TJSP 05/04/2017 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2322
1567
que a ré deixou o imóvel no prazo determinado, não causando qualquer prejuízo.Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO
EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.Arbitro honorários no valor
máximo da tabela da DP/OAB.Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão e arquivem-se os autos.P.C.I. - ADV: DANIELLE
MARIA LEME GUIRADO (OAB 255498/SP)
Processo 1000751-82.2016.8.26.0333 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Marco Antonio Zuntini
- Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por MARCOS ANTÔNIO ZUNTINI em
face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a fim de reconhecer a especialidade do trabalho exercido pelo
autor no período de de 16/02/1989 a 19/02/1990, de 23/07/1990 a 04/03/1997 e de 29/10/2005 a 22/10/2006, condenando a
requerida a averbar e a expedir a competente certidão do referido tempo de serviço especial. Rejeito, todavia, o pedido de
condenação à aposentadoria, seja especial ou por tempo de contribuição, visto que o autor não alcança o período mínimo
necessário à percepção de qualquer benefício pleiteado . Diante da sucumbência menor por parte do autor, condeno o requerido
ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art.
85, § 8. e art. 86, parágrafo único, ambos do CPC/15.P. I. - ADV: MARIO AUGUSTO CORREA (OAB 214431/SP), FERNANDO
FREZZA (OAB 183089/SP)
Processo 1001050-59.2016.8.26.0333 - Inventário - Sucessões - Neiva Aparecida da Silva Santos - Vistos.Defiro o
sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: VANDERLEI DE SOUZA GRANADO (OAB 99186/SP)
Processo 1001066-13.2016.8.26.0333 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - José Carlos Romani - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Autos com vista ao autor para manifestação
em termos de prosseguimento, requerendo o que entender a bem de seu direito, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV:
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI (OAB 307426/SP), TIAGO PEREZIN PIFFER (OAB 247892/SP)
Processo 1001103-40.2016.8.26.0333 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.K.I. - Autos com vista à autora
para manifestação sobre: AR com cumprimento negativo juntado à página 54. - ADV: CLODOALDO ROBERTO GALLI (OAB
145388/SP)
Processo 1001179-64.2016.8.26.0333 - Inventário - Inventário e Partilha - A.J.S. - Autos com vista ao autor para manifestação
em termos de prosseguimento, requerendo o que entender a bem de seu direito, sob pena de arquivamento. - ADV: GUSTAVO
GODOI FARIA (OAB 197741/SP)
Processo 1014009-72.2016.8.26.0071 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Leila Teresinha da Silva - - Ana Maria da
Silva Cury - Maria de Moura Prado e outros - Manifeste-se a requerida quanto à contestação a reconvenção apresentada as fls.
153/156.Int. - ADV: MARISA ESPIN ALVAREZ (OAB 211282/SP), VICTOR VALÉRIO DELLADONA (OAB 179473/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CRISTINA CARVALHO SBEGHEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO GIORGETTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0110/2017
Processo 0000066-63.2014.8.26.0333 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.C. - F.C.F.S. - Fls. 190. Remetamse os autos ao arquivo, observando-se as formalidades administrativas, vez que os autos encontram-se extintos, conforme
sentença de fls. 23.Int.. - ADV: LUCIANA CAPOANI SAKAI AGUIARI (OAB 143036/SP), GRAZIELA JACOMINI (OAB 169356/
SP), MARIO AUGUSTO CORREA (OAB 214431/SP)
Processo 0000455-92.2007.8.26.0333 (333.01.2007.000455) - Arrolamento de Bens - Zilda Batistella de Godoy - Francisco
Salles de Godoy - Considerando que a única herdeira de Francisco Salles de Godoy faleceu em 27.03.2014, cujo inventario já
tramitou perante este Juízo (fl. 60), o pedido de sobrepartilha de fls. 44/48 deverá ser proposto pelo Espólio de Zilda Batistella
de Godoy, em ação autônoma.Int. - ADV: VICENTE BENTO DE OLIVEIRA (OAB 51974/SP)
Processo 0001151-02.2005.8.26.0333 (333.01.2005.001151) - Procedimento Comum - Evicção ou Vicio Redibitório - Paulo
Roberto Gomes - Marco Antonio Bertuce - José Ângelo Morelli - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias,
sobre a juntada do ofício do Detran informando débitos relacionados ao veículo de placas DKQ 3711. - ADV: EDSON JOSE
ZAPATEIRO (OAB 143880/SP), JEFFERSON LEME DE OLIVEIRA (OAB 149141/SP), ROBERVAL JOSE GRANDI (OAB 105181/
SP)
Processo 0001179-18.2015.8.26.0333 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ESPOLIO DE
JULIO RAVANELLI e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Para a intimação postal do executado, deverá o exequente
providenciar, primeiramente, o recolhimento da respectiva taxa judiciária (Guia FEDT, Código 120-1, R$ 9,40). Com o
recolhimento, cumpra-se o determinado a fl. 52. Intime-se. - ADV: VINICIUS MOURA HADDAD (OAB 316040/SP)
Processo 0001196-54.2015.8.26.0333 - Monitória - Nota Promissória - J. MAHFUZ LTDA - LUIZ ROBERTO CARNEIRO Autos com vista ao exequente para manifestação sobre o resultado negativo da tentativa de penhora on-line, devendo requerer
o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de trinta dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório. ADV: EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR (OAB 223363/SP), PAULO SÉRGIO CARNEIRO (OAB 264823/SP)
Processo 0001331-42.2010.8.26.0333 (333.01.2010.001331) - Outros Feitos não Especificados - Ato / Negócio Jurídico Jacilon Almeida Sena - Ativos Sa Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que negou provimento
ao recurso de apelação interposto, mantendo a sentença proferida por este juízo. Cientificadas as partes e decorrido o prazo
de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: THAIS KARINA
BELPHMAN (OAB 220440/SP), ALBERTO QUERCIO NETO (OAB 229359/SP), PATRICIA ANITA CAVALHEIRO DA SILVA (OAB
137796/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP)
Processo 0001721-80.2008.8.26.0333 (333.01.2008.001721) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral Aline Eduarda Fernandes Rocha - Rakar Transportes Ltda Me - Mapfre Vera Cruz Seguradora Sa - Ciência à exequente de
que foi expedido o Mandado de Levantamento Judicial do valor cujo levantamento foi deferido na decisão de fls. 751/753,
devendo manifestar-se em termos de prosseguimento quanto ao restante do débito exequendo. - ADV: PAULO AFFONSO CIARI
DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), ALBERTO DE OLIVEIRA
CICCONE (OAB 32849/SP)
Processo 0001875-64.2009.8.26.0333 (333.01.2009.001875) - Procedimento Comum - Maria José Barbosa de Andrade e
outros - Sul América Companhia Nacional de Seguros - Caixa Economica Federal - Vistos. Aguarde-se pela decisão final, que
será oportunamente comunicada. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP),
PEDRO EGIDIO MARAFIOTTI (OAB 110669/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), JOSE ANTONIO ANDRADE
(OAB 87317/SP)
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