TJSP 05/04/2017 - Pág. 4324 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2322
4324
para majorar a reprimenda de ANDERSON LUÍS DA SILVA para 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, e ao pagamento
de 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no piso legal, mantida, no mais, a r.
sentença por seus próprios e precisos fundamentos. V.U.Negado o direito de recurso em liberdade, COMUNIQUE-SE,
recomendando o apelante na unidade prisional em que se encontra, em razão da alteração da sanção e modificação do
fundamento do encarceramento (condenação confirmada e majorada em segundo grau), expedindo-se, se ainda não feito, Guia
de Execução Provisória. - Advs: Antonio Edwaldo Dunga Costa (OAB: 295222/SP) - 5º Andar
Nº 0010798-10.2012.8.26.0322 - Processo Físico - Apelação - Lins - Apelante: Daniela Cristina Mendrote Lourenço Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Grassi Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Orlando Pandolfi Filho (OAB: 18056/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0011905-13.2005.8.26.0362 - Processo Físico - Apelação - Mogi-Guaçu - Apelante: Osmar Estanislau dos Santos Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Grassi Neto - Rejeitada a preliminar suscitada, negaram
provimento ao recurso defensivo interposto em favor de OSMAR ESTANISLAU DOS SANTOS, restando mantida a r. sentença por
seus jurídicos fundamentos. Fica determinada a expedição de carta de guia, para que seja iniciado de imediato o cumprimento
das penas. V.U. - Advs: Natalino Polato (OAB: 220810/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0013237-97.2010.8.26.0278 - Processo Físico - Apelação - Itaquaquecetuba - Apelante: M. V. de L. - Apelado: M. P.
do E. de S. P. - Magistrado(a) Grassi Neto - Em virtude da ausência de apelo por parte do Ministério Público, apenas negaram
provimento ao recurso defensivo, restando mantida a r. sentença por seus jurídicos fundamentos. Expeça-se mandado de prisão
em desfavor de MANOEL VALDECI DE LIMA, ficando determinada ainda a expedição de carta de guia, para que seja iniciado de
imediato o cumprimento da pena em regime fechado. V.U. - Advs: Adiele Ferreira Lopes (OAB: 243823/SP) - 5º Andar
Nº 0014866-73.2014.8.26.0664 - Processo Físico - Apelação - Votuporanga - Apelante: Helton Simao Teixeira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo.
V.U. Comunique-se, recomendando o apelante na unidade prisional onde se encontra, indicando mudança no motivo do
encarceramento, agora por sentença condenatória confirmada em segundo grau. Se ainda não providenciado, expeça-se Guia
de Execução. - Advs: Gesus Grecco (OAB: 78391/SP) - Douglas Teodoro Fontes (OAB: 222732/SP) - 5º Andar
Nº 0015965-28.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Jales - Impette/Pacient: Willians Borges da Silva
Orlando - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - INDEFERIRAM “IN LIMINE” o “Habeas Corpus, V.U. - 5º Andar
Nº 0016792-39.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Araçatuba - Impette/Pacient: Nailson Barbosa dos
Reis - Magistrado(a) Ely Amioka - Indeferiram o processamento do habeas corpus, em consonância com a regra do artigo 248,
do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e artigo 663, do Código de Processo Penal. V.U. - 5º
Andar
Nº 0016817-52.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Assis - Impette/Pacient: João Luis Silverio Magistrado(a) Ely Amioka - Indeferiram o processamento do habeas corpus, em consonância com a regra do artigo 248, do
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e artigo 663, do Código de Processo Penal. V.U. - 5º Andar
Nº 0016818-37.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Paulo Rogerio Martins Paciente: Roberto Luiz Depoli - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - Indeferiram liminarmente. V.U. - 5º Andar
Nº 0021529-40.2008.8.26.0602 - Processo Físico - Apelação - Sorocaba - Apelante: Walter Martins Dias - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Grassi Neto - Em razão da falta de irresignação Ministerial, apenas negaram
provimento ao recurso defensivo, restando mantida a r. sentença por seus jurídicos fundamentos. Com lastro na fundamentação
lançada, ficou, portanto, desde já determinada a expedição de carta de guia, para que seja iniciado de imediato o cumprimento
da pena em definitivo. V.U. - Advs: Fernando Cavalheiro Martins (OAB: 191972/SP) - 5º Andar
Nº 0022667-73.2015.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apte/Apdo: Felipe Guilherme da
Silva e outro - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Andrade de Castro NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AFASTAR O REDUTOR PREVISTO NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006, TORNANDO
DEFINITIVA A PENA IMPOSTA AOS RÉUS FELIPE GUILHERME DA SILVA E THAÍS SOARES LEITE EM 05 ANOS E 10 MESES
DE RECLUSÃO E 583 DIAS-MULTA, EM SEU MÍNIMO UNITÁRIO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA R. SENTENÇA. V.U.
- Advs: Tainá Suila da Silva Arantes Torres (OAB: 375399/SP) - 5º Andar
Nº 0031668-48.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Valdir Batista - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Grassi Neto - Negaram provimento ao recurso defensivo interposto em favor de
VALDIR BATISTA, restando mantida a r. sentença por seus jurídicos fundamentos, com recomendação. V.U. - Advs: André Luiz
Bicalho Ferreira (OAB: 254985/SP) - Aline Souza Santos Bicalho (OAB: 337209/SP) - 5º Andar
Nº 0035861-69.2014.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Paulo Henrique da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - NEGARAM PROVIMENTO ao apelo. V.U.
Comunique-se, recomendando o acusado na unidade prisional onde se encontra, inclusive com alteração do fundamento da
prisão, agora decorrente de decisão de 2º Grau, confirmando condenação (STF HC 126.292/SP, de 17/02/2016, e MC nas ADCs
43 e 44, de 05/10/2016). Se ainda não providenciado, expeça-se Guia de Execução Provisória. - Advs: Silvia Helena Avila da
Cunha (OAB: 200512/SP) - Luciana Barros Duarte (OAB: 222573/SP) - 5º Andar
Nº 0051584-73.2013.8.26.0577/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargte:
Norival Duarte - Embargdo: Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - Rejeitaram os
embargos. V. U. - Advs: Antonio Mendes de Lima (OAB: 76572/SP) - Alexandre de Sá Domingues (OAB: 164098/SP) - 5º
Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º