TJSP 04/04/2017 - Pág. 3417 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2321
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FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 1511041-55.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Ronaldo Dalla
Marta - Vistas dos autos a(o) executado(a) para providenciar: ( x ) procuração;( x ) juntada do comprovante de recolhimento da
taxa de mandato. Prazo 15 dias, sob pena de desentranhamento. Nada Mais. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/
SP), ANGELA DA SILVA MENDES CALDEIRA (OAB 212199/SP)
Processo 1512570-12.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Carlos
Gilberto Bueno Soares - Vistos. Preliminarmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. No mais, manifeste-se,
em 30 dias, a Fazenda. Intime-se - ADV: CARLOS GILBERTO BUENO SOARES (OAB 129443/RJ), FARID MOHAMAD MALAT
(OAB 240593/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ENOQUE CARTAXO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RITA DE CÁSSIA PERECIN DIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0074/2017
Processo 0003687-19.2017.8.26.0477 (processo principal 0012176-21.2012.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Renata Silva Amancio Cremacio - - Irineu Florencio I e - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Renata Silva Amancio Cremacio - Intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste sobre o valor
apontado pelos exequentes às fls. 01/03, para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo
534/535 do NCPC.Int. - ADV: CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB 285577/SP), MARCIO ZAMBONI CREMACIO (OAB 376786/SP),
RENATA SILVA AMANCIO CREMACIO (OAB 288413/SP)
Processo 0004373-84.2012.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Prefeitura
Municipal de Praia Grande - Catarina Papadimitriou Rocha - - Vera Lucia Nunes Ribeiro - Fls. 157/158: Defiro o bloqueio,
conforme requerido.Segue recibo.Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento sobre os valores de fls. 142/143.Int. ADV: KARINA BIANCA PAIVA ISIDIO DOS SANTOS (OAB 226595/SP), MARIA INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO (OAB
67028/SP)
Processo 0017774-24.2010.8.26.0477/01 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Prefeitura de Praia Grande
- Geraldo da Silva de Carvalho - Defiro a penhora requerida a fls. 106, sobre o valor mencionado a fls. 119/120.Segue recibo.
Int. - ADV: MARGARETH BECKER (OAB 85826/SP), ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI (OAB 76080/SP)
Processo 0058729-73.2005.8.26.0477 (477.01.2005.058729) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda da Estancia Balnearia de Praia Grande - Jose Antonio Moura de Almeida - Gisele Barreto Brito - Gisele Barreto
Brito - VISTOS. Tendo em vista que o proprietário do imóvel até a data da adjudicação era o Executado Jose Antonio Moura
de Almeida, determino o BLOQUEIO de eventuais valores bancários /veículos para a satisfação do débito. Segue(m) recibo(s).
Int. - ADV: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341880/SP), GISELE BARRETO BRITO (OAB 263032/SP), SAMIRA
SILOTI (OAB 264038/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
Processo 1004712-50.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria Caldas de Jesus
Santos - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Concedo os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Em sede de cognição
sumária, não há elementos suficientes para afastar a presunção de legitimidade do ato administrativo praticado, o que somente
será possível após o exame de todos os elementos de prova e a oitiva do(s) impetrado(s). Portanto, INDEFIRO a liminar.
Solicitem-se as informações da(s) autoridade(s) coatora(s) no prazo legal, bem como, cientifique-se o órgão de representação
judicial do Município (artigo 7º e 11 da Lei nº 12.016/09). Após o decurso do prazo para informações, abra-se vista ao Ministério
Público. Int. - ADV: ALEX CASSIANO POLEZER (OAB 282474/SP)
Processo 1004739-33.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Descontos Indevidos - Reinaldo Moreira Bruno - Presidente
da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande - Solicitem-se as informações da autoridade coatora no prazo
legal, bem como, notifique-se o órgão de representação judicial da Câmara Municipal (artigo 7º e 11 da Lei nº 12.016/09).Após
o decurso do prazo para informações, abra-se vista ao Ministério Público.Int. - ADV: LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR
(OAB 65128/SP)
Processo 1015079-70.2016.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Oitiva - Adriel Diego da Costa - Viação Cidade de Americana
Ltda. - - Município de Americana - - ALL AMERICA LATINA LOGISTICA S/A - Vistos.Tendo em vista a certidão negativa do
Oficial de Justiça e petição de fls. 435/436 cancele-se a audiência designada a fls. 414.Concedo o prazo de 15 dias para a
informação do endereço em que poderá ser encontrada a testemunha.No silêncio, devolva-se a precatória ao Juízo Deprecante.
Int. - ADV: JOSE NANTALA BADUE FREIRE (OAB 242806/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), MARCO
ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP), KARINA RODRIGUES OLIVATTO (OAB 196047/SP), ALANA ANGÉLICA FERREIRA
BRAGA (OAB 323293/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), JAIME BARBOSA FACIOLI (OAB 38510/SP)
Processo 3004790-49.2013.8.26.0477 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
- TANIA REGIANE DO AMARAL RESTAURANTE-ME - Fls. 128/130: Defiro. Segue recibo.Int. - ADV: ANA BEATRIZ GUERRA
CAMPEDELLI (OAB 76080/SP), ROMEU DE TULLIO SOBRINHO (OAB 39607/SP)
PRESIDENTE BERNARDES
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PERETTI GIONGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO TAKAHIRO KUMASAKA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0237/2017
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º