TJSP 04/04/2017 - Pág. 2624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2321
2624
adjudicação (fls. 61).Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha . P.I.C. - ADV: MARCOS APARECIDO BERNARDES
(OAB 229130/SP), VALERIA DA SILVA (OAB /SP), ELIANA LOPES PEREIRA DE ABREU (OAB 230183/SP)
Processo 1001852-96.2016.8.26.0417 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.L.O.F. - F.F. - nos termos do art.
203, § 4º, do CPC, encaminho para publicação no Diário da Justiça Eletrônico, o seguinte ato ordinatório: fica a PARTE AUTORA
intimada a se manifestar no prazo de quinze dias, tendo em vista a CONTESTAÇÃO apresentada. - ADV: LUIZ RODRIGUES
LIMA JUNIOR (OAB 8243/PI), MOACIR FIRMINO DE PAIVA JUNIOR (OAB 287190/SP)
Processo 1002161-20.2016.8.26.0417 - Interdição - Tutela e Curatela - L.C.O. - W.O.G. - Vistos.Fls. 117/118: Restou
esclarecido que a autora constituiu novos procuradores (Petterson da Silva Rufino e Ailton Moreira Portes). Em razão disso,
expeça-se certidão de honorários em favor da advogada anteriormente nomeada à autora (fl. 5), de acordo com a tabela do
convênio existente entre a Defensoria Pública do Estado e a OAB/SP. ANOTE-SE na contracapa com a inclusão dos nomes
dos patronos no SAJ (até o limite de 2 conforme as NSCGJ). Após a publicação deste pronunciamento, EXCLUA-SE o nome da
patrona anterior.INTIME-SE o advogado Fábio Torres Falbo de Novaes, nomeado curador especial ao requerido, para apresentar
a impugnação no prazo de 15 dias, contado desta intimação. Apresentada a impugnação, intime-se a autora para manifestação
em 15 dias. Em igual prazo, atenda a autora a cota do Ministério Público (fls. 121). Em seguida, abra-se nova vista ao Ministério
Público. Após, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de alvará (fls. 94/96) e designação de interrogatório.
Intime-se. - ADV: IVONE BRITO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 142811/SP), FABIO TORRES FALBO DE NOVAES (OAB 208221/
SP), PETTERSON DA SILVA RUFINO (OAB 194436/SP)
Processo 1003172-84.2016.8.26.0417 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.S.S. - D.S. - nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC, encaminho para publicação no Diário da Justiça Eletrônico, o seguinte ato ordinatório: fica a PARTE AUTORA intimada a
se manifestar no prazo de quinze dias, tendo em vista a CONTESTAÇÃO apresentada. - ADV: ADEMIR VICENTE DE PADUA
(OAB 74217/SP), ALAN DAVID MUNHOZ (OAB 283302/SP)
Criminal
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS ROMERO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAURINDA ROMAN FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0339/2017
Processo 0004246-98.2013.8.26.0417 (041.72.0130.004246) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Posse de Drogas para
Consumo Pessoal - Edson Santos Costa - Certifico e dou fé haver deixado de expedir a certidão de honorários conforme
determinado as fls. 88, pois o advogado foi nomeado pelo Juizado Especial (fls. 37), bem como fora arbitrado os respectivos
honorários (fls. 67). Nada Mais - ADV: AFONSO CARLOS VOLPE DE SÁ (OAB 182732/SP)
Processo 0004246-98.2013.8.26.0417 (041.72.0130.004246) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Posse de Drogas para
Consumo Pessoal - Edson Santos Costa - Vistos.Fls. 89: Dê-se ciência ao subscritor da petição de fls. 83/85, via Imprensa
Oficial.No mais, requisite-se F.A. atualizada e abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: AFONSO CARLOS VOLPE DE SÁ
(OAB 182732/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS ROMERO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAURINDA ROMAN FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0343/2017
Processo 0000074-07.2016.8.26.0580 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- LUCIMAR DE SOUZA - Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva veiculada pelo MINISTÉRIO
PÚBLICO para condenar LUCIMAR DE SOUZA ao cumprimento das penas de 1 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias
de reclusão, no regime inicial aberto, e 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa, no mínimo legal, devendo a pena privativa
de liberdade ser substituída por 2 (duas) restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade e na
limitação de fim de semana, por estar incursa na prática do delito tipificado no art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/06.Nos termos
do disposto no artigo 4º, parágrafo 9º, da Lei Estadual nº 11.608/03, arcará o réu com custas processuais correspondentes
a 100 (cem) UFESP’S, calculadas ao valor vigente à época do pagamento.Oportunamente, após o trânsito em julgado desta
sentença, tomem-se as seguintes providências:i) Expeça-se guia para a execução definitiva da pena.ii) Comunique-se à Justiça
Eleitoral o desfecho dessa decisão para os efeitos do art. 15, inciso III da Constituição Federal;iii) Oficie-se a Instituto de
Identificação (IIRGD) da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.P.R.I. - ADV: FERNANDA PATRICIA ARAUJO
CAVALCANTE (OAB 273519/SP), VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES (OAB 331639/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS ROMERO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLELIA APARECIDA MOREIRA LACERDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0046/2017
Processo 0004017-36.2016.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - CELIA MARIA
DE CAMPOS - SEBASTIÃO FERREIRA SOARES e outro - Vistos. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas, na
Comarca de Tupã-SP, conforme deliberado em audiência. Int. - ADV: RENATO RIO MENEZES VILLARINO (OAB 352303/SP),
RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP), ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ (OAB 154881/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º