TJSP 05/04/2017 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2322
1323
Mercadorias - Sérgio Júlio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Dr(a)(s). João Victor Romanholi Rossini OAB 265347/
SPVivian Viveiros Nogueira OAB 253500/SP: Providencie(m), no prazo legal, a digitalização da Carta Precatória assinada
digitalmente, que se encontra disponibilizada no sitio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Sistema ESAJ, bem
como sua instrução, comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias, o protocolo de entrega/distribuição nos órgãos competentes,
bem como OBSERVAR o Comunicado CG nº 155/2016, disponibilizado no DJE em 03/02/2016 às fls. 03 e Comunicado CG nº
2290/2016, disponibilizado no DJE em 05/12/2016 às fls. 07 e segs. Nada Mais. - ADV: VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA (OAB
253500/SP), JOÃO VICTOR ROMANHOLI ROSSINI (OAB 265347/SP)
Processo 1000631-47.2017.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Maurilio Ramos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Dr(a)(s). João Victor Romanholi Rossini OAB 265347/
SPVivian Viveiros Nogueira OAB 253500/SP: Providencie(m), no prazo legal, a digitalização da Carta Precatória assinada
digitalmente, que se encontra disponibilizada no sitio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Sistema ESAJ, bem
como sua instrução, comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias, o protocolo de entrega/distribuição nos órgãos competentes,
bem como OBSERVAR o Comunicado CG nº 155/2016, disponibilizado no DJE em 03/02/2016 às fls. 03 e Comunicado CG nº
2290/2016, disponibilizado no DJE em 05/12/2016 às fls. 07 e segs. Nada Mais. - ADV: VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA (OAB
253500/SP), JOÃO VICTOR ROMANHOLI ROSSINI (OAB 265347/SP)
Processo 1000632-32.2017.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Severiano Aparecido Pereira Quinto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Dr(a)(s). João Victor Romanholi
Rossini OAB 265347/SP: Providencie(m), no prazo legal, a digitalização da Carta Precatória assinada digitalmente, que se
encontra disponibilizada no sitio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Sistema ESAJ, bem como sua instrução,
comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias, o protocolo de entrega/distribuição nos órgãos competentes, bem como OBSERVAR
o Comunicado CG nº 155/2016, disponibilizado no DJE em 03/02/2016 às fls. 03 e Comunicado CG nº 2290/2016, disponibilizado
no DJE em 05/12/2016 às fls. 07 e segs. Nada Mais. - ADV: JOÃO VICTOR ROMANHOLI ROSSINI (OAB 265347/SP)
Processo 1000634-02.2017.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias - Vanderlei Roberto de Bortoli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Dr(a)(s). João Victor Romanholi
Rossini OAB 265347/SPVivian Viveiros Nogueira OAB 253500/SP: Providencie(m), no prazo legal, a digitalização da Carta
Precatória assinada digitalmente, que se encontra disponibilizada no sitio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Sistema ESAJ, bem como sua instrução, comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias, o protocolo de entrega/distribuição nos
órgãos competentes, bem como OBSERVAR o Comunicado CG nº 155/2016, disponibilizado no DJE em 03/02/2016 às fls. 03 e
Comunicado CG nº 2290/2016, disponibilizado no DJE em 05/12/2016 às fls. 07 e segs. Nada Mais. - ADV: VIVIAN VIVEIROS
NOGUEIRA (OAB 253500/SP), JOÃO VICTOR ROMANHOLI ROSSINI (OAB 265347/SP)
Processo 1000645-31.2017.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Ida Aparecida Pereira Cordeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Dr(a)(s). João Victor Romanholi
Rossini OAB 265347/SPVivian Viveiros Nogueira OAB 253500/SP: Providencie(m), no prazo legal, a digitalização da Carta
Precatória assinada digitalmente, que se encontra disponibilizada no sitio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Sistema ESAJ, bem como sua instrução, comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias, o protocolo de entrega/distribuição nos
órgãos competentes, bem como OBSERVAR o Comunicado CG nº 155/2016, disponibilizado no DJE em 03/02/2016 às fls. 03
