TJSP 04/04/2017 - Pág. 2815 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2321
2815
Processo 0001278-81.2017.8.26.0441 - Carta de Ordem Cível - Intimação (nº 0030701-36.2016.4.03.9999 - Tribunal Regional
Federal da 3ª Região - Subsecretaria da 3ª Turma) - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF/SP - Sp Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe - Cumpra-se o ato deprecado servindo a presente de mandado.Após o
cumprimento, devolva-se ao Juízo deprecante, procedendo às anotações necessárias. - ADV: MANOEL FERNANDO VICTORIA
ALVES (OAB 53649/SP), KARINA ELIAS BENINCASA (OAB 245737/SP)
Processo 1000081-11.2016.8.26.0441 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP - José Roberto de Lara da Silva - Vistos.Trata-se de ação cobrança (ação de conhecimento)
proposta por Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp em face de Jose Roberto de Lara da Silva. Acordo
juntado às fls. 51/55.Suspenso os autos para cumprimento da transação noticiada, o autor não manifestou-se quanto ao efetivo
cumprimento, presumindo-se, portanto, sua integral quitação nos termos do despacho de fls. 57.Ante o exposto, não havendo
óbice legal, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado nestes autos e, por
consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o presente processo, com o julgamento
de mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do novo Código de Processo Civil.Ante a transação, as custas, despesas processuais e
honorários deverão observar a forma acordada, ou, não havendo disposição a respeito, ficam divididas igualmente, nos termos
do artigo 90, § 2º, do novo Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários ao advogado
nomeado à fls. 48.Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.P.R.I.C. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES
(OAB 289974/SP), AMAURI MEIRA IRIBARNE (OAB 346400/SP), JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP)
Processo 1000358-27.2016.8.26.0441 - Procedimento Comum - Reivindicação - Maria Laura Neves de Carvalho de Paula - Francisco Pedro de Paula - - Mario Luiz Neves de Carvalho - - Maria Lucia Neves de Carvalho - Eilson Borges do Amaral - Vistos.
Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas que efetivamente desejam produzir.Advirto as partes que devem indicar,
com precisão, quais fatos pretendem demostrar com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que simples “protesto
genérico” não é suficiente para justificar a realização de instrução, às vezes desnecessária (nesse sentido: RT 505/103); e,
ainda na mesma oportunidade devem apresentar em juízo o rol de testemunhas a serem ouvidas, sob pena de preclusão. Sem
prejuízo, informem se têm interesse na realização de audiência de conciliação. No silêncio, presumir-se-á o desinteresse.Intimese. Peruíbe, 29 de março de 2017. - ADV: MARIA ILMA DE AZEVEDO SILVA (OAB 142287/SP), LILLIAN GOMES DE CAMARGO
(OAB 347937/SP)
Processo 1000371-26.2016.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mercia Damaris Bileski de
Mello - Antonio Santana Silva - Fica intimada a parte a providenciar a distribuição da Carta Precatória no Juízo Deprecado, bem
como comprovar nos autos no prazo de 10 dias. - ADV: MANOEL FERREIRA DE SOUZA (OAB 297819/SP)
Processo 1000624-77.2017.8.26.0441 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Osvaldo Kabbach Prigenzi - Robson Costa de Souza - Providencie o autor a distribuição da carta precatória bem como a juntada
do protocolo, no prazo de cinco dias. - ADV: VINICIUS ENSEL WIZENTIER (OAB 284502/SP)
Processo 1000850-19.2016.8.26.0441 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - Domingos Cusiello Junior Sederval Bernardes & Cia. Ltda. - Providencie o autor a distribuição da carta precatória de folhas 81 e 82 bem como a juntada
do protocolo, no prazo legal - ADV: DENILSON GUEDES DE ALMEIDA (OAB 166976/SP)
Processo 1000904-48.2017.8.26.0441 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 0309882-09.2016.8.24.0033 - Vara
Regional de Direito Bancario) - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Rodrigo Alves Cardoso - Cumpra-se o ato
deprecado servindo a presente de mandado.Após o cumprimento, devolva-se ao Juízo deprecante, procedendo às anotações
necessárias. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1000924-73.2016.8.26.0441 - Despejo - Locação de Imóvel - Elonir Fernandes da Silva - - Irene Pudell da Silva
- Valdir Lourenço dos Santos - - Roberto Yoshikazu Kanashiro - - Alice Kazuko Konno Kanashiro - Especifiquem as partes, em
10 (dez) dias, as provas que efetivamente desejam produzir.Advirto as partes que devem indicar, com precisão, quais fatos
pretendem demostrar com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que simples “protesto genérico” não é suficiente
para justificar a realização de instrução, às vezes desnecessária (nesse sentido: RT 505/103); e, ainda na mesma oportunidade
devem apresentar em juízo o rol de testemunhas a serem ouvidas, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, informem se têm
interesse na realização de audiência de conciliação. No silêncio, presumir-se-á o desinteresse.Intime-se. - ADV: OLIVEIRA
ALVES DA COSTA (OAB 68988/SP), BRUNO LUIZ MARRA CORTEZ (OAB 246952/SP), EDENILSON DE MELO CHAVES SILVA
(OAB 188709/SP)
Processo 1001298-89.2016.8.26.0441 - Procedimento Comum - Obrigações - Herivaldo Paulo de Jesus - Elektro Eletrecidade
e Serviços S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para CONDENAR a requerida: 1- na obrigação de fazer
consistente em proceder à instalação de energia elétrica na residência do requerente, confirmando a tutela antecipada de fls.
20/21; e 2- na obrigação de pagar indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos pela
Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros legais de mora, ambos a partir desta data. Por conseguinte,
JULGO EXTINTO o feito com exame de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.Sucumbente, condeno a
requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, arbitrados em 15% sobre
o valor atualizado da condenação, em atenção ao disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Oportunamente,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), ROSSANA
DALY DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 238778/SP), FABIO SIMOLA AVILA (OAB 354042/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(OAB 178033/SP)
Processo 1002013-34.2016.8.26.0441 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Lindaílde Gonçalves dos Santos
- Banco Santander (Brasil) S/A - - Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Providencie o autor a
distribuição da carta precatória bem como a juntada do protocolo, no prazo de cinco dias. - ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI (OAB 1853/RN), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LILLIAN GOMES DE CAMARGO (OAB 347937/
SP)
Processo 1002185-73.2016.8.26.0441 - Habilitação de Crédito - DIREITO CIVIL - Nivea Aparecida Barbosa - Telefônica Brasil
S/A - Vistos.Manifeste-se o(a) autor(a) em termos de regular prosseguimento, em 10(dez dias).Decorrido, sem manifestação,
intime-se pessoalmente o interessado a dar regular andamento, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art.
485, III e § 1º, do NCPC.Intime-se. - ADV: MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO (OAB 221702/SP)
Processo 1002516-55.2016.8.26.0441 - Monitória - Cheque - Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sirio-libanês
- Luiz Alberto Calil Antonio - Luiz Alberto Calil Antonio - Vistos.Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 30
de maio de 2017, às 11h50min, a ser realizada no setor de conciliação deste Juízo.Intimem-se as partes por intermédio dos
seus respectivos advogados.Intimem-se.Peruíbe, 31 de março de 2017. - ADV: ELIAS FARAH JUNIOR (OAB 176700/SP), LUIZ
ALBERTO CALIL ANTONIO (OAB 82883/SP), CECÍLIA ROBERTA DA SILVA (OAB 312967/SP)
Processo 1002658-59.2016.8.26.0441 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Janette Curti Mathias Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º