TJSP 04/04/2017 - Pág. 9 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2321
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fixa da menor; e c) DEFERIR O DIREITO da autora visitar a filha e de tê-la consigo em finais de semana alternados, podendo
retirá-la da residência paterna aos sábados, às 09:00 horas, e entregá-la aos domingos, às 18:00 horas; nas férias escolares,
na primeira quinzena de janeiro e segunda quinzena de julho; no Natal, nos anos pares, e no Ano Novo, nos anos ímpares;
no aniversário da filha nos anos pares; no aniversário da genitora e no Dia das Mães.Em razão da sucumbência, o requerido
deverá arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00,
nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil.Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV:
MARCELO DA SILVA PARRA (OAB 185305/SP)
Processo 1004651-73.2016.8.26.0236 - Inventário - Inventário e Partilha - Valioni Adriana Bandeira - - Vagnaldo Sérgio
Bandeira e outros - Fls.100/162 e 163: Manifestem-se os demais herdeiros, inclusive sobre a impugnação à assistência judiciária
apresentada. Proceda o cartório as devidas anotações quanto ao nome do procurador e partes, se for necessário. Int. - ADV:
CARLOS EDUARDO BRIGUELI MANSANO (OAB 312331/SP), CLEVERSON SANTESSO FILHO (OAB 359366/SP), SILVIO
HENRIQUE BITENCOURT DE OLIVEIRA (OAB 356552/SP)
Processo 1004890-77.2016.8.26.0236 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Edwirges Elaine Evangelista da
Silva Bernardinelli - - Wagner Evangelista da Silva - Providencie o interessado, a impressão e o encaminhamento dos alvarás
expedidos. - ADV: DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA (OAB 82443/SP)
Processo 1005402-60.2016.8.26.0236 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - A.S.A.S. - - J.S.P. Ciência às partes, da juntada da certidão de casamento averbada, disponível para impressão através do sistema informatizado
SAJ. - ADV: LAERCIO HAINTS (OAB 171128/SP)
Processo 1005674-54.2016.8.26.0236 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.E.S.V. - L.V.V. Providencie o procurador do autor a juntada o oficio de nomeação da OAB, onde consta o numero do Registro Geral, a fim de
ser expedida certidão de honorários a seu favor. - ADV: JÚLIO LUCAS MESQUITA PONGELUPE (OAB 363624/SP), BRUNO
RODRIGUES RAPOSO (OAB 276759/SP)
Processo 4000531-38.2013.8.26.0236 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- LUCAS TRIANO SANCHES FRACALOSSI - VITOR GABRIEL FRACALOSSI - Fls. 324: manifeste-se o embargado. - ADV:
PAULO EDUARDO ROCHA PINEZI (OAB 249388/SP), MARCO AURÉLIO SABIONE (OAB 182939/SP)
Processo 4001176-63.2013.8.26.0236 - Procedimento Comum - Guarda - A.B.F. - L.F.S. - Vistos.Baixo os presentes autos
em cartório e converto o julgamento para o cumprimento da seguinte diligência:Realize estudo social na residência do autor
para verificar se o menor está tendo atendimento adequado, tanto física como psicologicamente.Com a resposta nos autos,
manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 05 dias, bem como o representante do Ministério Público, retornando-me
conclusos para sentença.Expeça-se o necessário.Int. - ADV: FRANCIANI GENARO (OAB 321908/SP), LARISSA RODRIGUES
DEMICIANO (OAB 318683/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO RAINERI SIMÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0230/2017
Processo 0003825-64.2016.8.26.0236 (processo principal 0002223-77.2012.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Carlos Roberto Pereira - Secretaria Municipal de
Saude Sams e outros - Manifeste-se o requerente acerca das impugnações apresentadas às fls. 51/53 e 55/71. - ADV: CECILIA
CACHEIRO ZAVAGLIO FIGUEIREDO VITOR (OAB 183817/SP), PAULO HENRIQUE MOURA LEITE (OAB 127159/SP), KILZA
GONÇALVES LEITE (OAB 176370/SP), FLAVIO PINHEIRO JUNIOR (OAB 214311/SP)
Processo 1000265-34.2015.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - FRANCISCO
CARLOS GOMES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 19 Cumpra-se Int. - ADV: LIZANDRY CAROLINE
CESAR CUSIN (OAB 264821/SP), ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP)
Processo 1000317-93.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - GUILHERME VIEIRA DA
SILVA - - GIOVANNA VIEIRA DA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.A fim de evitar futura
arguição de nulidade, converto o julgamento em diligência para que, querendo, manifeste-se o representante do Ministério
Público sobre todo o processado e também sobre o mérito da ação, uma vez que se trata de ação proposta por menores
absolutamente incapazes. Após, tornem-me os autos conclusos. Expeça-se o necessário.Int. - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB
288300/SP), JOSIMAR LEANDRO MANZONI (OAB 288298/SP), FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP)
Processo 1000334-66.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - ANTONIO DONIZETE
STEFANUTO - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira, o
interessado, o que entender necessário. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Fique ciente, o interessado,
que eventual cumprimento de sentença deverá ser feito por peticionamento eletrônico de forma incidental a estes autos. Int. ADV: EDEMILSON SEROTINI (OAB 225234/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP), LUCIANO
RODRIGO FURCO (OAB 196058/SP)
Processo 1000447-20.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - LEILA APARECIDA TASCA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 97 Requisite-se novo agendamento de perícia. Int. - ADV: MARIA
CAMILA COSTA DE PAIVA (OAB 252435/SP), FLAVIO PINHEIRO JUNIOR (OAB 214311/SP)
Processo 1000561-85.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - ROSANGELA DE LURDES
RAYMUNDO DOS SANTOS - Fls.35/36: A autora deverá protocolizar a petição de forma incidental, nos termos do artigo 148, §
1º e 2º , do CPC.Prossiga-se. Int. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 1000809-85.2016.8.26.0236 - Procedimento Sumário - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- MURILO DE MORAIS EWBANK - CHEFE DO POSTO FISCAL AVANÇADO 10 DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL Vistos,Fls. 113: Em conformidade com o entendimento do Ministério Público do Estado de São Paulo, verifico a necessidade da
juntada da cópia do pedido administrativo de isenção dos impostos apresentados ao poder Público e da certidão de notificação
da autoridade coatora no Mandado de Segurança nº 325-29.2012.Sendo assim, providencie o autor a juntada dos documentos
supracitados, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.Expeça-se o necessário.Int. - ADV: CAMILA ANDRAOS MARQUEZIN
(OAB 234330/SP), MARCOS NARCHE LOUZADA (OAB 130467/SP)
Processo 1000935-04.2017.8.26.0236 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 3000250-82.2013.8.26.0274 - 1 VARA) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - Designo o dia 03 de maio de 2017, às 13h30m, para a oitiva da testemunha arrolada
pelo requerido. Expeça-se o necessário. Após, devolva-se com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MIRNA ELIZA DA SILVA (OAB
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