TJSP 06/04/2017 - Pág. 1180 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
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concedida a qualquer tempo durante o tramitar do processo, melhor se afigura ouvir primeiro a requerida a respeito da pretensão.
2. Cite-se, ficando a ré advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar sua defesa, sob pena de serem presumidos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil.
É corrente que, “atingida a maioridade, não cessa para o filho o direito aos alimentos, se freqüenta curso e não dispõe de meios
para pagar as mensalidades escolares” (AI 269.762-1/3, Des. Ernani de Paiva, RT 724/323). Inclusive para permitir a conclusão
de curso técnico-profissionalizante, o Tribunal manteve a sobrevida do dever alimentar (AI 239.160-1/1, Des. Renan Lotufo, RT
725/227). Posto isso, deverá a ré juntar atestado de matrícula, frequência, horário e valor das mensalidades em que realiza
eventual Curso Superior ou Profissionalizante, bem como, apresentar demonstrativo de eventuais rendimentos que perceba em
razão de atividade laborativa.3. Oportunamente, em havendo interesse, será designada audiência de tentativa de conciliação, a
ser realizada pelo CEJUSC. Int. - ADV: JONY ALLAN SILVA DO AMARAL (OAB 258884/SP)
Processo 1005587-39.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Família - Maria Henriqueta Telli Bigotti - 1. Considerando que
o processo de interdição teve seu trâmite perante a 1ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, sob nº 0026349.16.2005,
o presente pedido de ALVARÁ, para liberação do dinheiro existente em conta judicial em nome do interditado, deverá ser
apreciado por aquela Vara.2. Ao Distribuidor para a distribuição do feito por dependência àquela Vara, com nossas homenagens.
Int. - ADV: MONICA POVOLO SEGURA ROSA (OAB 133105/SP)
Processo 1005594-31.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Guarda - A.S.L. - U.J.S. e outro - 1. Fls. 05 : Defiro os
benefícios da justiça gratuita em favor da autora, anotando-se.2. No mais, apensem-se os presentes aos autos nº 1004221.62.2017
(pedido cautelar de busca e apreensão).3. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: DENIS ANTONIO CUNHA (OAB 306754/SP)
Processo 1005597-83.2017.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Nadyr Stachetti Pelissoli - 1. Fls. 06/07: Defiro
os benefícios da justiça gratuita ao viúvo meeiro e aos herdeiros Doralice, Marcos, Luciano e Cristiane. Anote-se.2. Nos termos
do Provimento CNJ nº 56/2016, oficie-se ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços
Compartilhados (CENSEC), solicitando a remessa de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pela autora da
herança EURIDICE DE GODOY PELISSOLI, CPF: 327.387.028-13, RG: 17367400, falecida aos 05/03/2017, SERVINDO ESTE
DE OFÍCIO. Providencie a Serventia o encaminhamento deste ofício (através do e-mail [email protected]).3. Com a
resposta do CENSEC, tornem conclusos. - ADV: CRISTIANE PÂMELA MANOEL (OAB 272846/SP)
Processo 1005605-60.2017.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.A.R. - - K.B.M. - 1. Para a concessão dos
benefícios da justiça gratuita, necessária a juntada da respectiva declaração de pobreza. Prazo : 10 dias.2. No mesmo prazo,
providenciem os requerentes a juntada da certidão de casamento ATUALIZADA (expedida há menos de 6 meses).3. Após, ao
Ministério Público e tornem conclusos. Int. - ADV: HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP)
Processo 1005648-94.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - V.T.S.S. - - V.F.S.S. - Vistos.Considerando que já tramita perante a 2ª Vara de Família local, entre as mesmas partes,
o processo de execução de alimentos nº 1003181-45.2017, distribuído anteriormente, nos termos do Artigo 16º da Portaria
Conjunta nº 01/08, encaminhem-se os autos a esse Juízo, com as cautelas de praxe.Intime-se. - ADV: ALEX BITTO (OAB
183795/SP)
Processo 1005985-20.2016.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.V.V.S. - Manifestese o exequente sobre o Mandado de Intimação cumprido negativo - fls. 98/102. - ADV: ELISABETE FONSECA TORRES (OAB
362132/SP)
Processo 1006039-54.2014.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Sucessões - Eneide Lúcia de Oliveira - - Edna Isabel de
Oliveira - Vistos.Os autos encontram-se desarquivados. Providencie a Serventia as anotações necessárias.Fls. 122/292:
Esclareça a patrona o pedido de sobrepartilha nestes autos, uma vez que em consulta ao sistema informatizado, verifica-se que
já existe pedido de Sobrepartilha dos bens deixados pelo “de cujus”, tramitando neste Juízo, sob o n.º 1002867-02.2017. Prazo:
05 dias. Int. - ADV: SIMONE ATIQUE BRANCO (OAB 193300/SP)
Processo 1006366-28.2016.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - E.R.C. - G.R.C. - Vistos.1. Fls. 107 : Ciente. 2. Fls.
