TJSP 05/04/2017 - Pág. 1629 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2322
1629
ao mês a partir da citação.Em se tratando de parcial procedência, dispõe o artigo 86 do NCPC que serão proporcionalmente
distribuídas entre as partes as despesas.Assim, considerando a sucumbência recíproca e sua proporção, reparto as custas e
despesas processuais em 50% para cada parte, arbitrando os honorários advocatícios em 5% do valor da condenação para o
patrono do requerido e 5% do valor da condenação para o patrono da requerente (totalizando 10% do valor da condenação), nos
moldes do artigo 85, § 2º, NCPC.Com o trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento espontâneo da condenação, nos termos
do artigo 523, do NCPC.Efetuado o pagamento, ou decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.P.R.I.C. - ADV: LUCAS DE
MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), AMANDA HENRIQUE GOMES (OAB
327943/SP)
Processo 1000178-65.2017.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Jose Joao de Lima Neto - Vistos.Diante da certidão lavrada pelo oficial de justiça a
fls. 36, deverá o réu, por seu patrono, informar nos autos seu atual endereço.Int.. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE
OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1000235-20.2016.8.26.0347 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da
Região de Guariba - Sicoob Coopecredi - Eduardo Polito - Vistos.Ciência às partes acerca do desfecho do leilão (sem lances fls. 179).Dessarte, manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias.Int.. - ADV: JOSE EDUARDO SAMPAIO VILHENA (OAB
216568/SP)
Processo 1000354-44.2017.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Helena Maria Emilio Calabresi - - Isabel Marina Emílio - - Ester Cristina Emílio - - Estela Cristiana Emílio Velasco - - Angela
Aparecida Emilio Gonçalves - Vistos.Reitere-se o ofício por e-mail, assinalando-se o prazo de quinze dias para atendimento.
Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP)
Processo 1000410-77.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - A.S. - A.C.F.I. - Em
face da contestação apresentada, fls. 132/161, à réplica pelo prazo legal. Sem prejuízo, deverá a ré, no prazo de quinze
dias, providenciar o recolhimento da taxa de procuração. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES
COSTA (OAB 153447/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1000498-18.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Coopercitrus
Cooperativa de Produtores Rurais - Pegudoni Transportes Ltda Me - - João Donadoni Júnior - Vista dos autos à exequente
para manifestar-se, no prazo de cinco dias, acerca da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça às fls. 73. - ADV: FLAVIO REIFF
TOLLER (OAB 188968/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP)
Processo 1000740-74.2017.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.C.F.I.R.B. S.B.I.E.A. - Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, fls. 52, manifeste-se a requerente em prosseguimento, no prazo de
dez dias. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1000791-85.2017.8.26.0347 (apensado ao processo 1006356-64.2016.8.26.0347) - Embargos à Execução Nulidade / Inexigibilidade do Título - Claudiomiro Pereira dos Santos - Auto Posto Lider de Jaboticabal Ltda - Em face da
impugnação apresentada pelo embargado, fls. 42/46, manifeste-se o embargante, no prazo de quinze dias. - ADV: RICARDO
LUIZ DUARTE (OAB 313377/SP), JULIANO DOS SANTOS BIZIAK (OAB 319290/SP), RODRIGO MANOLO PEREIRA (OAB
266885/SP)
Processo 1001101-91.2017.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 1002028-51.2016.8.26.0619 - 3ª
Vara Judicial) - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Antonio Cerviano Cardoso Bonfim - Vistos.A fim de permitir a
expedição e distribuição do mandado, deverá a autora, no prazo de dez dias, informar nos autos o endereço pertencente a esta
comarca na qual o veículo poderá ser localizado.Int.. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1001101-91.2017.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 1002028-51.2016.8.26.0619 - 3ª
Vara Judicial) - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Antonio Cerviano Cardoso Bonfim - Vistos.Cumpra-se,
servindo a presente de mandado, atentando-se para o endereço indicado a fls. 27.Anoto que compete à autora manter contato
com o oficial de justiça a fim de fornecer-lhe os meios necessários para efetivação da medida.Int.. - ADV: GUSTAVO RODRIGO
GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1001109-68.2017.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Graciele Maria da Silva - Vistos.Cumpra-se conforme determinado a fls. 15, desta feita por
intermédio de carta precatória, atentando-se para o endereço indicado a fls. 41.Deverá a autora providenciar a distribuição de
referido expediente, comprovando-se nos autos em dez dias. Int.. - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 1001109-68.2017.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Graciele Maria da Silva - Considerando o disposto no artigo 3º, § 12 do Decreto-Lei nº 911
de 1º de outubro de 1969, na redação dada pela Lei nº 13.043 de 13/11/2014 e nos termos do Comunicado SPI nº 06/2015, a
parte interessada poderá requerer a busca e apreensão do veículo diretamente ao juízo da comarca onde o bem foi localizado,
sempre que estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação. Tal requerimento deve ser instruído com cópia da
petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo. - ADV:
VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 1001229-14.2017.8.26.0347 (apensado ao processo 1000685-26.2017.8.26.0347) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Ph Vieira Móveis Ltda Me (inativa) - - Aparecida de Fatima Ribeiro - Banco Bradesco S/A
- Vistos.Apensem-se aos autos da execução, processo 1000685-26.2017.8.26.0347, cadastrando-se o nome dos patronos do
exequente, ora embargado.Para análise do pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita/diferimento do pagamento
das custas ao final, deverão os embargantes apresentar cópia de sua última declaração de Imposto de Renda (artigo 5º, LXXIV,
da Constituição Federal). Prazo: 15 (quinze) dias.Int.. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP), ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1001229-14.2017.8.26.0347 (apensado ao processo 1000685-26.2017.8.26.0347) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Ph Vieira Móveis Ltda Me (inativa) - - Aparecida de Fatima Ribeiro - Banco Bradesco S/A
- Vistos.Diante dos documentos juntados a fls. 168/173, defiro aos embargantes os benefícios da gratuidade da justiça. Recebo
os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a
concessão da tutela provisória.Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se
verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial.No mesmo sentido, não
há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos i e ii do art.311, do código de
processo civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas.Ante o exposto, indefiro o
pedido de atribuição de efeito suspensivo.Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s)
patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias.Oportunamente, tornem conclusosInt.. - ADV:
RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
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