TJSP 06/04/2017 - Pág. 1331 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2323
1331
Intimem-se. - ADV: FATIMA GENTIL DUCA (OAB 187688/SP)
Processo 1003080-72.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Revisão - M.D.A. - Vistos.Defiro à parte autora os benefícios
da gratuidade. Anote-se.Não há pedido de liminar.Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 23 de maio de 2017,
às 10:40 horas, no CEJUSC, intimando-se a parte autora para comparecimento na pessoa do seu Advogado constituído nos
autos ou dativo, através do Diário da Justiça Eletrônico, ou de forma pessoal o Defensor Público.Cite-se a parte ré para que
compareça à audiência, acompanhada de seu advogado, importando a ausência confissão e revelia.Se não houver acordo,
poderá o(a) ré(u) contestar no prazo de 15 dias contados da audiência, sob pena de presumir-se verdadeiro o alegado pelo(a)
autor(a).Ciência ao Ministério Público, com vista depois das partes.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se
o necessário.As audiências no CEJUSC realizam-se no seguinte endereço: Rua Barão de Cascalho, nº 237, Centro, Limeira
SP.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: BRUNO
RODRIGUES GIOTTO (OAB 283712/SP)
Processo 1003222-76.2017.8.26.0320 - Interdição - Tutela e Curatela - M.G.C. - Defiro a gratuidade.Tendo em vista os
documentos de fls. 11/14 e a manifestação do MP, defiro ao(à) autor(a) o encargo de curador(a) provisório(a) da(o) requerida(o);
expeça-se o termo, que ficará à disposição do interessado no sistema digital SAJ para impressão e assinatura. A curatela
abrange todos os atos de representação. Ante o documento de fls. 11/14, dispenso o interrogatório/entrevista. Cite-se na pessoa
do curador provisório para defesa em 15 dias, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado.Se o(a) requerido(a)
não constituir advogado, providencie o Cartório o necessário para a atuação de curador especial (art. 752, § 2o do CPC),
que apresentará a impugnação e eventuais quesitos suplementares.Visando a agilizar o procedimento, desde já determino a
realização de exame pericial pelo Dr. VALMOR PORTELLA, oficiando-se após a impugnação, instruindo o ofício com cópias de
todos os quesitos.Em razão da necessidade de se submeter o(a) requerido(a) a exame pericial, conforme regra estabelecida
no art. 753 do CPC, fixo como quesitos do Juízo:a) Apresenta o(a) paciente alguma enfermidade ou deficiência mental? Em
caso positivo, descrever e graduar a situação encontrada, indicando os atos para os quais haverá a necessidade de curatela.b)
Em virtude disso é ele(a) absolutamente incapaz de reger sua pessoa e administrar bens?c) É ele(a) só parcialmente incapaz
de administrar bens e reger sua pessoa? Em caso positivo, indicar, nessa hipótese, quais os atos que pode praticar na vida
civil, sem ser assistido por curador.d) O quadro encontrado é irreversível ou poderá haver recuperação? Nessa hipótese, qual
o tratamento.Apresentado o laudo, digam as partes e o MP.Ciência ao Ministério Público que deverá apresentar, querendo,
quesitos suplementares.Intime-se o(a) autor(a) para que informe sobre a existência de bens/direitos em nome/favor do(a)
requerido(a), providenciando-se o necessário.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ELISABETH APARECIDA DA
SILVA (OAB 96821/SP)
Processo 1003268-65.2017.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.C.C. - 1- Defiro à parte autora a gratuidade.2Sobre o pedido de fls. 03, informe a autora a qualificação e o endereço dos locatários. Após, volte o processo.3- Não há o pedido
de guarda provisória. Deixo, por ora, de fixar os alimentos provisórios ao filho, porque o genitor está preso e sem fonte de renda.4Como o requerido encontra-se preso, dispenso a audiência de conciliação tendo em vista a dificuldade de comparecimento do
detento.Localizada a prisão onde recolhido o requerido, cite-se por precatória o réu para oferecer contestação, por petição, no
prazo de 15 dias, sob pena de revelia.Ciência ao Ministério Público.Int. - ADV: BÁRBARA KRISHNA GARCIA FISCHER (OAB
217581/SP)
Processo 1003270-35.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Revisão - F.S.M.B. - 1- O(a) autor(a) tem profissão, renda
mensal, contratou advogado e os direitos envolvidos na disputa também indicam que ele(a) não é pessoa hipossuficiente.
