TJSP 05/04/2017 - Pág. 1924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2322
1924
pressupõe disposição para atuação em todas as formas de perícia (tanto as de justiça paga, quanto as de justiça gratuita),
sendo certo que a recusa de atuação em perícia de justiça gratuita traduz atitude de falta de cooperação com a Justiça,
abalando a necessária confiança para nomeações futuras. Dessarte, o ônus da produção da prova pericial ficou atribuído ao
autor, que é beneficiário da Justiça Gratuita.Assim, intime-se a perita nomeada para que informe se aceita o encargo. Prazo:
10 (dez) dias.Intime-se. - ADV: FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP), ROSA DA CONCEIÇÃO
MARTINS DE PINHO (OAB 185372/SP)
Processo 1008034-09.2015.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - ‘’Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Jose Ferreira Amancio e outro - Vistos.Defiro o prazo de 30 dias para autora comprovar
o pagamento das despesas do edital. - ADV: WILLIAM DAMIANOVICH (OAB 32391/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA
MIRANDA (OAB 187223/SP), CARLOS JOSÉ DE SOUZA (OAB 182135/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO
(OAB 272882/SP)
Processo 1008618-42.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Zenilda Aparecida Ferraz Ikegami - - Euniciana Peloso da Silva - - Eliana Lopes de Oliveira - - Vilma Aparecida Evaristo - - João
Roberto Ferreira Batalha - - Ronnie Sang - - Alex Sander Jose Miguel - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.Faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira
clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide (artigos 6º e 10 do
CPC).Deverão ainda especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância
e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento
antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Intime-se. - ADV: MARINA
RODRIGUES PACHECO (OAB 122987/SP), CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP)
Processo 1008728-75.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Gilvânia Maria de Araújo
- ‘’Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos.Fl. retro: necessário de cumprimento de sentença, no formato digital
.Aguarde-se a comprovação da comprovação do início do cumprimento de sentença pelo prazo de 30 dias. - ADV: ALEXANDRE
FRANCISCO PAZELLO MAFRA (OAB 307202/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP)
Processo 1008746-96.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - Haruo Seike - SERVIÇO
MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE MOGI DAS CRUZES - - Condomínio Residencial Jardim Europa e outro - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.1 - Considerando a inércia do Condomínio-réu em providenciar os meios para citação
de M10 Construtora e Incorporadora Ltda, reconsidero a decisão de f. 247 e declaro a preclusão da prova.2 - Documentos de
fls. 263/276 - Abra-se vista às partes.3 - No mais, digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se concordam com
o encerramento da instrução.Acaso concordem com o encerramento da instrução, manifestem em alegações finais no prazo
comum de 15 dias. O prazo é fixado como comum em virtude de se tratar de processo digital, em que as partes possuem pleno
e direto acesso (não havendo restrição de acesso em decorrência de cargas).Após, tornem conclusos para sentença.Intimese. - ADV: MARCIO ALEXANDRE FERREIRA (OAB 146897/SP), TÂNIA CRISTINA DE LIMA PEREIRA MIRANDA (OAB 145764/
SP), MARILISA EMI SEIKE (OAB 179670/SP), JORGE CANDIDO DA ROCHA (OAB 94206/SP), GUSTAVO COSTA NOGUEIRA
(OAB 319762/SP)
Processo 1009161-45.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elcio Domiciano de
Souza - ‘’’Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Foram apresentadas duas defesas pela parte ré.Assim, esclareça a a
Fazenda do Estado de São Paulo qual defesa deve prevalecer. - ADV: CARLOS CARAM CALIL (OAB 235972/SP), FELISBERTO
CERQUEIRA DE JESUS FILHO (OAB 294782/SP), BARBARA ARAGÃO COUTO (OAB 329425/SP)
Processo 1009413-48.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Anderson Bezerra da Silva Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.Fls. 384/385 - Intime-se o
embargado para, querendo, apresentar manifestação sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias,
nos termos do artigo 1023, §2º do CPC.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV:
ALEXANDRE FERNANDES MACHADO (OAB 341537/SP), ANDRÉ TRETTEL (OAB 167145/SP)
Processo 1009527-84.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Aparecida da Silva Ramos
Alveranga - Fazenda do Estado de São Paulo - 1. Fl 80: diante de fl. 13, expeça-se a respectiva certidão de honorários.2. Diante
do impedimento do douto advogado indicado, Dr Marco Antonio Pinto Soares Júnior, solicito ao órgão abaixo mencionado as
providências necessárias no sentido de ser indicado(a) profissional para exercer as funções de advogado em favor de Aparecida
da Silva Ramos Alveranga, CPF: 26874011880, RG: 25.867707-7, pelo seguinte motivo:Servirá o presente despacho, por cópia
digitada, como OFÍCIO. - ADV: MARCO ANTONIO PINTO SOARES JUNIOR (OAB 162470/SP), JÉSSICA GUERRA SERRA
(OAB 306821/SP)
Processo 1009530-39.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mauro de Oliveira Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.1 - Fls. 101/102 - Manifeste-se o réu
acerca da noticia de descumprimento da liminar.2 - No mais, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem,
de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide (artigos
6º e 10 do CPC).Deverão ainda especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente,
sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao
julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Intime-se. ADV: ADILSON RIBEIRO (OAB 323292/SP), MAYRA HATSUE SENO (OAB 236893/SP), ALEXANDRE FRANCISCO PAZELLO
MAFRA (OAB 307202/SP), ANDRÉ DIVINO VIEIRA ALVES (OAB 265215/SP), REINALDO PEREIRA (OAB 103266/SP)
Processo 1010125-72.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Bernadete de Souza
Santiago Faria e outro - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos.Manifeste(m)-se o(a ) autor(a)(es) acerca da manifestação
retro e documentos, caso juntados com a manifestação. - ADV: FLORENCE ANGEL GUIMARÃES MARTINS (OAB 341188/SP),
RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CARLOS
CARAM CALIL (OAB 235972/SP)
Processo 1010552-35.2016.8.26.0361 - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Moral - ‘’Prefeitura Municipal de Mogi
das Cruzes - G.e.r.c Torcida Tricolor Independente e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado MianoVistos.Fls. 412/413 Devolvo o prazo de 5 (cinco) dias à municipalidade para que especifique as provas que pretende produzir, justificando, objetiva
e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.Intime-se. - ADV: JOSE EDGARD GALVAO MACHADO (OAB 142974/SP),
GUSTAVO NORMANTON DELBIN (OAB 169942/SP), ULYSSES ECCLISSATO NETO (OAB 182700/SP), CARLOS HENRIQUE
DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), DALCIANI FELIZARDO (OAB 299287/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON
CARVALHO (OAB 272882/SP)
Processo 1010663-19.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Pessoas com deficiência - Rogers Ferrer Criniti - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Ao Apelado para contrarrazões, nos termos do artigo 1010, §1º do Código de Processo Civil.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º