TJSP 05/04/2017 - Pág. 3024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2322
3024
execução movida por Prefeitura Municipal de Piracicaba contra H Lourenco S C Ltda, com fundamento no artigo 924, inciso II,
do novo CPC, ficando desde já levantada eventual constrição, bem como autorizados os demais levantamentos e cancelamentos
necessários. Homologo a desistência do prazo recursal, conforme requerido pela exequente, certificando-se o trânsito em
julgado. Após, arquivem-se, com as cautelas de estilo. P.I.C. Piracicaba, 31 de março de 2017. Heloisa Margara da Silva
Alcantara Juiz de Direito - ADV: MATHEUS HENRIQUE GIROLAMO LOURENÇO (OAB 231980/SP).
Processo 0502012-28.2006.8.26.0451 (451.01.2006.502012) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Maria dos Santos Ordem nº 2006/004119 Vistos.Cumpra-se o determinado no art. 33 da LEF.Homologo o calculo de fls.184, devendo ser observado
este valor e a data base nele contido, para o preenchimento do oficio requisitório.Tendo em vista o Comunicado 394/2015, o qual
institui o novo Sistema Digital de Precatório e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e determina que o processamento
dos oficios requisitórios a partir de 02/07/2015 sejam feito de forma digital, providencie o interessado o protocolamento da
solicitação de expedição de Oficio Requisitório na referida forma, através do portal e-Saj, “Petição Intermediaria”.Para correto
preenchimento, deve o peticionário verificar se trata-se de oficio requisitório de pequeno valor (classe/tipo de petição 1266) e/
ou Precatório (1265), bem como se os valores são referentes à honorários advocatícios ou devidos às partes, devendo ser
cadastrados em campos diferenciados, pois cada parte possui o seu e o preenchimento diverso dá causa ao cancelamento do
oficio, considerando que, os valores preenchidos não podem ser modificados.Intime-se e cumpra-se.Piracicaba, 29 de março
de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito - ADV: JOAO ADAUTO FRANCETTO (OAB 79093/SP), ELIETE NUNES
FERNANDES DA S SECAMILLI (OAB 126432/SP).
Processo 0513507-64.2009.8.26.0451 (451.01.2009.513507) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Companhia de Habitação Popular Bandeirantecohab - Ordem n. 2009/014574 Vistos.Ante o teor da certidão supra, aguardem-se
os referidos autos provocação em arquivo da parte interessada (executado).Intimem-se. - ADV: ALCIDES BENAGES DA CRUZ
(OAB 101562/SP), LUIS GUSTAVO RISSATO DE SOUZA (OAB 261686/SP).
Processo 0522492-22.2009.8.26.0451 (451.01.2009.522492) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Modelo Veiculos e Servicos
Ltda - Ordem n. 2009/023274 Vistos.Ante o teor da certidão supra, aguardem-se os referidos autos provocação em arquivo
da parte interessada: (executado).Intimem-se. - ADV: GUILHERME SAMPIERI SANTINHO (OAB 201398/SP), RENATO DE
ALMEIDA PEDROSO (OAB 92907/SP), MARCUS VINICIUS BOREGGIO (OAB 257707/SP), VALDEMIR ANTONIO OSTI (OAB
337355/SP).
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ DE DIREITO WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR
ESCRIVÃ JUDICIAL MARCELA GALEAZZI VARGAS AVOLIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0216/2017 * PROCESSOS CÍVEIS DIGITAIS.
Processo 0000081-61.2017.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Juliano Raizer Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juliano Raizer - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do
Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia da conta de liquidação, da certidão de transito
em julgado, tanto da fase de conhecimento quanto da fase de execução e eventual renuncia dos credores por saldo restante,
se o caso (nos termos do art.3º do Decreto Estadual nº47.237/2002, que regulamenta a Lei Estadual nº11.377/2003) e entregar
pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5
(cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO
(OAB 204414/SP), JULIANO RAIZER (OAB 265360/SP).
Processo 0001981-79.2017.8.26.0451 (processo principal 0026826-25.2010.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo - Marcelo Manduchi Me - Ordem nº 2011/004990Vistos.Diga a
exequente acerca do deposito nos autos, inclusive acerca do pagamento integral do débito. Intime-se.Piracicaba, 29 de março
de 2017. Heloisa Margara da Silva AlcantaraJuiz de Direito - ADV: ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP), JOÃO
CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP), CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA (OAB 204495/SP),
DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP), FÁBIO ROGÉRIO ALCARDE (OAB 161065/SP).
Processo 0003354-48.2017.8.26.0451 (processo principal 3015533-02.2013.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Lucia Regina Ibanes Insaurralde - São Paulo Previdencia SPPREV - Diga a exequente
acerca dos documentos novos juntados pelo executado. - ADV: VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP), SILVIA HELENA
MACHUCA FUNES (OAB 113875/SP), MONISE PRISCILLA CHRISTOFOLETTI (OAB 326301/SP).
Processo 0005905-35.2016.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Água - Dennis Goss de Souza - Marcelo Dini - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE - Marcelo Dini - - Marcelo Dini - Ordem
nº 2014/016260Vistos.Tendo em vista que o valor apresentado está diferente do valor homologado, e a primeira vista parece que
foi atualizado, diga a entidade devedora se concorda com este novo valor, em cinco dias.Para processamento deste requisitório,
a concordância deve ser expressa, considerando que valor inédito foi apresentado.Com ou sem manifestação, voltem conclusos
para outras deliberações. Intime-se.Piracicaba, 23 de março de 2017. Heloisa Margara da Silva AlcantaraJuiz de Direito - ADV:
MARCELO DINI (OAB 300430/SP), MARCELO MANTOVANI (OAB 160517/SP).
Processo 0009474-44.2016.8.26.0451 (processo principal 1003264-91.2015.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Crédito
Tributário - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diversus Veiculos Piracicaba Ltda Epp - Ordem nº 2015/000600Vistos
etc.Ante a noticia da quitação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução movida por Fazenda Pública do Estado de São
Paulo contra Diversus Veiculos Piracicaba Ltda Epp, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, ficando autorizados
eventuais levantamentos e cancelamentos necessários.Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JEFFERSON
LUIZ LOPES GOULARTE (OAB 119387/SP), ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP), DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE
(OAB 286972/SP).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º