Assim, para a exata apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 5 dias, apresentar o comprovante
de sua renda mensal e de eventual cônjuge e sua cópia da última declaração do imposto de renda.2- Sem prejuízo, na presente
fase processual, de cognição sumária, as provas juntadas com a petição inicial não mostram alteração relevante na condição
das partes, de modo que as matérias exigem a formação do contraditório e, talvez, até a fase de instrução. Como observado
pelo MP, a pensão foi fixada sobre a renda do genitor, de tal forma que o valor da pensão já acompanha o do salário (para mais
ou para menos). Assim, indefiro a tutela provisória.3- Considerando a alegação do autor no tocante à dispensa de audiência de
tentativa de conciliação, haja vista que a mesma já ocorreu com resultado infrutífero, deixo de designar audiência de tentativa de
conciliação perante o CEJUSC.Citem-se os réus para contestarem no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de defesa implicará
revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.Ciência ao Ministério Público e à Defensoria
Pública.Tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Expeça-se o necessário. - ADV: JULIANA GIUSTI CAVINATTO (OAB 262090/SP)
Processo 1003315-39.2017.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvia Helena Gomes Guidotti - Vistos.Defiro a
gratuidade.Recebo como arrolamento já que não há herdeiros incapazes e todos estão representados nos autos. Anote-se.
Nomeio a pessoa indicada como inventariante, independentemente do termo de compromisso, pois este decorre da investidura
no cargo, o qual foi aceito pelo interessado.Apresente o(a) inventariante, em 20 dias, sob pena de extinção do processo:o Plano de Partilha amigável.- certidões negativas Federal, Estadual e Municipal.- a certidão de inexistência de testamento
deixado pelo falecido, expedida pela Censec (parecer 192/2016-E da CGJ).Os títulos aquisitivos dos bens e o valor de cada
um encontra-se às fls. 35/36 e 40/42. Certidão de óbito do arrolado às fls. 28/29.Cumpridos os itens acima, voltem conclusos
para homologação.Int. - ADV: VITOR HUGO BOCHINO MANZANO (OAB 316593/SP), GABRIELA AMORE (OAB 361647/SP),
MARCIA LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 288479/SP)
Processo 1003472-12.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - José Edson Alves Lopes Defiro a gratuidade processual. Anote-se.Em 15 dias, junte o autor a cópia de sua CTPS.O direito envolvido no caso não admite,
em tese, a autocomposição. Assim, dispenso a audiência de conciliação com base no art. 334, § 4o, do CPC.CITE(M)-SE a(o)
(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa
a fazer parte integrante, ficando advertida(o)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) defesa, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. - ADV:
RENATA MARIA RUBAN MOLDES SAES (OAB 233796/SP), HENRIQUE CENEVIVA (OAB 190221/SP), TATIANA CRISTINA
FERRAZ DE ASSIS (OAB 275238/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP)
Processo 1004522-44.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria Gorett Leite Soares E-mail do perito Luciano Abdanur: Perícia designada para o dia 03/05/2017 às 16h30, neste Fórum de Limeira-SP, sito à Rua
Boa Morte, 661, Centro. - ADV: ANDERSON MACOHIN (OAB 284549/SP)
Processo 1005139-04.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.S.D.R. - R.L.D.R. - Manifestar-se, em
15 dias, sobre a IMPUGNAÇÃO ao CUMPRIMENTO de SENTENÇA. - ADV: LETICIA ZAROS GIRALDELLO DA SILVEIRA (OAB
253345/SP), LUIZ GONZAGA GIRALDELLO NETO (OAB 261690/SP), TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP), LUIZ
ALBERTO GIRALDELLO (OAB 50713/SP)
Processo 1006163-33.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - Hideique Alexandre Sapata
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º