102/103 e 104 : Recebo os quesitos apresentados. 3. No mais, diante da manifestação da perita de fls. 107, declinando de sua
nomeação, providencie a Serventia o agendamento da perícia médica com o Dr. Gustavo Amadera. Int. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JOÃO OSCAR TEGA JÚNIOR (OAB 260594/SP)
Processo 1006466-80.2016.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antonio Carlos Corazzari - Fls. 303:
defiro. Providencie a serventia, certificando-se. Int. - ADV: ALEX BITTO (OAB 183795/SP)
Processo 1006520-80.2015.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.F.S. - R.S.
- Acolho cota do MP de fls. 246. Intime-se o executado, POR SEU PATRONO (fls. 44), para pagamento do débito apontado
às fls. 231 pela parte exequente, no prazo de 03 dias, sob pena de vir a ser decretada a sua prisão administrativa e ser o
débito levado a protesto, de acordo com o artigo 528, parágrafo primeiro do NCPC. - ADV: JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA
(OAB 79365/SP), HERMES BARRERE (OAB 147804/SP), NATACHA ANDRESSA RODRIGUES CAVAGNOLLI (OAB 307777/
SP), ADEMAR SACCOMANI (OAB 47867/SP), MARIA EDUARDA ARVIGO PIRES DE CASTRO (OAB 232258/SP), TATIANA
CRISTINA SACCOMANI SANTOS (OAB 214649/SP)
Processo 1007516-78.2015.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudete Aparecida Gomes Rodrigues - Rogério
Antônio Rodrigues - - Paulo Cesar Rodrigues - - Romildo Pereira - - Priscila Regina Rodrigues Garcia - - Claudinei Donizete
Garcia e outros - Vistos.Ciente da petição com as últimas declarações (fls. 233/237). Considerando a declaração do penúltimo
parágrafo de fls. 236, à serventia, determino torne sem efeito o Termo de Doação já expedido. Ao inventariante defiro o prazo
de 10 dias para a juntada da certidão negativa determinada às fls. 2 do despacho de fls. 224 (certidão negativa de débitos, que
poderá ser extraída junto ao site www.dividaativa.pge.sp.gov.br/da-ic-web/inicio.do, mantido pela Procuradoria Geral do Estado
de São Paulo). No silêncio, arquive-se. Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA BUENO MALVES (OAB 271286/SP)
Processo 1007859-11.2014.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Sucessões - SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA - J.R.S. e
outros - 1. Do “de cujus”, juntar a certidão negativa de débitos, que poderá ser extraída junto ao site www.dividaativa.pge.sp.gov.
br/da-ic-web/inicio.do, mantido pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2. Nos termos do Provimento CNJ nº 56/2016,
oficie-se ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC),
solicitando a remessa de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo(a) autor(a) da herança ESPÓLIO DE
MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS, CPF: 330.030.339-72, RG: 12864938, falecido aos 25/209/2012, SERVINDO ESTE
DE OFÍCIO. Providencie a Serventia o encaminhamento deste ofício (através do e-mail [email protected]).3 . Com a
resposta do CENSEC, tornem conclusos para a análise do pedido de fls. 198/199. - ADV: RODRIGO FERREIRA DA COSTA
(OAB 253457/SP), FLÁVIA NERY FEODRIPPE DE SOUSA BREITSCHAFT (OAB 164169/SP)
Processo 1008104-51.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - Rubens Negri Temoteo - Laís
Cristina Correa - Manifeste-se sobre o mandado cumprido negativo - fls. 193/195, sem a intimação do autor para as datas de
visitas assistidas designadas pelo Setor Técnico deste Fórum. - ADV: SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), SÉRGIO
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