TJSP 05/04/2017 - Pág. 3025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2322
3025
Processo 0011460-33.2016.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Crédito Tributário - Carlos Alberto Martini
Me - - Jefferson Luiz Lopes Goularte - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Os dados da requisição estão de
acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão
do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia da conta de
liquidação, da certidão de transito em julgado, tanto da fase de conhecimento quanto da fase de execução e eventual renuncia
dos credores por saldo restante, se o caso (nos termos do art.3º do Decreto Estadual nº47.237/2002, que regulamenta a
Lei Estadual nº11.377/2003) e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por
peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV:
THAIS APARECIDA PROGETE (OAB 313393/SP), JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP).
Processo 0013653-21.2016.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Crédito Tributário - Martini Comercio de Veiculos
Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do
Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia da conta de liquidação, da certidão de transito
em julgado, tanto da fase de conhecimento quanto da fase de execução e eventual renuncia dos credores por saldo restante,
se o caso (nos termos do art.3º do Decreto Estadual nº47.237/2002, que regulamenta a Lei Estadual nº11.377/2003) e entregar
pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de
5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: THAIS APARECIDA PROGETE (OAB
313393/SP), ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP), JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE (OAB 119387/SP).
Processo 0028276-66.2011.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Maria Aparecida Borghesi - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRACICABA - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim,
expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça
na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e as demais peças necessárias, de acordo
com a Lei Municipal nº 5235/2002 e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo
por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. ADV: MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS (OAB 69062/SP), ERICA SCHIAVUZZO GUALAZZI SIGUIN (OAB 286994/SP).
Processo 0028276-66.2011.8.26.0451/02 - Precatório - Maria Cristina Succar Tacla - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRACICABA - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício
requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS
(OAB 69062/SP), ERICA SCHIAVUZZO GUALAZZI SIGUIN (OAB 286994/SP).
Processo 0028276-66.2011.8.26.0451/03 - Precatório - Valmira Azevedo de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRACICABA - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício
requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS
(OAB 69062/SP), ERICA SCHIAVUZZO GUALAZZI SIGUIN (OAB 286994/SP).
Processo 0028276-66.2011.8.26.0451/04 - Requisição de Pequeno Valor - Gualazzi Sociedade de Advogados - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRACICABA - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim,
expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça
na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e as demais peças necessárias, de acordo
com a Lei Municipal nº 5235/2002 e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo
por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. ADV: ERICA SCHIAVUZZO GUALAZZI SIGUIN (OAB 286994/SP), MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS (OAB 69062/SP).
Processo 0028929-39.2009.8.26.0451/01 - Precatório - Anna Tereza Gianneti Gonzaga - - Arminda Giannetti Gonzaga Orsi
- - Maria Aparecida Giannetti Gonzaga de Lima Silva - - Ana Carolina de Santis Gonzaga - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRACICABA - Ana Carolina de Santis Gonzaga - - Ana Carolina de Santis Gonzaga - - Ana Carolina de Santis Gonzaga - Ana Carolina de Santis Gonzaga - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim,
expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: DANIELE GELEILETE
(OAB 137818/SP), ANA CAROLINA DE SANTIS GONZAGA (OAB 324083/SP).
Processo 0032397-50.2005.8.26.0451/01 - Precatório - Isonomia/Equivalência Salarial - Carlos Aparecido Felix - SERVIÇO
MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: RENATO BONFIGLIO (OAB 76502/SP), OLIVIA PATRICIA DE BRITO (OAB 255857/SP).
Processo 1000621-92.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Crédito Tributário - Maria Aparecida Alves Capato ‘’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fica a parte autora intimada a imprimir, pelo e-saj, a Carta Precatória expedida,
promovendo sua distribuição nos termos do Comunicado CG nº 155/2016 e 2290/2016 (a distribuição da Carta Precatória digital
será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos de justiça
paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte), ficando a
cargo do advogado peticionante a digitalização das peças necessárias, bem como o recolhimento da taxa de impressão, no caso
de justiça paga, devendo comprovar sua distribuição, em 30 dias. - ADV: RENATO VALDRIGHI (OAB 228754/SP), MARCOS
TAVARES DE ALMEIDA (OAB 123226/SP).
Processo 1001080-94.2017.8.26.0451 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Dayana Garcia de Godoy
- Senhor Chefe da 13ª Ciretran da Cidade de Piracicaba/sp - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido, consequentemente CONCEDO a segurança, para que a Autoridade Coatora desbloqueie,
definitivamente, o prontuário do impetrante, cancelando-se os efeitos do Auto de Infração 3C189579-4 especificamente no
que se refere à obtenção da CNH definitiva.Notifique-se pessoalmente a autoridade impetrada a respeito do teor da presente
decisão.Sem condenação em honorários advocatícios nos termos da Súmula n.º 105, do Colendo Superior Tribunal de Justiça
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º