e Comunicado CG nº 2290/2016, disponibilizado no DJE em 05/12/2016 às fls. 07 e segs. Nada Mais. - ADV: JOÃO VICTOR
ROMANHOLI ROSSINI (OAB 265347/SP), VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA (OAB 253500/SP)
Processo 1000670-44.2017.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Osvaldo Lopes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Dr(a)(s). João Victor Romanholi Rossini OAB 265347/
SPVivian Viveiros Nogueira OAB 253500/SP: Providencie(m), no prazo legal, a digitalização da Carta Precatória assinada
digitalmente, que se encontra disponibilizada no sitio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Sistema ESAJ, bem
como sua instrução, comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias, o protocolo de entrega/distribuição nos órgãos competentes,
bem como OBSERVAR o Comunicado CG nº 155/2016, disponibilizado no DJE em 03/02/2016 às fls. 03 e Comunicado CG nº
2290/2016, disponibilizado no DJE em 05/12/2016 às fls. 07 e segs. Nada Mais. - ADV: VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA (OAB
253500/SP), JOÃO VICTOR ROMANHOLI ROSSINI (OAB 265347/SP)
Processo 1000683-43.2017.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Carlos Alberto Migliorini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Dr(a)(s). João Victor Romanholi Rossini OAB
265347/SPVivian Viveiros Nogueira OAB 253500/SP: Providencie(m), no prazo legal, a digitalização da Carta Precatória assinada
digitalmente, que se encontra disponibilizada no sitio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Sistema ESAJ, bem
como sua instrução, comprovando-se nos autos em 10 (dez) dias, o protocolo de entrega/distribuição nos órgãos competentes,
bem como OBSERVAR o Comunicado CG nº 155/2016, disponibilizado no DJE em 03/02/2016 às fls. 03 e Comunicado CG nº
2290/2016, disponibilizado no DJE em 05/12/2016 às fls. 07 e segs. Nada Mais. - ADV: VIVIAN VIVEIROS NOGUEIRA (OAB
253500/SP), JOÃO VICTOR ROMANHOLI ROSSINI (OAB 265347/SP)
Processo 1000709-41.2017.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Denise Ignez Coneglian Alves da Rocha - Estado de São Paulo - Posto isso, DEFIRO A LIMINAR para determinar
à parte ré que exclua a TUST e a TUSD da base de cálculo do ICMS lançada na conta mencionada na petição inicial, nas
operações de energia elétrica de consumo, a partir da data da intimação.Considerando os fundamentos jurídicos da lide “sub
judice”, bem como a impossibilidade de transação sobre os interesses da Fazenda Pública, resta dispensada a audiência de
conciliação.Cite-se a Fazenda Pública para contestar, no prazo de trinta (30) dias corridos, a contar da intimação.Advirtam-se
as partes de que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 380/2016, da E. Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo
e Corregedoria Geral da Justiça, publicado no DJE em 18.03.16, a contagem dos prazos processuais, em sede de Juizado
Especial Cível e da Fazenda, ocorrerá em dias corridos.Int. - ADV: MARCELO DOS SANTOS RODOLFO (OAB 194664/SP),
GRAZIELA PARRA TOLÓ (OAB 387585/SP)
Processo 1000734-54.2017.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Auto Posto Borebi Ltda Epp - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Dr(a)(s). Ana Carolina Ayub Dezembro
OAB 282479/SP: Providencie(m), no prazo legal, a digitalização da Carta Precatória assinada digitalmente, que se encontra
disponibilizada no sitio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Sistema ESAJ, bem como sua instrução, comprovando-se
nos autos em 10 (dez) dias, o protocolo de entrega/distribuição nos órgãos competentes, bem como OBSERVAR o Comunicado
CG nº 155/2016, disponibilizado no DJE em 03/02/2016 às fls. 03 e Comunicado CG nº 2290/2016, disponibilizado no DJE em
05/12/2016 às fls. 07 e segs. Nada Mais. - ADV: ANA CAROLINA AYUB DEZEMBRO (OAB 282479/SP)
Processo 1000748-38.2017.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Aparecida Alves Pimentel - Estado de São Paulo - Dr(a)(s). Marcelo dos Santos Rodolfo OAB 194664/SPGraziela
Parra Toló OAB 387585/SP: Providencie(m), no prazo legal, a digitalização da Carta Precatória assinada digitalmente, que se
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