TJSP 06/04/2017 - Pág. 10 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
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demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Caso o executado seja representado por
advogado indicado através do Convênio DPE/OAB-SP deverá ser intimado pessoalmente, nos termos do artigo 513, §2º, II, do
CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se
o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto
aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.
XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Int. - ADV: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB
247618/SP)
Processo 1003781-28.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Obrigações - José Carlos Mem - Centro de Saúde de
Tabatinga/sp - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Fls.97/98: Recebo o aditamento à inicial, apenas quanto à
inclusão do Município de Tabatinga-SP, excluindo-se o centro de saúde, conforme decisão de fls.93. Desnecessária a citação,
pois já veio aos autos (fls.51/62). Das provas requeridas, Defiro o pedido de informações do médico do autor, a fim de esclarecer
as questões apresentadas às fls.95/96, realização de estudo social e perícia médica. Outrossim, defiro depoimento das partes
e prova testemunhal, se for necessário, oportunamente.A princípio, oficie-se ao médico do autor, para esclarecer as questões
apresentadas pelo requerido, às fls.95/96, item I. Prazo : 30 dias. Após, oficie-se ao IMESC para a realização da perícia. Com
a data nos autos, intimem-se as partes.Apresentem as partes os quesitos e indiquem assistente técnico, querendo, no prazo
de 15 dias.Quanto ao estudo social. Laudo em 30 dias. Encaminhem-se o feito à Assistente Social desta comarca. Int. - ADV:
JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP), KAREN GONÇALVES LEITE
BOTTER (OAB 320685/SP)
Processo 1003809-93.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Braz Zopi - OMNI S/A
- Credito, Financiamento e Investimento - Para atuar com perito nomeio o Sr. Rodrigo Belentane Zavarize. Laudo em 20 dias.
Oficie-se para reserva dos honorários, com a notícia nos autos intime-se para início dos trabalhos.Intimem-se as partes para
que, querendo, no prazo legal apresentem quesitos e indiquem assistente técnico. Int. - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI
JUNIOR (OAB 4752/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), GUSTAVO CAROPRESO SOARES DE OLIVEIRA
(OAB 328186/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 1003927-69.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Haroldo Correa da Silveira Danila Alves de Morais - - Edevaldo Alves de Morais - Especifiquem provas, sob pena de preclusão, justificando-as. Int. - ADV:
REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP), CARLOS PASQUAL JUNIOR (OAB 275643/SP)
Processo 1003939-54.2014.8.26.0236 - Consignação em Pagamento - Obrigações - PAMELA ALMEIDA GONCALVES Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Nos termos do Provimento CG nº 33/2013, providencie a requerida o
recolhimento de duas taxas judiciárias mediante a utilização do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP
com o preenchimento do campo “Observações” com os seguintes dados: o número do processo judicial (NÚMERO INFORMADO
É DIVERSO DOS PRESENTES AUTOS), quando conhecido; natureza da ação (NÃO CONSTA), nomes das partes (NÃO
CONSTA): autora e ré e a Comarca na qual foi distribuída ou tramita ação (COMARCA DIVERSA), devendo conter o comprovante
de pagamento o número da DARE-SP e do respectivo código de barras. - ADV: SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA (OAB
137387/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB
139961/SP)
Processo 1003964-96.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Cleiter Cesar Bonini - Requeira o autor
o que entender necessário. Nada sendo requerido, aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Em caso de silêncio, intime-se o
autor, pessoalmente para que, no prazo de 05 dias, dê-se andamento ao feito, sob pena de extinção. Int. - ADV: CHYMENNI
ALVARENGA GARCIA (OAB 364049/SP)
Processo 1003988-27.2016.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercados Jaú Serve Ltda Manifeste-se o autor em relação aos oficios de fls. 35/36, requerendo o que entender necessário para o prosseguimento do feito.
- ADV: JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP), DANIELLY VIEIRA DELANDREA (OAB 179912/SP)
Processo 1004005-63.2016.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o processo nos termos do artigo 922 do
Código de Processo Civil. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1004086-46.2015.8.26.0236 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itaucard
S/A - MARIA JOSE DOS SANTOS DE MORAES - Fls. 156/195: Fica intimado(a) requerente para que, querendo, no prazo de
15 dias, apresente contrarrazões ao recurso. - ADV: FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP), JOSE MARTINS (OAB
84314/SP), RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP)
Processo 1004195-26.2016.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos, Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do
recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem
realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ
pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio.Em caso de inércia por prazo
superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Int. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1004292-26.2016.8.26.0236 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Maria
da Conceição Ramos - Dhienifer de Carvalho - Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 10/05/2017,
às 13:30 horas. As partes deverão arrolar testemunhas, se ainda não o fizeram, no prazo de 10 dias, cabendo ao advogado
da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensandose a intimação do juízo. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar
aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e
do comprovante de recebimento, nos termos do artigo 455, § 1º, do Código de Processo Civil. A inércia na realização da
intimação importa desistência da inquirição da testemunha. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência,
independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu
de sua intimação (art. 455, § 2º). Tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita pelo Convênio Defensoria/OAB-SP, a
intimação da testemunha será feita pela via judicial. Int. - ADV: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP), ALAN
GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP)
Processo 1004292-26.2016.8.26.0236 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Maria
da Conceição Ramos - Dhienifer de Carvalho - Fls. 87/92: ciência às partes. - ADV: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB
247618/SP), ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º