MENDES (OAB 133066/SP)
Processo 1000254-03.2017.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Sergio Luiz Martini
- Fazenda do Estado de São Paulo - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze)
dias. - ADV: HUGO RAFAEL PIRES DOS SANTOS (OAB 375671/SP), VALERIA CRISTINA SANT ‘ANA SILVEIRA (OAB 105455/
SP)
Processo 1000256-07.2016.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Regina
Milta Vicente Botelho Boarato - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública Mucipal de Ourinhos/sp - Vistos.
Expeça-se Certidão de Honorários ao(à) patrono(a), Dr.(a) JULIANA FERNANDES BARBOSA, nos termos do convênio DPE/OABSP, intimando-a para impressão através do portal E-SAJ.Após, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE
PASCHOAL (OAB 220644/SP), JULIANA FERNANDES BARBOSA (OAB 324293/SP), PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB
324318/SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 1000259-59.2016.8.26.0408/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Miyoko
Tacao Matuzaki - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta)
dias; devendo a requerida, nesse prazo, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela autora.Decorrido o prazo tornem
os autos conclusos.Intime-se. - ADV: MAURICIO DORACIO MENDES (OAB 133066/SP), RENATO BERNARDI (OAB 138316/
SP), PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP)
Processo 1000267-36.2016.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Marcus Vinicius Luz e Vieira Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º