TJSP 05/04/2017 - Pág. 1566 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2322
1566
Revisão - Larianny Gabrielli Leoncio - Autos com vista à autora para manifestação sobre certidão do oficial de justiça juntada à
página 48. - ADV: GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP)
Processo 0001127-85.2016.8.26.0333/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Gustavo Godoi Faria - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Gustavo Godoi Faria - Vistos.Fls. 13. Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo de 60(sessenta)
dias, conforme requerido, para as providências necessárias.Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento,
sob pena de aguardar provocação em arquivo.Int. - ADV: MARCOS ROGERIO VENANZI (OAB 102868/SP), GUSTAVO GODOI
FARIA (OAB 197741/SP)
Processo 1000062-04.2017.8.26.0333 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Posto isto, com fundamento no artigos 66 da Lei nº 4.728/65 e 3º, parágrafo 5º, do
Decreto-lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato que instituiu a alienação fiduciária em
garantia, consolidando em poder do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo automotor, cuja apreensão liminar
torno definitiva, condenando-se o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que,
na forma do artigo 85, parágrafo 2º, do Novo Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído
à causa, corrigido desde o ajuizamento da demanda. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB
265023/SP)
Processo 1000088-70.2015.8.26.0333 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - W.M.L. - A.D.M.L.
- Vistos.Manifeste-se o exequente acerca da impugnação apresentada. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA
ROMANI (OAB 307426/SP), GUSTAVO GODOI FARIA (OAB 197741/SP)
Processo 1000127-67.2015.8.26.0333 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.P.F. e outro R.S.P. - Em vista do disposto às páginas 36/37, bem como da inércia dos exequentes, apesar de devidamente intimados, julgo
extinta a execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Tendo em vista que já foram
expedidas as certidões de honorários em favor dos procuradores das partes, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
P.I. - ADV: PATRICIA ANITA CAVALHEIRO DA SILVA (OAB 137796/SP), EMILIA CARLA DAMASCENO E SOUZA (OAB 298207/
SP)
Processo 1000134-25.2016.8.26.0333 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito Financiamento e Investimento - Autos com vista ao autor para manifestação sobre: resultado da pesquisa SIEL
juntado à página 77. - ADV: RODOLFO BARBOSA DA COSTA (OAB 244022/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR
(OAB 4752/SP)
Processo 1000145-20.2017.8.26.0333 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.C.E. - Autos com vista à autora para manifestação
em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: ANDRÉIA CRISTINA
LEITÃO (OAB 160689/SP)
Processo 1000218-89.2017.8.26.0333 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - João Luiz Alves Nunes - - Ivanete Aparecida
de Camargo Nunes - Autos com vista aos autores para manifestação sobre: aguarda o recolhimento da taxa de mandato, nos
termos da determinação de página 29. - ADV: RICARDO OLIVA FANTINI (OAB 214622/SP)
Processo 1000219-11.2016.8.26.0333 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nilço Paulino de
Moraes e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos.Diante das alegações apresentadas pelo executado, recebo a impugnação, com
efeito suspensivo, o que faço com fundamento no artigo 525, § 6º do NCPC.Manifestem-se os exequentes sobre a impugnação.
Sem prejuízo, providencie o executado o recolhimento da taxa de mandato referente ao substabelecimento.Intime-se. - ADV:
FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP), GERUSA ALMEIDA LEITAO SENE (OAB 163818/MG), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB
261030/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/SP)
Processo 1000225-81.2017.8.26.0333 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Angélica
Prado Simião - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Determino que a autora junte aos autos, no prazo de 05 dias,
documentos hábeis que comprovem a enfermidade alegada na inicial.Após, retornem os autos conclusos.Int. - ADV: EVERALDO
PERAÇOLI (OAB 341476/SP)
Processo 1000249-12.2017.8.26.0333 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Carlos Alexandre Quadrado - Departamento
Estadual de Estradas de Rodagens do Estado de São Paulo - Der/sp - Vistas dos autos ao autor para: Considerando o disposto
no Comunicado CG 2290/2016, que veda o recebimento de Cartas Precatórias por e-mail ([...] A distribuição da Carta Precatória
Digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos
com justiça paga, quanto nos processos com justiça gratuita [...]), a Carta Precatória encontra-se disponibilizada no SAJ
aguardando as providências do procurador que poderá imprimir pelo SAJ e providenciar sua distribuição, acompanhada de toda
documentação necessária e recolhimento das respectivas taxas (se o caso), no Juízo Deprecado, comprovando a distribuição
nestes autos no prazo de até trinta dias. - ADV: FLAVIA CARRIJO NUNES (OAB 287018/SP)
Processo 1000332-62.2016.8.26.0333 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Carlos Henrique
da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste-se o INSS quanto aos documentos juntados pelo autos as fls.
156/172, 178/179 e 193. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI (OAB 307426/SP), TIAGO PEREZIN PIFFER
(OAB 247892/SP)
Processo 1000394-05.2016.8.26.0333 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Rede Recapex Pneus Ltda - Autos com
vista ao autor para manifestação sobre: resultado de pesquisa de bens via RenaJud, juntada à página 72. - ADV: RICARDO
ALEXANDRE IDALGO (OAB 189667/SP)
Processo 1000689-42.2016.8.26.0333 - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - - Érica do Amaral - - Claudineia Aparecida de Oliveira - - Fabricio
Carlos de Paula - - Carina Aparecida Teodoro - Sendo assim, presentes os requisitos previstos no art. 300 do Código de
Processo Civil, defiro a tutela de urgência, determinando: que a Prefeitura Municipal de Macatuba oferte, em cinco dias, e sob
pena de multa diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) novos pontos para o funcionamento dos referidos trailers em
outros pontos da cidade, tomando todas as providências necessárias para a desocupação da “Praça da Criança”, e que os
demais requeridos, proprietários dos trailes, desocupem a área pública mencionada, em dez dias, sob pena de pagamento
de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquento reais); ficando permitida a permanência na mencionada praça apenas
do primeiro trailer instalado, ante as informações no sentido de que o funcionamento de um único trailer no local é benéfico
ao espaço público e em nada atrapalha os moradores.Por fim, concedo às partes o prazo de dez dias, sucessivamente, para
apresentação de memoriais. - ADV: ‘MÁRCIO HENRIQUE PAULINO ONO (OAB 153907/SP)
Processo 1000742-23.2016.8.26.0333/01">1000742-23.2016.8.26.0333/01 - Cumprimento de sentença - Família - Renato da Silva Basílo - Vistos.Tratase de ação de execução de obrigação de fazer proposta por Renato da Silva Basílio em face de Cristiane Rinaldi, alegando,
em síntese, que a ré deixou de dar cumprimento ao determinado na sentença proferida no feito 1000742-23.2016.8.26.0333,
consistente na desocupação do imóvel residencial descrito na inicial.Intimada a satisfazer a obrigação (fl. 15), o autor informou
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